No plenário da Câmara a presidente achou estranho haverem dois estudos para o impacto orçamentário do próximo ano.
A presidente do SSPM Jerusa Pinto Pinheiro subiu à tribuna da Câmara Legislativa Municipal nesta segunda-feira, 26. Já passavam das nove da noite quando enfim teve a oportunidade para sua fala. No plenário com a presença de alguns professores e fiscais, Jerusa começou relembrando toda a trajetória dos estudos dos planos de carreira desde de 2013.
Numa espécie de linha do tempo, ela foi apontando o quão tem sido desgastante a luta frente ao escárnio da atual gestão pública com a categoria e em especial com as duas classes acima citadas.
A sessão da Câmara é transmitida ao vivo todas as segundas-feiras pela rádio Super FM, na sessão ordinária de ontem, mediante a um ofício expedido pelo sindicato em cumprimento a uma formalidade exigida pela emissora, a fala da presidente foi transmitida e pode ser ouvida por diversos ouvintes, assim também como na manhã dessa terça-feira, onde Jerusa concedeu entrevista ao radialista Joel Lins numa transmissão ao vivo onde falou mais claramente sobre sua presença na Câmara.
O ponto alto de seu discurso, na sessão, foi o momento em que fez uma explanação de uma observância feita por ela mesmo no dia 15 de Julho quando esteve presente na audiência pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), e notou que, no relatório enviado à câmara pelo o Executivo, a RCL para 2020 é de R$ 175.800.000,00, já no valor do impacto enviado a esta mesma casa de Leis, o valor é de R$ 165. 310.214,00, ou seja, uma diferença de R$ 10.489.786,00.
Importante ressaltar, que o Sindicato contratou uma Consultora Técnica que elaborou um exemplo de impacto orçamentário, utilizando os valores apresentados na LDO, e, mesmo com a inclusão da folha de pagamento do Hospital Municipal (seguindo a Portaria nº 233/2018 do STN) é perfeitamente possível a aprovação do PCCV dos Fiscais dentro dos limites da LRF. É bom lembrar também que, o cálculo do impacto orçamentário do PCCR dos Profissionais da Educação ainda não foi feito.
E falando nele – o impacto – a presidente também fez uma indagação aos vereadores a respeito do envio do impacto dos fiscais para a câmara, com uma opção de 12 (doze) tabelas com diversas possibilidade de percentual e sem a assinatura do Prefeito responsabilizando-se pelo o mesmo, ou seja, sem nenhum valor legal.
Diante de tudo isto e um pouco mais, ficamos aqui na expectativa de que ao menos, os vereadores tomem as providências cabíveis para averiguarem as divergências nos valores apresentados na LDO e no referido impacto.
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