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Na última sexta-feira (14), o SSPM, representado por sua Presidente,  Jerusa P. Pinheiro, e a advogada Raquel Leiane Vieira; juntamente com a Secretária Municipal de Educação, Silvana Nunes Viana Paiva, esteve em reunião com servidores Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, a fim de protocolar o Ofício do Poder Executivo, solicitando a antecipação das vacinas contra à Covid-19 aos Profissionais da Educação e demais servidores que atuam nas unidades escolares, em razão do retorno das aulas  presenciais de forma híbrida.

Para tanto, o grupo esteve na Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, em reunião com servidores representantes do Conselho de Intergestores Bipartites do Estado de Mato Grosso – CIB/MT e da Secretaria Estadual de Vigilância Sanitária.

Todavia, o resultado não foi como o almejado. Em que pese caber à CIB/MT a análise dos pedidos de modificação da destinação das vacinas contra à Covid-19, o recomendado pelo Conselho e pela Vigilância Sanitária é que antes de passar pela análise da CIB/MT, o pedido seja ponderado pelo Conselho de Intergestores Regionais-CIR, sendo que se este Conselho Regional concordar com a modificação da destinação, o pedido poderá ser submetido para análise da CIB/MT.

Além disso, é necessário apresentar o número de doses destinadas ao município e quantas já foram aplicadas, bem como estimar o número de Reservas Técnicas da vacina. Desta forma, ambos os Conselhos terão evidências científicas para ponderar quanto a modificação nas etapas de vacinação dos grupos prioritários, devendo-se, ainda, apresentar o número de servidores que atuam nas unidades escolares e o grupo prioritário que pode ser preterido na situação, formulando-se uma nova estratégia de vacinação.

Ademais, fomos informados pelos servidores da Secretaria de Saúde, que o Governo do Estado de Mato Grosso já fez pedido à CIB/MT para antecipar a vacinação dos trabalhadores da educação, sendo o pedido para que o Ministério da Saúde destine de forma específica as doses vacinas aos mesmos, como foi feito, por exemplo, com a segurança pública. Esse pedido será deliberado na próxima reunião da CIB/MT no dia 11 de junho.

Agora, encaminharemos formalmente ao executivo as informações acima, para vermos as próximas tomadas de decisões.

A título de conhecimento, informa-se que as etapas de vacinação são definidas pela Comissão Bipartite de Intergestores-CIB, de cada estado, seguindo os protocolos básicos definidos pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado em conformidade às recomendações da Organização da Saúde-OMS.

Ademais, o Plano Nacional de vacinação elenca as populações definidas como grupos prioritários, dentre elas os trabalhadores da educação do ensino básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA).

Outrossim, grupo foi considerado como prioritário, considerando a essencialidade do serviço prestado, bem como que os ambientes das escolas e universidades são potenciais na exposição à infecção pela Covid-19, sendo importante promover a proteção dos trabalhadores da educação em um contexto de retomada das atividades.

Recentemente, o Exmo. Ministro do STF Ricardo Lewandowski (ADPF nº 829/RS) elencou que a apreciação do pedido de antecipação de determinado grupo, será de forma explícita e fundamentada, sendo competência exclusiva das autoridades sanitárias – ou seja o CIB ou Ministério da Saúde – considerando as situações concretas que o Ente solicitante enfrenta e que possa vir enfrentar, baseando-se no princípio da prevenção (que visa inibir o dano potencial indesejado baseado em uma certeza científica de que determinada coisa/situação vai causar dano) e no princípio da precaução (visa impedir risco de perigo abstrato)

Ou seja, antecipar a imunização da vacinação dos Profissionais da Educação e demais servidores que atuam dentro das escolas municipais, não é desmerecer a importância da vacinação para outros grupos prioritários, e sim uma estratégia  necessária para maior proteção de um grupo que ficará vulnerável com o retorno de aulas presenciais, além de ser uma medida de interesse público em não agravar a calamidade na saúde pública e perder vidas.

Vamos esclarecer nesta publicação uma dúvida questionada por aqueles servidores que notaram em seus holerites  dos meses de março e abril em específicos, o recebimento de um valor com a descrição: Diferença de Férias Retroativas. Isto refere-se a reposição da Revisão Geral Anual (RGA) e também da antecipação das férias do ano corrente.

Em dezembro passado, o pagamento das férias de janeiro do ano de 2021 foi antecipado, parte dos profissionais não receberam seus proventos referente aos trinta dias, como de praxe.

Em conversa com a coordenadora do RH da prefeitura, Aline Benedetti, que assumiu recentemente o cargo, o SSPM a informou sobre a ausência do referido pagamento, tão logo, a mesma prontamente atendeu nossa solicitação.

  Portanto, para a ciência dos beneficiados da ação provida por esta instituição junto ao departamento de Recursos Humanos, foram reivindicados: A diferença de 4,31% (RGA) sobre as férias de janeiro bem como sobre os quatro (4) dias restantes das férias pagas em dezembro.

Na manhã da última sexta-feira (7) a presidente do SSPM,  Jerusa Pinheiro e a responsável pelo departamento jurídico da entidade, a advogada Raquel Leiane, reuniram-se com as secretárias, Carla Cristina Freitas Silva (Administração) e Silvana Nunes Viana Paiva (Educação), com a Diretora Pedagógica,  Marga Cesca e também com a Diretora de Educação Infantil, Maria Edilene Mateus Nascimento.

O objetivo do encontro foi para apresentar uma proposta de antecipação de vacinas para os professores, já que a secretária de Educação já está com seu planejamento pronto para o retorno das aulas no dia 24 de maio de forma escalonada.

O SSPM apresentou vários exemplos de outros estados e municípios do país, que anteciparam a vacinação para os profissionais da educação poderem retornar com as suas atividades com toda a segurança.

Resultado da reunião

Ficou acertado para nesta segunda-feira (10), a secretária de administração providenciará o documento que será encaminhado à Comissão Intergestores Bipartite ( CIB) do estado do Mato Grosso que é vinculada à SES (Secretaria Estadual de Saúde), responsável pela regulamentação das etapas das vacinações no estado.

O documento para sua completa elaboração, depende de um relatório técnico expedido por profissionais da saúde, além do levantamento  do número  dos servidores que atuam nas unidades escolares e a ordem de volta ao trabalho.

É bom frisar que todos irão participar da organização desta documentação. Já estamos correndo contra o tempo!

O sindicato estará acompanhando as secretárias em Cuiabá para somarmos forças e fazer deste pedido uma realidade.

Temos a ciência que a quantidade de vacinas que chegam ao município semanalmente, é pequena e por este motivo imaginamos que a vacinação será de acordo com os escalonamentos organizados pelos os técnicos da Saúde para o retorno das atividades escolares na modalidade presencial.

Atenção para os horários de funcionamento da lanchonete e piscina para este final de semana com feriado.

Lanchonete

Sábado (feriado): Das 8h00 às 15h (Decreto 94 Art 2º, Inciso II)

Domingo: Atendimento somente pelo Delivey (das 16h às 23h)

Piscina

Sábado (feriado): Das 08h00 às 15h00 (Decreto 94 Art 2º, Inciso II)

Domingo: das 08h00 às 12h00

O departamento jurídico do SSPM explica no texto a seguir, o novo desdobramento ocasionado pela mudança de pensamento do Poder Judiciário

Não é de hoje que o judiciário muda drasticamente seu entendimento. Infelizmente, tal situação atingiu nossa tão aguardada URV (Unidade Real de Valor). Mas, no mesmo norte, ainda mantemos esperanças de recebimento até o trânsito em julgado.

Em termos jurídicos, na data de ontem (28), foi publicada sentença de extinção pela prescrição em processos de cobrança URV no qual o SSPM figura como substituto processual de servidores sindicalizados. A Juíza titular do Juizado da Fazenda Pública entendeu que o direito para recorrer ao pagamento da diferença salarial derivada pela URV está prescrita em razão dos processos terem começado a ser protocolados no ano de 2014, época em que já tinha decorrido mais de 05 anos desde a última reestruturação dos planos de carreira, ou seja, na visão da MM° Juíza, a cobrança da diferença estaria prescrita.

Um ponto que necessita ser salientado é que a sentença, em nenhum momento fala que os servidores públicos não teriam direito à URV ou que não ocorreu as diferenças salariais derivadas da conversão do Cruzeiro para URV na implementação do Plano Real. A sentença se mantém apenas no mérito de que a “COBRANÇA” de diferenças devidas pela URV, estaria prescrita em razão das reestruturações de carreiras feitas em 2006, pelo município.

Outrossim, a própria MM Juíza tinha o entendimento  pela procedência do processo, tanto que vários processos já haviam sido sentenciados pela procedência do pedido, alguns com trânsito em julgado mantendo a sentença de procedência e aguardando a prova pericial contábil que ia indicar os respectivos valores de cada servidor, bem como outros processos aguardavam julgamento do recurso interposto pelo Município.

Vemos aqui, então um caso de mudança de entendimento jurídico.

A tendência é que os processos URV em trâmite em Campo Novo do Parecis tenham sentenças semelhantes, independente de quem for a parte autora ou jurídico, mas desde que se refiram aos servidores públicos municipais, uma vez que por decisão do TJMT, todas as ações judiciais de cobrança URV deveriam passar a tramitar no Juizado da Fazenda Pública, independente de valor da causa ou prova pericial, de forma que todos vão para as mãos da Magistrada responsável.

Agora, o Jurídico do SSPM já está trabalhando em recurso, uma vez que ainda mantém o entendimento de que não há prescrição por se tratar de parcelas de trato sucessivo (pagas mensalmente) não atingindo àquelas até  05 anos antes da entrada dos autos.

Além de que, o Jurídico do SSPM mantém o entendimento de que tão  somente uma reestruturação de carreira não recompõe a URV, ainda mais que nos planos de carreira de 2006, em nada menciona essa recomposição. Entendimentos esses embasados em inúmeras jurisprudências do STJ e STF.

Fora que há diferença entre a recomposição salarial derivada da URV, reajustes geral anual- RGA e aumento de vencimentos básicos. Tanto que a própria LC 173/20 permitiu o pagamento do RGA mas não permite aumento das tabelas salariais.

Antes mesmo de entrar com as ações, o saudoso Dr. Rogério de Campos foi até Brasília entender a situação e as ações de cobranças que inúmeros servidores públicos vinham ganhando. A exemplo, os próprios servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT entraram com ações de cobrança URV antes e receberam tais valores, momentos em que o SSPM tomou conhecimento da situação e começou a estudar se cabia aos servidores públicos municipais de Campo Novo do Parecis.

Além disso, antes de entrar com os autos, foi consultado contador especialista no caso que demonstrou a existência de verbas à serem pagas pela diferença salarial derivada pela conversão da URV, e, ainda, em processo judicial da servidora pública municipal Marilete Schere, que estava com o Dr. Rogério de Campos e agora segue com o Jurídico do SSPM, foi elaborado um cálculo por contador especialista e juntado nos autos na fase de cumprimento de sentença (pois nesse processo também teve trânsito em julgado mantendo a procedência da ação), no qual foi calculado que a diferença de mais de 15% (quinze por cento) sobre os vencimentos da servidora. Esse processo aguarda produção de prova pericial pela empresa nomeada pelo TJMT.

Em rápida explicação sobre o que a diferença salarial da URV, foi um acontecimento na transição do Cruzeiro Real para o Real, onde utilizou-se  uma Unidade Real de Valor – URV, cujo valor, em cruzeiros reais, variava diariamente.

E na  conversão de cruzeiros reais em URV, nos cargos públicos que  fechavam
a folha em data anterior ao efetivo pagamento,  os dados da URV utilizados foram diferentes do valor do dia de recebimento do provento, o que gerou decréscimo remuneratório e necessidade de recomposição salarial.

Em caso de dúvidas ou para obter mais informações a respeito deste assunto, entre em contato com o jurídico do sindicato que atende nas terças e quintas-feiras das 12h30 às 18h00.

O pagamento dos servidores efetivados da Progressão Horizontal foi depositado nesta quarta.

No início deste ano, o departamento jurídico do SSPM enviou ao gabinete do prefeito um ofício com pareceres em anexo mostrando os “caminhos” legais afim de que estes propiciassem a efetivação da Progressão Horizontal dos servidores públicos que protocolaram os títulos e foram aprovados na avaliação de desempenho, claro, de maneira que não houvesse prejuízo à Lei Complementar Federal nº 173/2020.

Na ocasião, houve bastante entusiasmo por parte dos profissionais que identificaram-se com a publicação ocorrida em 14 de abril.

Nesta quarta-feira (28), tivemos a informação que o pagamento já encontra-se depositado e a disposição dos  beneficiados. Houve até quem não estava esperando este dinheiro por agora!!

Com toda a certeza ficamos satisfeitos com tamanha notícia! Mais uma resultante que, como equipe, nos enche de orgulho e faz cada esforço valer a pena em prol de nossa categoria. Mas ainda não está completo… Gostaríamos que esta comemoração, também fosse partilhada com a classe da Educação.

Seguimos no aguardo do Executivo Municipal, que com a mesma disposição, esteja contemplando os profissionais da classe da educação.

Vale lembrar que a publicação do resultado preliminar do reenquadramento destes, também foi reivindicado no mesmo documento, a saber, Ofício nº 37/2021/SSPM em 29/03/21 (Clique no link para visualizar o documento na íntegra).

A partir desta terça-feira (27) os locais que compõem a área de lazer do SSPM poderão ser acessados. Portanto estarão permitidas as locações de:

Quiosques

As reservas para a utilização da cozinha bem como os 02 (dois) quiosques menores estão liberadas, a exceção é para o quiosque do meio (quioscão). A permanência da suspensão da locação deste é tão somente para que haja ao máximo o distanciamento social entre os demais quiosques, evitando desta forma aglomerações levando-se em consideração as determinações contidas no decreto em vigor, em que estipula-se a quantidade máxima de 30% de pessoas nos locais. Aos domingos, por enquanto, as locações  não estão permitidas.

Atividades esportivas

Quadra e o campo society estão liberados.

Piscina

Funcionamento de terça a sábado das 8h00 às 19h. Aos domingos, até o meio-dia.

Em relação a biometria, todos os que NÃO fizeram um novo exame dermatológico antes do mês de janeiro deste ano, precisam providenciar um novo para que o acesso seja normalizado.

Lanchonete

Funcionamento normal como já vem acontecendo, porém aos domingos, segundo o decreto, atendimento somente via Delivery (das 16h às 23h)

Na manhã de ontem (14) foi realizada a troca das “colmeias” dos climatizadores da quadra de esportes.

A substituição se fez necessária devido as péssimas condições que as peças (foto) encontravam-se após cincos anos, data aproximada da instalação dos dois aparelhos.

Com a colocação das novas placas evaporadoras (colmeias), o equipamento pode funcionar da forma certa, ou seja, liberando ar fresco no ambiente, e não poeira.

Agora, quando a pandemia finalmente acabar, os frequentadores da quadra poderão perceber a grande diferença no clima fresco dentro do local.

E com toda a certeza, o desejo da maioria das pessoas (ou todas), no momento, sem dúvida é que este vírus seja extinto o mais rápido possível. 

Todos queremos que a vida volte ao seu normal! Queremos nos encontrar novamente lá na nossa lanchonete, ponto de encontro dos amigos após o expediente, curti as festas carregadas de alegria nos quiosques, aliviar o calor que faz em nossa cidade nas águas azuis e agradáveis da nossa piscina e jogar aquela “pelada” na grama que mais parece um tapete do nosso campo de futebol.

Mas infelizmente isto ainda não é uma realidade, e enquanto isto, vamos trabalhando para deixar as coisas “no jeito” para então depois, comemorarmos!