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O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT (SSPM), inscrito no CNPJ sob o nº 08.844.586/0001-82, convoca todos os servidores para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, conforme detalhado abaixo:

• Data: 30 de Julho de 2025 (quarta-feira)

• Horários:

  • Primeira Convocação: 17h10

  • Segunda Convocação: 17h40

• Local: Sede do SSPM, Av. Porto Velho, nº 435-NE, Centro, Campo Novo do Parecis – MT

Pauta da Assembleia:
1. Prestação de Contas referente ao 1º semestre de 2025;
2. Ampliação do horário de funcionamento da academia (sábado das 07h às 11h);
3. Quiosques: construção, agendamentos e penalidades por descumprimento das normas (multas);
4. Manutenção emergencial da piscina e proposta de regulamentação do sistema de “Day Use”;
5. Regularização do Alvará do Corpo de Bombeiros;
6. Contratação de Seguro Patrimonial para a sede e estrutura do sindicato;
7. Formação da comissão de atualização dos servidores abrangidos pela lei n° 1.822/2016 – PCCV Geral.

Participe!

A participação de todos é fundamental para as deliberações que envolvem o interesse coletivo dos associados.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato com a sede do sindicato.

Contamos com a sua participação!

Edital de Convocação – 30/07/2025

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT (SSPM), inscrito no CNPJ sob o nº 08.844.586/0001-82, convoca todos os servidores envolvidos no Processo Principal da URV (nº 1000946-50.2022.8.11.0050) para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, conforme detalhado abaixo:

• Data: 23 de Julho de 2025 (quarta-feira)

• Horários:

  • Primeira Convocação: 17h10

  • Segunda Convocação: 17h40

• Local: Sede do SSPM, Av. Porto Velho, nº 435-NE, Centro, Campo Novo do Parecis – MT

Pauta da Assembleia:
Discussão sobre as tratativas do processo URV Principal.

Contamos com a presença de todos para tratar deste importante assunto.

Participe!

Sua presença é fundamental para acompanhar os desdobramentos do processo e para garantir que os interesses dos servidores sejam devidamente representados.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato com a sede do sindicato.

Contamos com a sua participação!

Edital de Convocação 23.07
Lista servidores – URV – Assembleia

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais recebeu nesta segunda-feira (09/06), servidores da área da saúde para dialogar sobre reivindicações e preocupações da categoria.

A reunião foi um importante momento de escuta e troca, reafirmando o compromisso do Sindicato com a representação e defesa dos interesses de todos os servidores municipais. Durante o encontro, foram apresentados pontos relevantes os quais estão sendo analisados com responsabilidade.

O Sindicato reforça que segue à disposição para o diálogo transparente e construtivo com todas as categorias representadas, buscando sempre avanços e valorização do serviço público.

No dia 31/03/2025 houve a Assembleia Geral Extraordinária do Processo Principal da URV. A solenidade contou com a presença dos Servidores Públicos Municipais; representante da Gestão Piaia – Secretário de Administração do Município – Carlos Paes, membros do Sindicato SSPM – Presidente Jerusa Pinto Pinheiro; Gilmar Rocha; Cleide Batista, Diretoria Atual e Nova Diretoria, acompanhados dos membros do Jurídico SSPM – advogados Roberto César Vieira e Taiana Cristina Carvalho Marques e demais membros.

Por unanimidade ficou deliberado que o acordo seguirá duas etapas importantes:

a) Reconhecimento da URV, no percentual de 11,98% para todos os servidores, cujo pagamento será parcelado em 4 (quatro) anos, sendo 2,5% com previsão para pagamento já em abril/2025.

b) Já em relação ao retroativo para os servidores do processo Principal da URV, ficou deliberado que nos próximos 60 dias, o Perito contratado pelo Município irá concluir os cálculos, ocasião em que será feita a checagem e ajustes pelo Perito contratado pelo SSPM, a fim de que as partes cheguem a um denominador comum, com a realização de uma nova Assembleia, para decidir sobre esta segunda etapa do acordo.

As deliberações acima serão enviadas para a Juíza da Comarca de Campo Novo do Parecis – para homologações pertinentes).

Os servidores ficaram satisfeitos com a Gestão do Prefeito Edilson Piaia, que tem honrado com os compromissos assumidos.

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT (SSPM), inscrito no CNPJ sob o nº 08.844.586/0001-82, convoca todos os servidores envolvidos no Processo Principal da URV (nº 1000946-50.2022.8.11.0050) para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, conforme detalhado abaixo:

• Data: 31 de março de 2025 (segunda-feira)

• Horários:

  • Primeira Convocação: 17h10

  • Segunda Convocação: 17h40

• Local: Sede do SSPM, Av. Porto Velho, nº 435-NE, Centro, Campo Novo do Parecis – MT

Pauta da Assembleia:
Discussão sobre as tratativas do processo URV Principal.

Contamos com a presença de todos para tratar deste importante assunto.

Participe!

Sua presença é fundamental para acompanhar os desdobramentos do processo e para garantir que os interesses dos servidores sejam devidamente representados.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato com a sede do sindicato.

Contamos com a sua participação!

Edital de Convocação – Assembleia 31/03/2025

No dia 27 de fevereiro de 2025 (quinta-feira), ocorrerá a eleição para a nova diretoria do sindicato, que irá representar os servidores públicos de Campo Novo do Parecis durante o triênio 2025/2028. Essa é uma oportunidade crucial para todos os associados exercerem seu direito de escolha e fortalecer a representação sindical.

Locais de votação: As eleições serão realizadas nos seguintes locais:

Sede do Sindicato: Salão de Festas
Distrito Marechal Rondon e a Itamaraty Norte: Urnas itinerantes
Horários de votação: 08h – 18h

É fundamental que todos os associados compareçam para garantir uma gestão representativa e eficiente nos próximos anos.

Como votar? A votação será feita de forma presencial, com total segurança e transparência. É importante que o associado esteja com seu documento de identificação para votar (crachá funcional, documento pessoal).

Contamos com a participação de todos para fortalecer a nossa união e a defesa dos direitos trabalhistas!

Para mais informações, entre em contato com a nossa secretaria.

A Reunião sobre a URV ocorreu aos 23/01/2025 na sede do Município, contando com as participações do Prefeito Edilson Piaia, do Secretário de Administração Carlos Paes, do jurídico do Município (Dr. Lucas Kolling e Dra. Priscila Olsson); Diretoria Executiva do SSPM (Jerusa Pinheiro e Gilmar Rocha) e seu departamento jurídico (Dr. Roberto César Vieira).

A)  Ficou acordado que o Secretário de Administração, Carlos Paes, reforçou que até o final de março/2025 irá dar um retorno, quanto aos estudos de implantação do percentual de 11,98% da URV na folha de pagamento de todos os servidores;
B) Assim, as tratativas da URV estão seguindo o cronograma ajustado entre Município e Sindicato SSPM:
01 – Análise do Impacto Financeiro para implantação dos 11,98% (em andamento);
02 – Análise do Impacto Orçamentário para pagamento do retroativo aos servidores do processo (em andamento);
03 – Cronograma de Pactuação do Acordo (aguardando o resultado pericial); e,
04 – Formalização do Acordo Judicial (aguardando as etapas anteriores).

Observações:
– Quanto à perícia Particular da URV (custeada pelos servidores): os cálculos dos servidores que pagaram a perícia estão sendo revisados; não houve conclusão devido a falta de pagamento de alguns servidores.
– Quanto a perícia Judicial: Ficou acordado que esta deverá ocorrer, com auxílios conjuntos dos jurídicos do Município e Sindicato, sendo que os honorários periciais judiciais serão custeados pelo Município

A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis anunciou, por meio do Decreto Executivo nº 265, de 13 de dezembro de 2024, a concessão do Reajuste Geral Anual (RGA) para os servidores públicos municipais. O reajuste será de 5,01%, aplicável a partir de 1º de janeiro de 2025, com base nos índices econômicos que refletem a variação do custo de vida. O índice utilizado para o cálculo do reajuste é composto por diferentes indicadores econômicos: IGP-M, IPCI-DI, IPCA e INPC.

O reajuste será aplicado automaticamente nos salários a partir do primeiro mês de 2025, impactando diretamente os vencimentos de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Esse reajuste é uma medida importante para acompanhar a evolução dos custos e assegurar que os salários dos servidores se mantenham em harmonia com as variações econômicas do país. Em tempos de inflação, garantir esse tipo de reajuste é um benefício direto para os servidores, que, com isso, têm maior estabilidade financeira.

Cabe lembrar ainda que o SSPM seguirá lutando em defesa dos servidores para que tenham remunerações justas além do RGA.

Atualmente, as mulheres ocupam 55% das vagas no funcionalismo público brasileiro (IBGE). A primeira servidora pública do país foi Joana França Stockmeyer, que trabalhou na Imprensa Nacional, de 1892 a 1944.

Ao longo dos anos, vemos as mulheres ocupando cada vez mais espaços, mesmo com tantos obstáculos. Isso apenas reforça o poder da mulher em nossa sociedade.

Ser mulher é ser a força da sabedoria, a sensibilidade, a beleza e persistência.

Nessa data tão especial, o SSPM parabeniza a todas mulheres que, com maestria, desempenham várias vertentes em uma só: mãe, esposa, amiga, trabalhadora.

Feliz dia das mulheres ?

Magistrado ressalta o papel do trabalho digno na erradicação da pobreza e na garantia da paz e da prosperidade

Por Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho (Presidente do TJMG)

Entre os 17 objetivos globais estabelecidos na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, à qual se comprometeram os 193 estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), durante a Assembleia Geral, em 2015, um deles, em especial, tem relação direta com as lutas que pautam o 1º de Maio, em todo o mundo: “Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”. 

O desdobramento desse objetivo de desenvolvimento global da ONU inclui, entre outros pontos, “a proteção dos direitos trabalhistas”, “a promoção de ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores” e a tomada de medidas “imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.”

São desafios urgentes, que, em nosso País, ainda precisamos enfrentar. Eles precisam dominar o debate público não apenas nesta segunda-feira, quando se celebra internacionalmente o Dia do Trabalho. As reflexões e as ações efetivas suscitadas a partir dessa data devem ser permanentes, partindo do reconhecimento do papel que o trabalho digno exerce na erradicação da pobreza e “na garantia de que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e prosperidade”, como preceitua a Agenda 2030. 

Nosso desejo é que o País se aproxime cada vez mais desse horizonte, com o qual nos comprometemos, como nação, ao assinarmos o documento global. E que as pessoas possam encontrar na atividade laboral poderosa fonte de expressão de suas potencialidades e de autorrealização.