Autor SSPM

O governo municipal efetuou o pagamento de 3,75% aos professores efetivos e contratados, agentes educacionais, monitores e professores aposentados por paridade, a medida é em cumprimento ao Decreto Municipal nº 373/2021 publicado em 1° de dezembro de 2021, e refere-se ao compromisso firmado pelo Executivo em efetuar o pagamento dos valores devidos, concedendo assim a revisão salarial aos Servidores Municipais da Educação do município.

Nesta mesma época, no ano passado, em reunião com o Prefeito e a Secretária de Administração , a Presidente Jerusa  solicitou o cumprimento da meta 3 do PME (Plano Municipal da Educação) referente à recuperação da defasagem salarial dos profissionais da educação em relação ao piso nacional que na época computava em  45,43%, e que até fevereiro de 2020 foram pagos 15%.

No início do mês de março de 2021, foi encaminhado pelo sindicato ao Executivo o ofício nº 022/2020/SSPM propondo uma forma de pagamento da defasagem salarial de forma a cumprir ao prazo ordenado no PME, o qual seria da seguinte forma:

• Julho/2021 – 7,5%  (considerando a parcela de 2020 e 2021);
• Fevereiro/2022 – 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento);
• Julho/2022 – 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento);
• Fevereiro/2023 – 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento);
• Julho/2023 – 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento);
• Fevereiro/2024 – 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento);
• Julho/2024 – 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento).

O direito ao anuênio antes suspenso por conta da extinta Lei Complementar nº 173/20, foi confirmado pela própria secretária de Administração do município de acordo com uma publicação feita pelo site no final de janeiro passado.

A título de memória, no referido post, a secretária Carla Cristina, confirmou (em uma reunião naquele momento com as representantes do SSPM, Sra. Jerusa Pinheiro e Sra. Raquel Leiane), o interesse do Executivo em contar com o tempo de efetivo exercício para regularização dos níveis corretos dos servidores para efeitos financeiros partindo do mês de janeiro, conforme solicitara o sindicato.

Conforme o texto da postagem, este pagamento aconteceria neste mês de fevereiro dada as circunstancias de encerramento da folha no mês passado, ou seja, a folha já havia sido fechada e não haveria tempo hábil para inclusão deste na mesma.

O que diz o Recursos Humanos

Sobre isto, a presidente Jerusa esteve pessoalmente no RH nesta segunda-feira (14), afim de ter uma confirmação do setor sobre o recebimento do parecer jurídico. O documento havia sido entregue naquele momento.

Segundo a responsável, não haverá tempo suficiente para efetuação dos proventos para este mês devido a composição da folha de pagamento começar nesta terça-feira (15) para ser entregue à secretaria de Finanças na próxima segunda-feira (21) em razão do feriado de carnaval e da redução de dias no calendário de fevereiro.

Aline Benedetti ainda ressalta que os cálculos do retroativo é moroso pois é feito individualmente dada a necessidade de checagem se o servidor ficou sem receber o anuênio pelo período de um ou dois anos.

Porém, uma boa notícia, o RH garante que no próximo mês terá o pagamento retroativo dos meses de janeiro e fevereiro incluído o de março na folha.

Fonte: RH Prefeitura

O plano Regional  da Unimed nº 531.3066 faz aniversário neste mês, como é de conhecimento dos usuários, os contratos sofrem reajuste anualmente. O índice fixado para este foi de 6,03% que já está valendo.

Ressaltamos que este plano encontra-se com carência zero durante o mês de fevereiro. Aproveite!

Foi publicado nesta segunda-feira (31), o Decreto Municipal nº 20 de 28 de janeiro 2022, autorizando, com base na Lei Municipal nº 2.282 de 07 de Janeiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais da Educação Básica do município em efetivo exercício, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Serão distribuídos,  R$ 797.052,27 entre os servidores  em exercício  durante o ano de 2021.

São considerados profissionais em efetivo exercício aqueles em atuação no desempenho das atividades da Educação na Rede Municipal de Ensino, associada à sua regular vinculação com a Secretaria Municipal de Educação, quais sejam, os estatutários,comissionados, e contratos temporários. 

Também serão considerados de efetivo exercício os dias em que o servidor estiver afastado, conforme art 69 da lei Municipal nº 1.130, de 11 de julho de 2006.

O valor global destinado ao pagamento do “abono, bonificação ou rateio”, não poderá ser superior à quantia necessária para integrar 70% (setenta por cento) dos recursos disponíveis na conta municipal do FUNDEB.

A divisão do valor descrito acima será pelo tempo em efetivo exercício que cada profissional exerceu durante o ano anterior, arredondando sempre o valor dos dias para completar o mês trabalhado.

Do pagamento do rateio será efetuado o desconto de imposto de renda.

Os servidores exonerados e aposentados no exercício de 2021 farão jus ao abono considerando-se os dias/meses efetivamente trabalhados.

O benefício previsto no art 1° do Decreto, não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito, e não será considerado cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, podendo incidir sobre a referida importância, as devidas contribuições e impostos previstos em lei.

Segundo o artigo sétimo do Decreto, o pagamento será feito até o dia 28 de fevereiro mediante crédito na mesma conta que cada servidor recebe seu vencimento básico.

Mais detalhes sobre o referido documento, acesse este link.

A Presidente da entidade supra e presidente do Pleito Eleitoral, convoca todos os associados em condições de votar e ser votado, para participarem da eleição sindical desta entidade que será realizada em 07/03/2022 das 08h às 18h.

O prazo para retirada do Regulamento das Eleições e para o registro de chapas é de 05 (cinco) dias úteis, iniciando-se a partir do dia seguinte da publicação deste edital, e as inscrições e retirada do regulamento serão na Secretaria do Sindicato, na Avenida Porto Velho, 435, Centro, Campo Novo do Parecis/MT, das 12h às 18h.

O edital foi publicado no jornal A Gazeta no caderno de classificados (6C) e pode ser acessado  clicando neste link.

Na tarde desta segunda-feira, 24 de janeiro, a Presidente do SSPM, Sra. Jerusa P. Pinheiro, e a Assessora Jurídica, Sra. Raquel Leiane, estiveram mais uma vez reunidas com a Secretária Municipal de Administração, Sra. Carla Cristina (dez dias após ao primeiro encontro), para tratar sobre a elevação de nível (anuênio) após a LC nº 173/20, e tiveram resposta positiva!

A Sra Carla, confirmou que a posição da Administração Pública Municipal é sim, da possibilidade de contar com o tempo de efetivo exercício, conforme solicitado pelo SSPM em análise a LC nº 173/20, regularizando os níveis (anuênio) correto dos servidores, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2022.

Considerando que a folha de pagamento já está em iminência de encerramento, provavelmente a situação será regularizada em fevereiro de 2022.

É bom frisar que o SSPM já havia encaminhado pareceres ao Executivo, demonstrando a possibilidade de contar o tempo de efetivo exercício, reenquadrando o servidor no nível correto após o fim da LC nº 173/20, inclusive o entendimento foi confirmado TCE/MT em caso de aposentadoria de uma servidora pública do nosso quadro municipal.

Mais uma vitória alcançada!

Em 2021, o SSPM encaminhou 02 (dois) ofícios solicitando a adequação de tabela de vencimento e dos requisitos de progressão vertical dos cargos técnicos, visto que há divergência  entre os cargos, por mais que possuam natureza, grau de responsabilidade e complexidade semelhantes, de forma que as remunerações e formas de progressão deveriam estar na mesma paridade.

A própria Constituição Federal (CF) estabelece que na fixação dos padrões de vencimento dos cargos públicos deve ser analisada a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

Além disso, os cargos de serviços gerais há muito não ganham um valor compatível às funções desenvolvidas e com a realidade econômica municipal, razão pela qual – após solicitação da classe – encaminhamos o pedido de revisão da tabela dos mesmo para que sejam pagos valores justos e adequados para qualidade de vida.

Todos os pedidos foram encaminhados dentro das regras LC nº 173/20, que proibiu aumentos nos salários dos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, de forma que foi solicitado os efeitos financeiros da revisão de tabela a partir de janeiro de 2022.

Considerando que até o presente momento não tivemos respostas efetivas dos pedidos acima, encaminhamos novamente os pedidos cobrando as adequações de tabelas, ainda mais considerando que acabou os efeitos de suspensão e congelamentos da LC nº 173/20. 

Outras informações a respeito deste assunto serão noticiadas aqui mesmo em nosso site. Vamos aguardar!

Na manhã da última sexta-feira, 14, a Presidente do SSPM, Sra. Jerusa P. Pinheiro, e a Assessora Jurídica, Sra. Raquel Leiane, estiveram reunidas com a Secretária Municipal de Administração, Sra. Carla Cristina, e a Coordenadora de Recursos Humanos, Sra. Aline Benedetti; para tratar sobre assunto que vem gerando dúvidas em grande parte dos servidores: elevação de nível (anuênio) após a LC nº 173/2020 ter seu fim.

O SSPM já havia encaminhado pareceres jurídicos sobre o assunto, considerando que a LC nº 173/20 determina que não haverá prejuízo ao tempo de efetivo exercício, e que somente não poderia receber aumentos durante a vigência da LC nº 173/20.

Considerando que até aquele momento, o SSPM não havia recebido respostas efetivas, a reunião foi o caminho encontrado, e após isto,  a Secretária de Administração comprometeu-se em analisar a situação e na próxima terça-feira, 18/01, voltará a reunir-se com as representantes do SSPM para indicar a posição da Prefeitura sobre a questão. Estamos no aguarado!

Foi publicado nesta sexta-feira, 7, via DOE (Diário Oficial Eletrônico) da AMM ( Associação Mato-grossense dos Municípios), o Decreto Municipal nº 001 de 06 de janeiro de 2022, definindo o índice a ser praticado pelo Executivo para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público, o percentual será de 12,37% já para este mês.

Em resposta a presidente Jerusa, quanto ao pagamento das férias do mês de janeiro, o secretário de finanças informou que estará efetuando o pagamento já nesta próxima semana. De acordo com Gezi, servidores lotados no RH e também da própria secretaria de finanças encontram-se de atestado por terem contraído o vírus da Covid-19 e  Influenza. O afastamento destes profissionais resultou em atrasos nos cálculos tão necessários para realização dos respectivos pagamentos.

Duarte também garantiu que fará o pagamento da Educação onde houve erro no holerite, bem como todos os retroativos.

Mais detalhes sobre a publicação do decreto, acesse o link .

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento da servidora da Educação de nosso município, Professora Bernadete Santos de Souza, ocorrido nesta quinta-feira (16) na capital do estado.  A causa da sua morte foi câncer.

Neste momento de tristeza e dor, manifestamos nossas mais sinceras condolências aos familiares, parentes de Bernadete, que  Deus conforte seus corações.