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A Faculdade FAEL já tem convênio firmado junto ao SSPM há algum tempo. A instituição, que está em novo endereço, oferece descontos especiais para os servidores que querem fazer pós-graduação nas áreas da Educação, Gestão e Direito.

A FAEL também está oferecendo desconto de 40% para os servidores que desejam cursar o ensino superior .

O novo prédio está situado na Avenida Brasil, em frente a eletrônica Satélite. Mais informações pelos os números: 3382-2498 / 99992-8512.

No plenário da Câmara a presidente achou estranho haverem dois estudos para o impacto orçamentário do próximo ano.

A presidente do SSPM Jerusa Pinto Pinheiro subiu à tribuna da Câmara Legislativa Municipal nesta segunda-feira, 26. Já passavam das nove da noite quando enfim teve a oportunidade para sua fala. No plenário com a presença de alguns professores e fiscais, Jerusa começou relembrando toda a trajetória dos estudos dos planos de carreira desde  de 2013.

Numa espécie de linha do tempo, ela foi apontando o quão tem sido desgastante a luta frente ao escárnio da atual gestão pública com a categoria e em especial com as duas classes acima citadas.

A sessão da Câmara é transmitida ao vivo todas as segundas-feiras pela rádio Super FM, na sessão ordinária de ontem, mediante a um ofício expedido pelo sindicato em cumprimento a uma formalidade exigida pela emissora, a fala da presidente foi transmitida e pode ser ouvida por diversos ouvintes, assim também como na manhã dessa terça-feira, onde Jerusa concedeu entrevista ao radialista Joel Lins numa transmissão ao vivo onde falou mais claramente sobre sua presença na Câmara.

O ponto alto de seu discurso, na sessão, foi o momento em que fez uma explanação de uma observância feita por ela mesmo no dia 15 de Julho quando esteve presente na audiência pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), e notou que, no relatório enviado à câmara pelo o Executivo,  a RCL para 2020 é de R$ 175.800.000,00, já no valor do impacto enviado a esta mesma casa de Leis, o valor é de R$ 165. 310.214,00, ou seja, uma diferença de R$ 10.489.786,00.

Importante ressaltar, que o Sindicato contratou uma Consultora Técnica que elaborou um exemplo de impacto orçamentário, utilizando os valores apresentados na LDO, e, mesmo com a inclusão da folha de pagamento do Hospital Municipal (seguindo a Portaria nº 233/2018 do STN) é perfeitamente possível a aprovação do PCCV dos Fiscais dentro dos limites da LRF. É bom lembrar também que, o cálculo do impacto orçamentário do PCCR dos Profissionais da Educação ainda não foi feito.

E falando nele – o impacto – a presidente também fez uma indagação aos vereadores a respeito do envio do impacto dos fiscais para a câmara, com uma opção de 12 (doze) tabelas com diversas possibilidade de percentual e sem a assinatura do Prefeito responsabilizando-se pelo o mesmo, ou seja, sem nenhum valor legal.

Diante de tudo isto e um pouco mais, ficamos aqui na expectativa de que ao menos, os vereadores tomem as providências cabíveis para averiguarem as divergências nos valores apresentados na LDO e no referido impacto.

A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais desta cidade, na pessoa da advogada Raquel Leiane Vieira, emitiu no final da tarde desta quarta-feira, 07, uma nota informando aos Servidores sobre o andamento da ação URV 66663.

Nota Informativa

A respeito das indagações sobre o processo URV – cód. 66663 (atualmente em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Campo Novo do Parecis) a Assessoria Jurídica do SSPM informa que:

Após o retorno do processo à Comarca de Campo Novo do Parecis, foi determinado que as partes do processo desse seguimento, de forma que foi analisada a viabilidade do SSPM apresentar os cálculos dos mais de 400 servidores que estão sendo representados pelo o mesmo, no processo, ou tomar outras diligências.

Sendo assim, considerando a demora para elaborar os cálculos, valores a pagar ao contador e, ainda, o pedido de perícia contábil realizado pelo Município na contestação, a Assessoria Jurídica do SSPM ponderou e decidiu por requerer ao Juiz que fosse nomeado o perito judicial contábil, para o mesmo elaborar os cálculos. Além disso, requeremos ao FUSEM documentos para solicitar a prioridade na tramitação judicial, considerando que dentre os servidores representados existem pessoas com mais de 60 (sessenta) anos e alguns portadores das doenças enumeradas no art. 6.º, inciso XIV, da Lei n.º 7.713/88, logo após a entrega da resposta do FUSEM, fora protocolados os pedidos no fórum.

Contudo, desde dezembro/2018 a Juíza Titular da 2ª Vara encontra-se em licença maternidade, com retorno previsto para meados de agosto/2019, o que faz demorar a análise do pedido, ainda mais considerando a determinação da CNGJ de que o Juiz em substituição só pode atuar em processos urgentes, sendo que o mesmo está sobrecarregado em processos para analisar. De forma que temos que aguardar a nomeação de perito contábil judicial.

A título de informação, explica-se que a “prioridade de tramitação processual” é um direito concedido por lei a determinadas pessoas de ver seu processo tramitar e ser julgado mais rapidamente, tendo em vista condições particulares específicas, contudo não necessariamente torna o processo urgente, depende da situação, ou seja, é discricionário do Juiz em substituição analisar o processo ou determinar que os autos aguarde a Juíza Titular retornar da licença maternidade para ter seguimento.

Ademais, o andamento do processo cód. 66663 pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso-TJMT  bem como quaisquer outras informações podem ser sanadas diretamente com a Assessoria Jurídica do SSPM, que atende as terças e quintas, das 12h às 18h.

O Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis (FUNSEM), irá realizar na próxima terça-feira (13) uma Assembleia Geral para a prestação de contas do primeiro semestre de 2019 e também para tratar de assuntos gerais.

Todos os servidores estão convidados para irem à Câmara de Vereadores no dia, o horário será às 18h30.

Assembleia marcada às 19h deve decidir se haverá paralisação do serviço em todo o país. Trabalhadores reivindicam reajuste e garantia de benefícios

Os funcionários dos Correios devem decidir nesta quarta-feira (31), em uma assembleia marcada para às 19h, se haverá greve nos próximos dias. Caso os pedidos da categoria não sejam atendidos, a paralisação está prevista para ocorrer em todos os estados do país. 

O Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e zona postal de Sorocaba (Sintect) divulgou o anúncio da assembleia e declarou que não foi feito reajuste salarial nem de benefícios econômicos aos trabalhadores da categoria.

A categoria reivindica, além da reposição da inflação do período (3,62%), a manutenção dos direitos conquistados, bem como revisão das mensalidades do plano de saúde e a não privatização dos Correios, por entender que se trata de uma empresa estratégica para o desenvolvimento nacional e patrimônio do povo brasileiro.

Representantes dos trabalhadores dos Correios estão desde o início de julho participando de reuniões com a ECT na tentativa de aprovar o novo Acordo Coletivo, no entanto a empresa só apresentou propostas de retirada de direitos e reajuste de 0,8%, bem abaixo do índice da inflação.

De acordo com Fischer Moreira, secretário de imprensa da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), uma das alterações propostas pela empresa é a exclusão de pais como dependentes no plano de saúde dos funcionários e aumento na coparticipação do plano, que hoje está por volta de 30%. O reajuste salarial proposto (0,8%) é considerado irrisório pela federação.

Segundo o sindicato dos funcionários dos Correios, a empresa havia proposto a modificação de 45 cláusulas referentes a benefícios, ajustes salariais e horas extras.

A Fentect  afirmou por meio de nota, o sindicato participará de assembleias com os Correios para decidir se, de fato, haverá adesão do protesto.

Fonte: Fentect /Sintect

O novo horário da manhã e a redefinição do período vespertino entraram em vigor na manhã dessa segunda-feira, 15.

Com o objetivo de dar celeridade ao cadastro biométrico para acesso dos servidores associados à piscina, foi que a direção determinou que as portas da entidade estejam abertas também no período matutino. 

Sendo assim, das 8h00 às 11h00 de segunda à sexta, os servidores bem como os dependentes poderão realizar o cadastro pela manhã.

Para aqueles que preferem o período da tarde, deve-se observar uma mudança no horário: das 16h00 às 18h00.

É importante lembrar que antes do cadastro o titular e demais dependentes precisam providenciar o exame dermatológico (pele), que pode ser feito na clínica Saúde Vip (em frente ao sindicato), ao preço de R$ 15,00 por pessoa, ou em outra clínica de sua preferência. 

Para finalizar e a título de lembrança, o cônjuge e o(s) filho(s) dependentes até 21 anos, devem comparecer – não necessariamente no mesmo horário do titular – também para o cadastro.

Veja  na tabela abaixo, qual é data do seu cadastramento de acordo com a secretaria em que atua.