Servidor Público, um agente na construção de uma sociedade

O servidor público, em qualquer função desempenhada ou qualquer que seja a sua formação, é um importante agente na construção social. Ao contrário das pessoas que desempenham cargos políticos, cargos de confiança ou que são servidores temporários, o servidor público permanece desempenhando sua função, anos e anos a fundo, tornando-se profundo conhecedor da gerência de prestação de serviços ao cidadão.

No Brasil, o funcionalismo público fez-se presente desde a chegada da frota de navios portugueses comandada por Pedro Álvares Cabral, em 22 de abril de 1500. O receio de invasões estrangeiras e a necessidade de desenvolver a economia luso americana tornaram urgente a ampliação da máquina burocrática metropolitana atuante na colônia, a partir de 1530.

Em 1808, ao lado de D. João VI, quase 15 mil portugueses, dentre membros da realeza, funcionários, criados, assessores e pessoas ligadas à corte, se instalaram na cidade do Rio de Janeiro. A partir deste momento, diante da necessidade de reger-se a colônia conforme a diplomacia real, tomou-se maior consciência da importância do trabalho administrativo.

Proclamou-se a independência, aboliu-se a escravatura, o Brasil virou República e, durante toda a história política, lá estavam presentes os funcionários públicos, impulsionando o desenvolvimento do País.

Um dos primeiros documentos consolidando as normas relativas ao funcionalismo público foi o Decreto 1.713, de 28/10/39. Razão pela qual, no ano de 1943, o então Presidente da República Getúlio Vargas institui o dia 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público.

Hoje em dia, os direitos e deveres dos servidores públicos estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal, a partir de seu artigo 39.

Estes trabalhadores escolheram o ofício do “bem servir” e se dedicam ao atendimento público nas mais diversas áreas. Nas escolas, ministram o saber e semeiam o conhecimento. Nos hospitais, salvam vidas e mantêm acesa a chama da luta pela existência. Nas repartições administrativas, cumprem o papel que legaliza, organiza, gerencia e executa os serviços. Nos departamentos de segurança, lutam pela preservação da integridade física do cidadão e nas pistas e estradas nos levam de um lugar a outro a custa de muito suor, nos setores de justiça, devolvem aos que os procuram o direito que lhes foi privado. Em todos os órgãos públicos há sempre a sua relevante participação, confirmando a importância de seu trabalho para a sociedade.

Mas não basta, apenas, oferecer-lhes um tributo pelos relevantes serviços que prestam. É preciso mais. É preciso valorizar o servidor público, viabilizando melhores condições de trabalho e de salário.

No último ano acompanhou-se a escalada da reforma da previdência e da reforma administrativa, que prejudicam os servidores públicos pois retiram direitos adquiridos, além de dar brechas para situações de assédio e acelerar o sucateamento dos serviços que são, antes de mais nada, direitos do povo brasileiro.

Valorizar o servidor público é, também, reconhecê-lo como um importante agente na construção de um país melhor!