SSPM e jurídico conquistam o direito de realização de perícia contábil no processo principal da URV.

É com grande satisfação que informamos sobre a recente vitória do SSPM, em favor dos servidores públicos do Município de Campo Novo do Parecis/MT, no Tribunal de Justiça do Mato Grosso no Processo Principal da URV (1000946-50.2022.8.11.0050), que teve seu início em 2014.

Essa decisão é um passo importante para assegurar de forma célere as questões envolvidas. A perícia contábil permitirá uma análise detalhada dos fatos, contribuindo para a resolução processual de forma eficiente em defesa dos direitos dos servidores públicos de Campo Novo do Parecis/MT

Entenda: Na Primeira Instância foi proferida decisão acolhendo a tese de prescrição do Município, extinguindo o processo que estava na fase de execução. A tese do Município, acolhida pelo Juízo, é de que os Planos de Cargos e Carreiras dos servidores, publicados em 2006, promoveram a restruturação da carreira e, por consequência, absorveram as perdas salariais sofridas quando da conversão da moeda.

Inconformado, o SSPM, por meio dos Advogados Dra. Taiana Carvalho e Dr. Roberto César Vieira – time jurídico que conta ainda com a assessora Nathália Rondon, recorreu à Segunda Instância objetivando a anulação da sentença, de modo que fosse garantida a realização da Perícia Contábil no processo. Um dos fundamentos invocados foi a necessidade de obediência à coisa julgada, consistente na decisão anterior do TJMT, em 2017, que já havia garantido aos servidores o direito de receber pelas perdas remuneratórias.

Finalmente os Desembargadores do Tribunal de Justiça acolheram os fundamentos e pedidos do Sindicato determinando a anulação da sentença, a fim de possibilitar o retorno do processo a Campo Novo do Parecis e, então, a realização da perícia contábil.

Portanto, os Advogados do Sindicato continuarão acompanhando o andamento do processo e lutando para que, em breve, seja nomeado perito judicial, propiciando a realização da perícia contábil, a qual demonstrará os valores exatos a que os servidores têm direito.

A Presidente do SSPM, Jerusa Pinto Pinheiro, bem como Gilmar Rocha, Cleide Vieira e toda Diretoria e Departamento Jurídico reforçam o compromisso contínuo em garantir que cada etapa do processo seja conduzida com o máximo de rigor e transparência em favor dos servidores.

Reforçamos nossa satisfação com o resultado de anos de trabalho e esperamos que num futuro próximo possamos ter uma resolução final quanto à URV.

É dia de vitória!