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No dia 12 de dezembro de 2024, foi realizada uma reunião na sede do Sindicato SSPM, com a presença do Prefeito Eleito, Edilson Piaia, acompanhado de seu futuro Secretário de Administração, Carlos Paes. Também participaram os membros da Diretoria Executiva do SSPM, incluindo a Presidente Jerusa Pinto Pinheiro, o Tesoureiro Gilmar Rocha, e a Secretária Cleide Vieira Batista, além da equipe jurídica do sindicato, representada pelos advogados Dr. Roberto César Vieira e Dra. Taiana Cristina Carvalho Marques.

Durante o encontro, que abordou diversos temas relevantes, um dos principais pontos discutidos foi a continuidade das negociações relacionadas ao Acordo Judicial do Processo da URV Principal.

Foi confirmado que o processo contábil de apuração do valor total da URV segue em andamento de forma consistente e estruturada. As partes envolvidas reafirmaram o compromisso de avançar nas tratativas do acordo, com a definição de um cronograma claro para os próximos passos.

O prefeito eleito e sua equipe destacaram as seguintes etapas para a conclusão do processo:

1. Análise do Impacto Financeiro: A gestão de Edilson Piaia realizará uma avaliação detalhada sobre os reflexos financeiros do acordo.

2. Análise do Impacto Orçamentário: Será feita uma análise detalhada sobre como o acordo impactará o orçamento municipal.

3. Cronograma de Pactuação do Acordo: Será elaborado um cronograma para a formalização do acordo, com previsão para os próximos meses.

4. Formalização do Acordo Judicial: Após as análises e definições, o acordo será formalizado e protocolado, com envio à justiça para as devidas homologações e autorizações legais.

Essas etapas são essenciais para garantir a transparência e o cumprimento das obrigações acordadas, assegurando um resultado justo para os servidores.

A Gestão Piaia compreende a importância de cumprir com os deveres e direitos dos servidores públicos, conforme determinado pela justiça. Neste contexto, Piaia reafirmou integralmente seu compromisso junto ao SSPM, de encontrar a melhor maneira de efetuar o pagamento de forma justa e dentro da legalidade.

A continuidade das tratativas demonstra o compromisso da nova gestão com a resolução desse importante processo, sempre em busca da melhor solução para o ente Municipal e para os servidores municipais.

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT – SSPM convoca os servidores envolvidos no Processo Principal da URV (nº 1000946-50.2022.8.11.0050) para uma Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no próximo dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira. A Assembleia acontecerá nas dependências da sede do sindicato, localizada na Av. Porto Velho, nº 435-NE – Centro, Campo Novo do Parecis/MT.

Horário e Local:

• Primeira convocação: 17h15
• Segunda convocação: 17h30

A Assembleia tem como principal ponto de pauta a discussão e deliberação sobre o Processo da URV Principal.

Quem deve participar?

A convocação é destinada exclusivamente aos 464 servidores relacionados ao Processo Principal da URV.
Importante: Cada servidor deve consultar seu nome na lista anexa, a qual será disponibilizada pelo sindicato. Caso o seu nome não conste na lista, a sua presença na Assembleia será dispensada.

Participe!

Sua presença é fundamental para acompanhar os desdobramentos do processo e para garantir que os interesses dos servidores sejam devidamente representados.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato com a sede do sindicato.

Contamos com a sua participação!

Lista servidores – URV – Assembléia
Edital de Convocação – Assembléia 13.11.24

É com grande satisfação que informamos sobre a recente vitória do SSPM, em favor dos servidores públicos do Município de Campo Novo do Parecis/MT, no Tribunal de Justiça do Mato Grosso no Processo Principal da URV (1000946-50.2022.8.11.0050), que teve seu início em 2014.

Essa decisão é um passo importante para assegurar de forma célere as questões envolvidas. A perícia contábil permitirá uma análise detalhada dos fatos, contribuindo para a resolução processual de forma eficiente em defesa dos direitos dos servidores públicos de Campo Novo do Parecis/MT

Entenda: Na Primeira Instância foi proferida decisão acolhendo a tese de prescrição do Município, extinguindo o processo que estava na fase de execução. A tese do Município, acolhida pelo Juízo, é de que os Planos de Cargos e Carreiras dos servidores, publicados em 2006, promoveram a restruturação da carreira e, por consequência, absorveram as perdas salariais sofridas quando da conversão da moeda.

Inconformado, o SSPM, por meio dos Advogados Dra. Taiana Carvalho e Dr. Roberto César Vieira – time jurídico que conta ainda com a assessora Nathália Rondon, recorreu à Segunda Instância objetivando a anulação da sentença, de modo que fosse garantida a realização da Perícia Contábil no processo. Um dos fundamentos invocados foi a necessidade de obediência à coisa julgada, consistente na decisão anterior do TJMT, em 2017, que já havia garantido aos servidores o direito de receber pelas perdas remuneratórias.

Finalmente os Desembargadores do Tribunal de Justiça acolheram os fundamentos e pedidos do Sindicato determinando a anulação da sentença, a fim de possibilitar o retorno do processo a Campo Novo do Parecis e, então, a realização da perícia contábil.

Portanto, os Advogados do Sindicato continuarão acompanhando o andamento do processo e lutando para que, em breve, seja nomeado perito judicial, propiciando a realização da perícia contábil, a qual demonstrará os valores exatos a que os servidores têm direito.

A Presidente do SSPM, Jerusa Pinto Pinheiro, bem como Gilmar Rocha, Cleide Vieira e toda Diretoria e Departamento Jurídico reforçam o compromisso contínuo em garantir que cada etapa do processo seja conduzida com o máximo de rigor e transparência em favor dos servidores.

Reforçamos nossa satisfação com o resultado de anos de trabalho e esperamos que num futuro próximo possamos ter uma resolução final quanto à URV.

É dia de vitória!

No mês de julho deste ano, os servidores da educação concluíram positivamente a conquista significativa para a classe, ou seja, o pagamento da última parcela do acordo firmado em favor dos servidores. Mesmo diante dos desafios e obstáculos enfrentados durante todas as tentativas de acordo, houve a garantia de melhorias salarias que refletem a árdua luta da classe.

Sabe-se que ficou assegurado no Plano Municipal de Educação – Lei n. 1.744/2015, que o Município de Campo Novo do Parecis/MT deveria fazer a revisão salarial dos servidores da educação.

No entanto, em 2017, devido ao embate com o Executivo, a referida revisão só foi possível após a união dos servidores da educação, através de difíceis negociações e da greve feita pelos servidores da educação.

Assim, depois de firme embate, foi feito um acordo entre o Município e os servidores da educação, através da intervenção do SSPM, que resultou na revisão salarial no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), de forma parcelada.

O SSPM reforça que o resultado do acordo foi muito positivo para a classe, que teve a devida revisão salarial assegurada, uma vez que em linhas gerais, o percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), aliado aos efeitos do RGA, resultam em efeitos práticos salariais bem maiores em favor da classe que, no período de 2018 à 2024, teve o reajuste de R$ 2.574,60 para R$ 5.524,59 em relação ao piso inicial de professor 40H, por exemplo.

A presidente Jerusa Pinto Pinheiro destaca que essa vitória é fruto do esforço conjunto e da união da categoria em busca de valorização e justiça salarial, dessa forma, demostrando a força e importância da classe.

No dia 24 de Julho será realizada a eleição para escolher os representantes para a nova Diretoria Executiva e os membros do Conselho Curador e Fiscal da entidade gestão 2025/2028.

A votação ocorrerá no dia 24 de julho na sede do FUNSEM das 7h30 às 17h30, além de urna itinerante será disponibilizada em dois pontos estratégicos para quem tiver dificuldade em ir até a sede do FUNSEM, sendo no Itamarati Norte das 9h às 11h e no Posto Norte das 14h às 16h.

A participação dos servidores segurados é essencial, pois o resultado das eleições impactará diretamente na gestão e nas políticas do FUNSEM.

Para mais informações: https://www.facebook.com/share/p/iLj3jdB1jf4FuX8g/?mibextid=xfxF2i

Nesta sexta-feira (19/07/2024), o Funsem e o SSPM se reuniram com o objetivo de viabilizar acordos que possam beneficiar todos os servidores em processos judiciais que se encontram em fase de liquidação de sentença.

Na reunião, foram identificados os principais processos que estão em tramitação há vários anos junto à Comarca de Campo Novo do Parecis e, diante das dificuldades enfrentadas para sua resolução, serão abordadas estratégias para a formalização de acordos judiciais que possam agilizar as conclusões processuais, buscando sempre o melhor interesse dos servidores.

Registra-se que os Departamentos Jurídicos do Funsem e SSPM irão entrar em contato com os servidores no momento oportuno para tratar das possibilidades de acordos judiciais discutidos na reunião.

A presidente do SSPM, Jerusa Pinto Pinheiro, destaca que a reunião foi muito produtiva e que os servidores estejam cientes desse movimento e continuem acompanhando as atualizações sobre o assunto. A presidente ressalta ainda que tanto o SSPM quanto o Funsem estão comprometidos em buscar a melhor solução para os servidores.

O SSPM tem tomado conhecimento de que estão existindo discussões sobre eventuais alterações dos Planos de Cargos dos servidores, visando deixar de lado a participação Sindical.

A presidente Jerusa Pinto Pinheiro, reforça que com a proximidade das eleições municipais, é importante alertar aos servidores sobre as proibições legais dessas alterações.

Importante destacar que o Estatuto dos Servidores (Lei Municipal nº 1.130/2006), dispõe que a autocomposição entre as relações de trabalho, seja individual ou coletiva, se dá por intermédio do Sindicato representante do funcionalismo público (Art. 177).

Assim, a presença do Sindicato, nas discussões de alterações de planos de cargos e carreiras dos servidores, é assegurada pela lei. Sabe-se assim, que o Sindicato contribui para que o servidor tenha seus direitos e deveres respeitados.

A presidente do SSPM reforça ainda que em ano eleitoral, a legislação principal que estabelece normas para as eleições, a Lei nº 9.504/1997, proíbe expressamente que existam revisões de remunerações (art. 73).

Por isso fique atento às promessas vazias e articulações infundadas!

Em caso de dúvidas, seguimos à disposição para orientações adicionais.

A Presidente do SSPM – Jerusa Pinto Pinheiro reforça que ao longo dos últimos 12 (doze) meses, o Sindicato tem alcançado resultados significativos que refletem o comprometimento de toda equipe com a eficiência e qualidade na gestão de demandas administrativas e judiciais.

Jerusa destaca o firme trabalho desenvolvido pelo Departamento Jurídico do SSPM (formado pelo time de operadores do direito – advogados Roberto César Vieira e Taiana Carvalho, bem como pela assessora jurídica Nathália Rondon).

Neste sentido, importante destacar que:

01 – Atualmente, o Departamento Jurídico do SSPM possui mais de 100 (cem) processos judiciais em andamento, em nome do Sindicato e de servidores vinculados (em primeira e segunda instâncias);

02 – Aumento do índice de celebração de acordos judiciais, além de pontuais e importantes vitórias processuais;

03 – Aumento de respostas aos requerimentos Sindicais, resultando em decisões administrativas que concederam reenquadramentos com efeitos salariais; restituições de valores descontados e arrecadados indevidamente; revisão de elevações de níveis, tudo isto em favor dos servidores e outros;

04 – Excelentes resultados nas defesas realizadas em sindicâncias e procedimentos administrativos (absolvições, arquivamentos e outros);

05 – Implantação, após intensas batalhas administrativas, do Piso Municipal da Enfermagem;

06 – Aprovação da revisão de importante Lei em favor da fiscalização; e tantas outras conquistas.

A Presidente Jerusa ressalta que: “existem ainda revisões pontuais para serem encaminhadas pelo Executivo para a Câmara Municipal, no tempo oportuno, como revisões dos Planos do Geral, da Educação e outros. Por isso, estamos orgulhosos desses avanços e acreditamos que eles refletem o nosso comprometimento no trabalho em defesa dos servidores públicos municipais.

Aos servidores que necessitem de orientações junto ao Departamento Jurídico, devem entrar em contato através do telefone 65 99903-9277 (WhatsApp) para agendamentos.

Na última sexta-feira (26/04), membros da Diretoria Executiva do SSPM, Jerusa Pinheiro e Gilmar Rocha, bem como o coordenador jurídico, advogado Dr. Roberto César Vieira, compareceram no evento da Federação dos Sindicatos de Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso – FESSPEMT, evento que ocorreu em Cuiabá.

Neste encontro, foram abordados temas como o fortalecimento da federação, prestação de contas, oitiva das demandas sindicais e fortalecimento dos serviços em prol dos servidores públicos municipais, além de eleição de nova diretoria da federação, onde a presidente Jerusa Pinheiro figura como delegada nacional.

O evento contou também com a presença do presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais – CSPM, Aires Ribeiro, que trouxe novidades sobre a situação da minuta do projeto de lei apresentada pela bancada do Governo. Esta minuta visa estabelecer diretrizes claras aos direitos sindicais dos Servidores públicos, as normas relativas à liberdade sindical, incluindo o direito à greve e à negociação coletiva.