A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na tarde desta terça-feira (14), aceitar o por unanimidade o pedido de liminar no habeas corpus que soltará o ex-presidente Michel Temer e seu parceiro, o coronel João Baptista Lima Filho. O relator do caso, Antonio Saldanha Palheiro, votou pela aceitação do pedido de liberdade e a ministra Laurita Vaz seguiu o voto do magistrado, formando maioria a favor da soltura do ex-presidente.
Citando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), Saldanha votou a favor do pedido de liberdade de Temer no STJ diz que “fatos antigos não autorizam prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência”.
A ministra Laurita Vaz, por sua vez, afirmou que não via necessidade de uma “caça às bruxas” no caso do ex-presidente.
— Não há outro caminho, o Brasil precisa ser passado a limpo. Entretanto, esta luta não pode virar caça às bruxas. Responder em liberdade é a regra, a exceção é a prisão preventiva — afirmou a ministra.
Saldanha, entretanto, estabeleceu medidas cautelares para aceitar o habeas corpus. As medidas são: bloqueio de valores, proibição de trocar de endereço e deixar o país sem autorização judicial, entrega do passaporte e proibição de contato com pessoas investigadas no mesmo caso.
No dia 8 de março, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu por revogar o habeas corpus de Michel Temer e Coronel Lima. Ambos foram detidos novamente no dia 9.
Fonte: STJ
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