SSPM cobra informações quanto ao correto enquadramento do nível dos Servidores Públicos Municipais

Na manhã da última sexta-feira, 14, a Presidente do SSPM, Sra. Jerusa P. Pinheiro, e a Assessora Jurídica, Sra. Raquel Leiane, estiveram reunidas com a Secretária Municipal de Administração, Sra. Carla Cristina, e a Coordenadora de Recursos Humanos, Sra. Aline Benedetti; para tratar sobre assunto que vem gerando dúvidas em grande parte dos servidores: elevação de nível (anuênio) após a LC nº 173/2020 ter seu fim.

O SSPM já havia encaminhado pareceres jurídicos sobre o assunto, considerando que a LC nº 173/20 determina que não haverá prejuízo ao tempo de efetivo exercício, e que somente não poderia receber aumentos durante a vigência da LC nº 173/20.

Considerando que até aquele momento, o SSPM não havia recebido respostas efetivas, a reunião foi o caminho encontrado, e após isto,  a Secretária de Administração comprometeu-se em analisar a situação e na próxima terça-feira, 18/01, voltará a reunir-se com as representantes do SSPM para indicar a posição da Prefeitura sobre a questão. Estamos no aguarado!