Sonegação do Itaú em ISS de São Paulo pode chegar a R$ 6,4 bilhões; Secretaria de Finanças faz as contas

A projeção tem base nas contas do próprio banco Itaú. Ao admitir à CPI da Sonegação Tributária que voltará a recolher cerca de R$ 230 milhões por ano em ISS (Imposto Sobre Serviço) para a cidade de São Paulo, o Itaú deixou claro que pode ter sonegado nada menos que R$ 6,4 bilhões do principal imposto municipal desde o início da década de 1990. Datam desse período as alegadas transferências das sedes das operações de leasing, de cartões (Itaucard) e de maquinhas (Rede), que a CPI comprovou terem sido apenas de fachada. Tomando-se o primeiro ano da década inicial do movimento até 2018, são 28 anos de prática ilegal. Ainda que as operações de mudanças falsas de endereços tenham sido gradativas, mesmo assim a conta da sonegação estará na casa dos bilhões de reais.

A CPI vai enviar o material que coletou durante as investigações ao Ministério Público, ao BC (Banco Central), à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e à Secretaria Municipal de Finanças. Este órgão já vai começar a fazer as suas próprias contas sobre o quanto perdeu em ISS no período das fraudes nos endereços. A secretaria afirma que “estão em andamento ações necessárias à apuração dos fatos reportados no âmbito da CPI”, mas que não comenta “a existência de procedimentos fiscais específicos em face das empresas citadas”.

Na última quinta-feira 9, o Itaú firmou acordo com a CPI da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo no qual aceitou fazer a transferência formal das operações de leasing, Itaucard e Rede para a capital paulista, deixando, finalmente, as sedes falsas de Poá e Barueri. Desde o início da década de 1990, o Itaú alegava ter transferido as sedes dessas operações para esses municípios, passando, desde então, a recolher o ISS (Imposto Sobre Serviço) em favor dessas duas cidades – e zerando seus recolhimentos para a São Paulo.

Em Poá e Barueri, as alíquotas de ISS sempre foram pelo menos a metade das cobradas em São Paulo. Enquanto Barueri cobrava 2% sobre serviços financeiros e zerava sua taxa para negócios de tecnologia, São Paulo chegava a tributar esses setores em 5%. Nos últimos anos, a Prefeitura de São Paulo fez uma revisão para baixo nas alíquotas do ISS, exatamente em razão da cobrança menor feita por cidades da Grande São Paulo.   

Diligências e investigações conduzidas pelos vereadores paulistanos provaram que a alegada transferência das sedes operativas daqueles setores estratégicos do Itaú nunca aconteceram na prática.

Os parlamentares conseguiram fazer as inspeções nos endereços oficiais das empresas em Poá em 21 fevereiro, e encontraram prédios quase vazios. “Quando fomos a Poá, vimos que as empresas que supostamente funcionam ali não estavam no local de fato. Um mesmo endereço abrigaria a Itaucard e a operação de leasing, mas com 14 funcionários no imóvel, o que é impossível”, afirma o vereador Ricardo Nunes, presidente da CPI. Para ele, há provas de que a instalação em municípios vizinhos de São Paulo é apenas simulada e que as operações são conduzidas a partir da sede do Itaú na capital paulista. As operações, na verdade, sempre se deram em São Paulo – e somente para efeitos fiscais, quer dizer, para proporcionar o menor recolhimento de ISS, o banco sustentava que elas ocorriam em Poá e Barueri. Com a assinatura do acordo, o Itaú tem entre 30 e 180 dias para a transferência.

Na proposta do acordo aceita pelos vereadores, o Itaú não admite irregularidades, relata o jornal Folha de S. Paulo. O documento afirma que as transferências de sedes serão feitas “para estreitar ainda mais o relacionamento já existente” com o município de São Paulo, e “em respeito” ao trabalho da CPI, com a condição de que as investigações fossem encerradas. 

Em 4 de abril, a CPI tentou entrar em um prédio do Itaú no bairro do Tatuapé, na zona leste de São Paulo, para apurar se os serviços funcionavam ali, mas tiveram a entrada barrada.

Membros da CPI, os vereadores Rinaldi Digilio (PRB), Rodrigo Goulart (PSD) e Ricardo Nunes (MDB) registraram um boletim de ocorrência contra o Itaú no qual alegam que o banco não colaborava com as investigações.

Nunes classifica como obstrução das investigações a decisão do Itaú de negar a entrada dos parlamentares.

Em depoimento à CPI, o diretor de compliance do Itaú, Gilberto Frussa, chegou a afirmar que nunca esteve em Poá. Apesar disso, o nome de Frussa consta em atas de assembleias realizadas na sede da empresa de leasing do banco no município, segundo o presidente da CPI.

“São documentos enviados ao BC e à CVM. Se as informações são falsas, houve crime de falsidade ideológica”, afirma Nunes.

Em nota, o Itaú diz que suas empresas “estavam devidamente sediadas em Barueri e Poá” e que o acordo “atendeu ao anseio da Câmara Municipal de São Paulo e da prefeitura ao incrementar a arrecadação tributária municipal, além de outros benefícios indiretos para a cidade.”

O banco diz que “eventual divergência entre o local indicado nos documentos societários e o local efetivo de sua assinatura é irrelevante, e não causa prejuízo a terceiros, pois as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos acionistas. Nesse sentido, não configura qualquer ilícito ou crime.”

Fonte: Brasil2pontos