Derrubado veto presidencial que muda a remuneração e atribuições dos ACS e ACE
Em sessão conjunta nesta quarta-feira, 04, deputados e senadores derrubaram os vetos presidenciais à lei 13.595/2018 (Lei Ruth Brilhante). Momentos após a derrubada dos vetos os ACS e ACE se reuniram com o Presidente da República Michel Temer (ver vídeo), sob o comando da presidente da Conacs, Ilda Angelica, que fez um discurso acalorado direcionado aos deputados, ministros e ao próprio presidente da República. Na oportunidade ela se colocou à disposição de Michel Temer afirmando que a categoria é um exército de 400 mil trabalhadores que visitam cerca de 60% da população brasileira. De posse da palavra, Temer afirmou que a derrubada dos vetos faria parte de um acordo firmado entre o governo e os parlamentares e que ali, naquele momento tinha em suas mãos um documento, o Projeto de Medida Provisório que favorece a categoria. Só não deixou claro do que se tratava, porém segundo comentários, a tal MP se trata de reajuste do piso salarial da categoria, com mesmo efeito da PEC 22.
O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), disse que Temer editará uma medida provisória para fazer os ajustes necessários ao texto, após a entrada em vigor da lei com os três vetos. Ao pedir a palavra durante a sessão, Moura confirmou o acordo com o Palácio do Planalto e elogiou o trabalho da categoria.
“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias percorrem as ruas do nosso país visitando as famílias, de casa em casa, fazendo um trabalho de fundamental importância, de prevenção, para garantirem uma saúde pública de qualidade. Eles trabalham na chuva e no sol e, acima de tudo, são verdadeiros abnegados, que fazem o seu trabalho, acima de tudo, para termos uma saúde de qualidade em nosso país”, afirmou.
Por meio de Medida Provisória, o Governo Federal garantiu o Reajuste do Piso Nacional, além dos 20% e reajuste anual com base no IPCA. Durante o encontro, foram discutidas ações voltadas a atuação dessas categorias.
A derrubada dos vetos é sem dúvidas um grande passo para sacramentar com louvor a árdua luta desses profissionais que há muito vêm lutando em busca não só de reconhecimento da profissão, mas também de uma remuneração bem mais justa. Só para se ter uma ideia, a derrubada desses vetos pretende acabar com um problema que vem desde 2014, quando o piso salarial foi estabelecido com a lei 12.994. A garantia do piso foi um passo importante, é claro, só que não foi prevista nenhuma forma de reajuste. No texto aprovado pelos deputados, esse reajuste seria feito do mesmo jeito que acontece com o salário mínimo, ou seja, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do PIB de dois anos antes. Mas, quando foi para o Senado, a proposta foi alterada e os senadores definiram que o reajuste seria feito a partir de decretos do Executivo. O texto final acabou ficando assim, mas essa parte foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff, porque era inconstitucional. Resumindo: o piso foi aprovado, mas está congelado desde 2014.
Fonte: agentesdesaude.com.br
Assista ao vídeo do encontro do Presidente Temer com os agentes:
https://www.youtube.com/watch?v=dvm93lale44&feature=youtu.be
