Autor SSPM

Confira se você é um dos ganhadores desta edição de 2021. 

Lista dos contemplados

Banco Central divulgou os índices financeiros para o fechamento anual de reajuste salarial de 2022.

O sindicato organizou um levantamento dos mesmos até setembro/21, aguardando agora a divulgação de outubro e novembro para consolidar o percentual exato do reajuste.

Conforme as informações da tabela em anexo, podemos observar que já foram atingidos o percentual de 10% e que provavelmente até novembro ultrapasse este índice.

Tabela de índice ao reajuste 2022 (Clique para expandir).

O SSPM encaminhou à vereadora Cleide Maria Nazário o Ofício nº 112/2021/SSPM, no qual solicitou-se que seja analisada junto aos demais membros da Câmara de Vereadores, a possibilidade da implantação de Auxílio Alimentação e Auxílio Saúde aos servidores públicos municipais, com efeitos para 1º de janeiro de 2022 considerando a LC nº 173/2020.

Sabemos que a Lei Complementar Federal congelou inúmeros benefícios aos servidores públicos, mas finalmente estamos na reta final da vigência, de forma que já podem ser analisados e deferidos os pedidos de reestruturação de cargos, concessão de benefícios, ajustes de tabelas, dentre outros.

Sabemos que o deferimento parte do executivo e legislativo, mas ao menos em análise às contas municipais, existe margem para pagamento visto que o índice de despesas com pessoal está em 44,10% (dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado), ou seja, está cerca de 10% abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Financeiramente é possível a concessão sem prejuízos às contas públicas, basta agora o interesse dos vereadores e do gestor do município.

Na última sessão legislativa realizada nesta segunda-feira (4), entrou em pauta o pedido do Poder Executivo Municipal para que seja reduzido o percentual mínimo de cargos comissionados preenchidos por servidores efetivos, de 40% para 20%, sob argumento de que a LC 173/20 proíbe a criação de cargos e que é necessário pessoas com “vínculo de confiança imprescindíveis para desenvolvimento das atividades estatais” .

Todavia, por mais restritiva que seja a LC n. 173/2020, sabemos que a mesma encerra-se em menos de três meses, já que seus efeitos de vedação acabam em 31 de dezembro de 2021, de forma que o executivo pode criar novos cargos, caso seja realmente necessário.

Fora que o argumento de que é necessário “vínculo de confiança imprescindíveis para desenvolvimento das atividades estatais”  dá a impressão de que o Chefe do Executivo não confia nos próprios servidores públicos concursados e capacitados para atuarem na administração pública.

Outrossim, pelos dados divulgados no Diário Oficial e Portal da Transparência, atualmente existem 149 cargos comissionados, e apenas 105 sendo ocupados.

Desta forma, foi encaminhado à Câmara de Vereadores o Ofício nº 113/2021/SSPM, no qual o SSPM se mostra contrário à Mensagem Legislativa nº 91, de 28 de setembro de 2021, e solicita que Vossa Excelência pondere pelo indeferimento da redução para 20% do percentual mínimo dos cargos comissionados preenchidos por servidores efetivos, e pede o apoio da Categoria para que se manifeste contrária a redução de tal percentual.

A atividade estatal deve ser desenvolvida ao máximo possível por servidores efetivos.

Nesta semana, algumas dúvidas surgiram entre os Profissionais da Educação sobre o reenquadramento, as quais queremos sanar neste post.

Primeiramente, ressaltamos que o SSPM não foi quem fez o reenquadramento.

Além disso, não temos acesso aos holerites dos servidores, de forma que solicitamos que cada um olhe o seu e verifique se o cálculo está correto, observe também se o seu reenquadramento condiz com o que saiu no holerite, pois podem existir casos em que não foi pago o retroativo para quem subiu de classe, ou está faltando a VPNI, dentre outros.

E, ainda, não é o SSPM quem faz os cálculos, seja da remuneração ou do retroativo, nem a Comissão de Reenquadramento ou a Secretaria de Educação,  visto que quem efetiva o cálculo é o Recursos Humanos.

Visto isto, informamos que alguns servidores não receberam aumento e valores retroativos, considerando que são os casos em que ocorreu o desconto na VPNI em razão da segunda pós-graduação, os quais já estão cientes pois foi explicada a situação nas fases recursais administrativas, sendo que o recurso foi indeferido pelo chefe do Poder Executivo, e agora vamos tomar providências judiciais em forma de processo coletivo.

Aqueles casos em que não foram aceitos os cursos protocolados dentro do prazo, podem procurar o departamento jurídico do SSPM para analisar a judicialização da situação. Ex: Agentes Educacionais que não aceitaram a segunda pós-graduação em Educação Especial, dentre outros.

Houve, por exemplo, casos que foram negados pois os servidores protocolaram depois do dia 30 de julho de 2020, ou seja, fora do prazo da Comissão de Reenquadramento, de forma que o aumento ficará a cargo de progressão horizontal, a partir de janeiro de 2022, se protocolou até 30 de junho 2021, receberá sem retroativo.

Se o protocolo de certificados foi depois de 1º de julho de 2021, a progressão horizontal  será a partir de janeiro de 2023, e também sem direito a retroativo.

Sobre o aumento salarial entre as classes, informamos que o aumento é sempre em cima do salário base inicial (Classe A – 1,00), ou seja, o percentual da respectiva progressão multiplicado sobre o valor da classe A no nível em que o servidor se encontra, conforme o Plano de Carreira.

Voltamos a salientar, que o Sindicato não foi quem fez o reenquadramento dos servidores, bem como não faz os cálculos de remuneração, nem produz tabela salarial, muito menos atualiza os salários dos servidores, pois tudo isso cabe ao RH na hora de fechar a folha de pagamento.

Esperamos sanar as dúvidas sobre este assunto pois foram vários profissionais que nos procuraram com tais questionamentos,  por isto fez-se necessário estes esclarecimentos.

O governo municipal pagará de maneira integral nesta terça-feira (28), aos servidores da Educação inclusos no reenquadramento que levou quase 12 meses para ser publicado, os retroativos referem-se ao início de 2020.

O SSPM como entidade que atua sempre em defesa do funcionalismo público municipal, considera este momento uma vitória! 

Lembramos do trabalho exercido pelos profissionais que formaram (tanto do Executivo como do sindicato), a comissão de reenquadramento, esta que também foi formada tardiamente travando assim ainda mais as progressões, mas que em meio a pandemia, tomando todos os cuidados necessários exigidos pelos protocolos de biossegurança, trabalhou ao máximo para terminar todos os trabalhos  dentro do cronograma, de forma que cumpriu todos os prazos estabelecidos.

E ainda há quem possa pensar que o montante de R$ 800 mil é bastante expressivo! Certamente não o seria se houvesse o pagamento na data correta e assim, os profissionais não precisassem aguardar por este provento por quase 02 (dois) anos, ou seja, Janeiro de 2020, porém, nem todos receberão e ainda terão que esperar por mais tempo, pois como publicado aqui no site ainda restam 26 professores que tiveram seus recursos negados e que agora precisarão recorrer à justiça.

Brasília, 23/09/2021

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi apresentado por Maia no final da manhã e retoma vários pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado.

Entre os pontos retomados pelos parlamentares está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos. A versão anterior do relatório previa um período máximo de seis anos.

No parecer de Maia, estão proibidos o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; as férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.

O parecer de Maia também determina que “é nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual”.

No caso do Legislativo, o texto da reforma retira a competência do Poder para dispor sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública.

O texto também trouxe modificações nos critérios para a abertura de processos administrativos para a perda de cargo de servidor. A proposta facilita a abertura do processo, prevendo que o servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas.

Críticas

O parecer aprovado foi criticado pela oposição, que argumentou que o novo relatório foi apresentado sem tempo hábil para análise e que retomou pontos já superados.

Ontem (22), parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, PSB, Solidariedade e PV anunciaram que os partidos fecharam questão contra a proposta.

De acordo com a deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a PEC prejudica não só os servidores, mas, principalmente, a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade.

“Se você faz alguma mudança no serviço público, é para melhorar a qualidade, melhorar o atendimento público, e para garantir direito dos trabalhadores, não o contrário. O que assistimos de ontem para hoje é incrível, porque é um relatório da retaliação”, disse o deputado.

Segundo o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto apresentado enfraquece o Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos. O deputado citou a volta do artigo 37-A, que prevê que a União, estados e municípios possam fazer contratos com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos.

“É a abertura de porteira para a destruição do serviço público. A partir da votação da PEC, por esse texto todos poderão ser contratados temporariamente ou por meio da privatização com organizações sociais. Estão abrindo a porteira para a consolidação da privatização do serviço público. Um prefeito que não teve apoio dos servidores públicos da educação, esse prefeito vai poder afastar os servidores e fazer acordo com a iniciativa privada”, disse.

Fonte: Fesspmemt /Agência Brasil

Foi publicada a resposta do Chefe do Poder Executivo sobre o recurso face ao resultado do Reenquadramento da Educação. Dentre os recursos apresentados, tivemos o indeferimento daquele solicitando a revisão do reenquadramento dos servidores que foram atingidos pela redução salarial ao ser descontados da VPNI os valores de aumento pela segunda-pós graduação.

Informa-se, que tais profissionais atingidos pela redução salarial são aqueles que em 2006 foram enquadrados pelo salário e estavam travados na carreira, por ganharem um valor acima da real escolaridade, por exemplo, servidores que tinham apenas uma pós graduação (classe “C” pela Lei anterior) mas estavam enquadrados, em razão do salário, no mestrado (classe “D” pela Lei anterior), ou até mesmo estavam enquadrados como doutorado (classe “E” da Lei anterior), mesmo que com apenas uma pós-graduação.

A justificativa apresentada pelo Chefe do Executivo foi que “[…] não pode a Administração Pública decidir diferente do que determina a lei e assim retroagir classe de servidor para depois enquadrá-lo ou deixar de considerar os títulos já apresentados para depois considerá-los, haja vista a determinação expressa da lei “no reenquadramento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo será considerado o seu tempo de efetivo exercício no Município de Campo Novo do Parecis e o nível de escolaridade atual do servidor.”

Contudo, a presente Entidade mantém o entendimento de que os servidores não podem ser prejudicados, e que a VPNI deveria ter sido mantida em separado, antes da elevação por uma segunda pós-graduação ou mestrado para que não ocorram redução de vencimentos e prejuízo a direitos adquiridos.

A assessoria jurídica do SSPM informa que está analisando as providências a serem tomadas.

Para mais esclarecimentos o departamento jurídico atende às terças e quintas-feiras das 12h30 às 18h00.

Fonte: Ass. Juri. SSPM

Faleceu no final da noite de ontem, o ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Tangará da Serra, o administrador José Garcia Neto, conhecido como Neto do Sindicato.

Nascido em 1961, Neto teve uma atuação sindical de destaque. Nas redes sociais a morte do ex-presidente do SSERP é lamentada por diversas lideranças locais e população em geral.

Neto disputou as eleições do município no ano passado como candidato a vereador pelo Democratas, porém, não obteve êxito na disputa. Segundo informações de amigos do sindicalista, ele teria contraído Covid-19, tendo ficado internado por cerca de 60 dias, vindo a falecer nesta quarta-feira (01).

Fonte: Tangará em Foco