Reenquadramento da Educação: A inércia da vez
Nesta semana, precisamente na segunda-feira (21), foi publicado aqui no site a razão de tanta demora na progressão horizontal dos servidores das classes da Educação e Fiscalização. Todos puderam ler e inteirarem-se da verdade dos fatos.
Na publicação de hoje vamos informar a situação do reenquadramento. Como se sabe, os profissionais da educação tiveram, depois de muita luta, um novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração – promulgada via Lei municipal nº 2.084/19 – sendo que ainda no mês de janeiro deste ano, deveria ter sido iniciado os trabalhos de uma Comissão de Reenquadramento.
Com a edição do novo PCCR, no qual há modificações das tabelas, o próximo passo é realizar um “reenquadramento” dos servidores abrangidos pelo plano conforme a nova tabela de cargos.
Muito bem, vamos lá! A Portaria nº 163, de 05 de março de 2020, nomeou o grupo de servidores responsáveis pelo reenquadramento dos profissionais da educação, sendo tal comissão com representantes deste Sindicato e do Executivo, visto que a Lei municipal nº 2.084/19 estabelece uma comissão paritária.
Sabemos que a pandemia do novo Corona Vírus atrapalhou o desenvolvimento do trabalho da comissão, o que foi compreendido por todos servidores da classe, uma vez que o cuidado pela saúde e vida dos servidores é prioridade.
A Comissão de Reenquadramento ainda solicitou um novo cronograma de trabalho, que foi publicado na Portaria nº 460, de 08 de junho de 2020, dando início, inclusive, ao prazo de entregas de documentos e priorizando os servidores que já estavam com direito adquirido à aposentadoria ou em eminência de adquirir, visto que estes estão aguardando o resultado definitivo do reenquadramento para darem entrada no benefício previdenciário.
Desde então, a Comissão trabalhou ao máximo para terminar os trabalhos todos dentro do cronograma, de forma que cumpriu todos os prazos estabelecidos.
Inclusive, no início do mês de agosto de 2020, foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o resultado preliminar do reenquadramento dos servidores prioritários, sendo que cerca de 45 dias depois a Assessoria Jurídica municipal veio pedir uma determinada alteração, ou seja, o resultado preliminar demorou todo esse tempo para ter uma das análises iniciais, que é a jurídica. Isso tudo sendo o resultado dos servidores PRIORITÁRIOS que estão com suas aposentadorias ATRASADAS esperando o reenquadramento.
Fica aqui, um questionamento: Onde fica, neste e em vários outros casos, a aplicação do Princípio da Celeridade? Ou até mesmo o Princípio Constitucional da Eficiência? Todos os pilares que a Administração Pública deve seguir com rigor.
Em reunião, realizada na última sexta (18) – aquela onde todos desaprovamos a letargia do secretário de Administração – tanto este sindicato quanto a Comissão de Reenquadramento mostrou e relatou ao mesmo sua indignação com a demora no andamento dos procedimentos dentro da prefeitura.
Em resumo, agora aguardamos a publicação dos resultados preliminares do reenquadramento dos Profissionais da Educação, e nesse ínterim vamos cobrando do Poder Público a agilidade no que lhes compete, mas também, agilidade no desenvolvimento de uma consciência em prol, principalmente, àqueles que dedicaram a parte profissional de suas vidas em servir a sociedade.
Importante lembrar que a Comissão de Reenquadramento fez todas as suas atribuições dentro dos prazos estabelecido no cronograma, encaminhou de forma correta ao Poder Executivo Municipal, sendo que a Comissão em nada tem culpa com esse atraso na publicação dos resultados do reenquadramento. Estamos de olho!
