SSPM emite nota em repúdio à fala do prefeito Rafael Machado

Durante a transmissão de uma live, Rafael Machado em tom bem irônico, disse que o servidor Nedilson  não trabalhava há mais de uma década.  

NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTOS

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS vem manifestar o seu repúdio em decorrência das declarações emanadas pelo Exmo Sr. Rafael Machado, Prefeito de Campo Novo do Parecis, em face do Sr. Nedilson Maciel dos Santos, servidor público municipal e presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso – FESSPMEMT.

De forma errônea foi dito pelo Prefeito Municipal que o servidor Nedilson estaria há mais de 10 anos sem trabalhar.

Ocorre, que o servidor Nedilson está legalmente afastado das atribuições do cargo em razão de exercer atividade sindical, na função de Presidente da FESSPMEMT, atuando em nível estadual na representação dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso, na luta constante de fazer cumprir os direitos dos agentes públicos.

Outrossim, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis – Lei nº 1130/06 – dispõe no caput do artigo 133 o direito do servidor a licenciar para desempenho de mandado classista, seja em confederação, federação, associações ou sindicatos:

Art. 133 – É assegurado ao servidor o direito a licença para o desempenho de mandato classista em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional ou sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.

Ressalta-se, que o direito a associação profissional ou sindical é garantido na Constituição Federal, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria que representa.

Assim, o servidor em questão está atuando na defesa dos direitos e interesses da categoria de agentes públicos do âmbito municipal, de todo estado de Mato Grosso, ou seja, está trabalhando em prol da categoria, e não “sem trabalhar” com foi o dito na fala repudiada.

Antes de ingressar como Presidente da FESSPMEMT (que deu início com apenas 06 municípios e hoje já são 52), o servidor Nedilson atuou como Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis entre os anos de 2007 a 2013; e como Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Campo Novo do Parecis entre os anos de 2013 a 2014, todos os afastamentos sendo legalmente fundamentados.

Além disso, caso fosse verdade o alegado pelo Prefeito Municipal, então ele estaria pagando um “funcionário fantasma” nos últimos anos? Ora, se o servidor Nedilson estivesse sem trabalhar e sem justificativas legais para isso, um processo administrativo disciplinar certamente já teria resolvido a questão.

Desta forma, não pode esta Entidade deixar de repudiar veementemente a fala tendenciosa do Prefeito Municipal Rafael Machado, cuja a finalidade foi expressamente prejudicar a honra do servidor Nedilson e do serviço público perante os munícipes.