O presidente da Câmara de Vereadores, Wagner Tavares (PV), recebeu Ofício nº 512/2017 do prefeito Rafael Machado (PSD) e do seu vice, Dhemis Rezende (PV), pedindo a exclusão do Art. 1º do projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2017, que trata da alteração da “Lei do nepotismo”.
A medida é resultante da pressão popular que o governo municipal vem sofrendo nos últimos dias contrários ao projeto. A Lei Orgânica do município que já dispõe de gatilhos que proíbe a contratação de parentes no serviço público, contudo o chefe do Poder Executivo enviou a proposta para alteração na Lei nº 8.666/93 que trata sobre o Nepotismo, para que a lei seja mudada por ser um município pequeno, onde os vínculos familiares se estendem e dificultam a aquisição de produtos e certos serviços.
A Comissão de Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Cícero Santos (PMB), decidirá em parecer se aceita ou não a exclusão do artigo.
O executivo justificou que a Emenda à Lei Orgânica é de “propor a alteração no caput do artigo 76, passando a limitação de contratar com a administração pública, apenas ao funcionário e não seus parentes uma vez que há limitação na aquisição de produtos e execução de certos serviços.
O Gazeta MT em conversa com o vereador Cicero questionou, se a retirada do artigo garante o fim do Nepotismo no Município de Campo Novo do Parecis. O que ficou claro é que o projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2017, ainda está na casa, o que foi retirado é apenas uma parte do projeto. “Bom nós recebemos o oficio encaminhado pelo o executivo que retira alguns art. da Lei, contudo isso não nos dá garantia que o nepotismo em Campo Novo acabará, cabe a nós e a população acompanhar mais de perto as ações do governo municipal, frente ao seu interesse político que desta vez ficou claro para o que veio”, conclui o vereador.
Na sessão de hoje 13, às 16h, os vereadores de Campo Novo do Parecis ainda apreciarão o polêmico projeto, que passou por um fatiamento para minimizar a rejeição da população.
Fonte: GazetaMT/Redação
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