URV PRINCIPAL: Tratativas do Acordo Judicial Seguem Firmes – Análises de Implantação do percentual dos 11,98% em favor de todos os servidores.
A Reunião sobre a URV ocorreu aos 23/01/2025 na sede do Município, contando com as participações do Prefeito Edilson Piaia, do Secretário de Administração Carlos Paes, do jurídico do Município (Dr. Lucas Kolling e Dra. Priscila Olsson); Diretoria Executiva do SSPM (Jerusa Pinheiro e Gilmar Rocha) e seu departamento jurídico (Dr. Roberto César Vieira).
A) Ficou acordado que o Secretário de Administração, Carlos Paes, reforçou que até o final de março/2025 irá dar um retorno, quanto aos estudos de implantação do percentual de 11,98% da URV na folha de pagamento de todos os servidores;
B) Assim, as tratativas da URV estão seguindo o cronograma ajustado entre Município e Sindicato SSPM:
01 – Análise do Impacto Financeiro para implantação dos 11,98% (em andamento);
02 – Análise do Impacto Orçamentário para pagamento do retroativo aos servidores do processo (em andamento);
03 – Cronograma de Pactuação do Acordo (aguardando o resultado pericial); e,
04 – Formalização do Acordo Judicial (aguardando as etapas anteriores).
Observações:
– Quanto à perícia Particular da URV (custeada pelos servidores): os cálculos dos servidores que pagaram a perícia estão sendo revisados; não houve conclusão devido a falta de pagamento de alguns servidores.
– Quanto a perícia Judicial: Ficou acordado que esta deverá ocorrer, com auxílios conjuntos dos jurídicos do Município e Sindicato, sendo que os honorários periciais judiciais serão custeados pelo Município
