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A presidente do SSPM, Jerusa Pinto Pinheiro em conversa com os demais membros da diretoria decidiram, em comum acordo, pela reabertura dos espaços de lazer do sindicato, tais como, quiosques e piscina.

Sendo assim, locações dos quiosques bem como o acesso à piscina estarão disponíveis nesta quarta-feira (18).

Para mais informações: 3382-2807 ou 99978-3141 (Das 13h às 18h).

O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação, Lei municipal, nº 2084/19, determinou que a Lei de Gestão Democrática deveria ser revista até 31 de março de 2020, com a participação dos Profissionais da Educação (art. 86, parágrafo único).

Porém, somente em 19 de junho de 2020, através da Portaria 476, foi nomeada a comissão paritária para revisão da Lei de Gestão Democrática.

Desde então, foram realizadas cerca de 03 (três) reuniões com a Comissão, além de estudos sobre alterações necessárias, como por exemplo a forma de ingresso ao Cargo de Diretor, uma vez que o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento – por meio de ação direta de inconstitucionalidade – de que o Cargo de Diretor Escolar não pode se dar por meio de eleição entre os profissionais da educação e a população interessada, restando-se como forma de ingresso para os cargos da equipe de gestão a nomeação ou processo de seleção.

A preocupação desta Entidade é da possibilidade de ser feita, pela Gestão Municipal, uma nomeação tão somente política, sem critérios objetivos ou sem uma consulta pública com a Comunidade Escolar. 

Vale lembrar que a Constituição Federal dispõe que a educação é um direito social, dever do Estado e da Família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, e, ainda, a Gestão Democrática é um dos princípios a serem observados.

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional-LDBEN, dispõe, no artigo 14, a participação da comunidade escolar e dos profissionais da educação como princípio do sistema de ensino.

Portanto, em análise ao disposto na Constituição Federal e na legislação vigente, a participação da comunidade escolar – mesmo que de forma indireta – é importante para o sistema de ensino.

Espera-se, que após as eleições municipais desse domingo (15/11), a Comissão volte a se reunir e termine a revisão da Lei municipal de Gestão Democrática da forma mais “democraticamente” possível, garantindo-se a participação da comunidade escolar, nem que seja mediante consulta pública.

Por fim, ressalta-se que as eleições para o cargo de Diretor deveriam ocorrer nesse mês de novembro, contudo, diante da necessidade de alterações legislativa, não vão ocorrer.  Estamos de olho!

Durante a transmissão de uma live, Rafael Machado em tom bem irônico, disse que o servidor Nedilson  não trabalhava há mais de uma década.  

NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTOS

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS vem manifestar o seu repúdio em decorrência das declarações emanadas pelo Exmo Sr. Rafael Machado, Prefeito de Campo Novo do Parecis, em face do Sr. Nedilson Maciel dos Santos, servidor público municipal e presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso – FESSPMEMT.

De forma errônea foi dito pelo Prefeito Municipal que o servidor Nedilson estaria há mais de 10 anos sem trabalhar.

Ocorre, que o servidor Nedilson está legalmente afastado das atribuições do cargo em razão de exercer atividade sindical, na função de Presidente da FESSPMEMT, atuando em nível estadual na representação dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso, na luta constante de fazer cumprir os direitos dos agentes públicos.

Outrossim, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis – Lei nº 1130/06 – dispõe no caput do artigo 133 o direito do servidor a licenciar para desempenho de mandado classista, seja em confederação, federação, associações ou sindicatos:

Art. 133 – É assegurado ao servidor o direito a licença para o desempenho de mandato classista em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional ou sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.

Ressalta-se, que o direito a associação profissional ou sindical é garantido na Constituição Federal, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria que representa.

Assim, o servidor em questão está atuando na defesa dos direitos e interesses da categoria de agentes públicos do âmbito municipal, de todo estado de Mato Grosso, ou seja, está trabalhando em prol da categoria, e não “sem trabalhar” com foi o dito na fala repudiada.

Antes de ingressar como Presidente da FESSPMEMT (que deu início com apenas 06 municípios e hoje já são 52), o servidor Nedilson atuou como Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis entre os anos de 2007 a 2013; e como Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Campo Novo do Parecis entre os anos de 2013 a 2014, todos os afastamentos sendo legalmente fundamentados.

Além disso, caso fosse verdade o alegado pelo Prefeito Municipal, então ele estaria pagando um “funcionário fantasma” nos últimos anos? Ora, se o servidor Nedilson estivesse sem trabalhar e sem justificativas legais para isso, um processo administrativo disciplinar certamente já teria resolvido a questão.

Desta forma, não pode esta Entidade deixar de repudiar veementemente a fala tendenciosa do Prefeito Municipal Rafael Machado, cuja a finalidade foi expressamente prejudicar a honra do servidor Nedilson e do serviço público perante os munícipes.

O Ex-vereador de Campo Novo do Parecis, Amantino Baioto, faleceu no estado de São Paulo vítima da Covid-19. O velório aconteceu nesta segunda (9) no plenário da Câmara de Vereadores do município. 

Por conta disto, o expediente no sindicato foi suspenso às 15h retornando ao atendimento normal nesta terça-feira.

Toda a equipe do SSPM solidariza-se e presta as mais sinceras condolências à família enlutada. 

Conforme publicação aqui no site, datado do dia 9 de outubro, sob o título de ‘Publicado Reenquadramento Preliminar dos Profissionais da Educação Prioritários’, o texto informara sobre os servidores que tiveram direito à aposentadoria ou na iminência de adquirir, publicados no Decreto n° 2014 de 02/10/20 .

Nesta mesma postagem, foi informado também a respeito dos profissionais da educação que não foram reenquadrados no referido Decreto, porém teriam seus reenquadramentos preliminares publicado em breve.

Portanto, informamos que foi publicado o Decreto nº 233, de 21 de outubro de 2020 que dispõe sobre o reenquadramento definitivo dos servidores abrangidos pela Lei Municipal  nº 2084/2019 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Educação que estão com o direito à aposentadoria ou na iminência de adquirir.

Esses profissionais que já tem tempo de contribuição e idade para aposentadoria,  podem finalmente dar entrada no benefício.

E sobre o reenquadramento preliminar dos demais profissionais da educação, a informação obtida é que ainda será publicado.

O servidor público, em qualquer função desempenhada ou qualquer que seja a sua formação, é um importante agente na construção social. Ao contrário das pessoas que desempenham cargos políticos, cargos de confiança ou que são servidores temporários, o servidor público permanece desempenhando sua função, anos e anos a fundo, tornando-se profundo conhecedor da gerência de prestação de serviços ao cidadão.

No Brasil, o funcionalismo público fez-se presente desde a chegada da frota de navios portugueses comandada por Pedro Álvares Cabral, em 22 de abril de 1500. O receio de invasões estrangeiras e a necessidade de desenvolver a economia luso americana tornaram urgente a ampliação da máquina burocrática metropolitana atuante na colônia, a partir de 1530.

Em 1808, ao lado de D. João VI, quase 15 mil portugueses, dentre membros da realeza, funcionários, criados, assessores e pessoas ligadas à corte, se instalaram na cidade do Rio de Janeiro. A partir deste momento, diante da necessidade de reger-se a colônia conforme a diplomacia real, tomou-se maior consciência da importância do trabalho administrativo.

Proclamou-se a independência, aboliu-se a escravatura, o Brasil virou República e, durante toda a história política, lá estavam presentes os funcionários públicos, impulsionando o desenvolvimento do País.

Um dos primeiros documentos consolidando as normas relativas ao funcionalismo público foi o Decreto 1.713, de 28/10/39. Razão pela qual, no ano de 1943, o então Presidente da República Getúlio Vargas institui o dia 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público.

Hoje em dia, os direitos e deveres dos servidores públicos estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal, a partir de seu artigo 39.

Estes trabalhadores escolheram o ofício do “bem servir” e se dedicam ao atendimento público nas mais diversas áreas. Nas escolas, ministram o saber e semeiam o conhecimento. Nos hospitais, salvam vidas e mantêm acesa a chama da luta pela existência. Nas repartições administrativas, cumprem o papel que legaliza, organiza, gerencia e executa os serviços. Nos departamentos de segurança, lutam pela preservação da integridade física do cidadão e nas pistas e estradas nos levam de um lugar a outro a custa de muito suor, nos setores de justiça, devolvem aos que os procuram o direito que lhes foi privado. Em todos os órgãos públicos há sempre a sua relevante participação, confirmando a importância de seu trabalho para a sociedade.

Mas não basta, apenas, oferecer-lhes um tributo pelos relevantes serviços que prestam. É preciso mais. É preciso valorizar o servidor público, viabilizando melhores condições de trabalho e de salário.

No último ano acompanhou-se a escalada da reforma da previdência e da reforma administrativa, que prejudicam os servidores públicos pois retiram direitos adquiridos, além de dar brechas para situações de assédio e acelerar o sucateamento dos serviços que são, antes de mais nada, direitos do povo brasileiro.

Valorizar o servidor público é, também, reconhecê-lo como um importante agente na construção de um país melhor!

O prefeito Rafael Machado transferiu para a próxima sexta-feira (30), o Ponto Facultativo decorrente ao Dia do Servidor Público que é comemorado no dia 28 de outubro. Com isso, os setores da administração pública em Campo Novo do Parecis, com exceção da coleta de lixo e guarda patrimonial, não terão expediente.

O ano de 2020 com toda a certeza será um ano inesquecível na memória de todo ser humano. Vivemos – e ainda estamos vivendo –  um ano totalmente atípico.

A pandemia da Covid-19 está sendo um duro golpe no planeta! Ainda há muitas proibições em vigor no que tange as atividades que possam contribuir para um mínimo de aglomeração de pessoas.

Por conta disto, não teremos o show de prêmios que é realizado tradicionalmente em comemoração ao Dia do Servidor, no próximo dia 28. Devido a atual situação mundial, foram muitas as dificuldades para angariar patrocínios para a sua realização.

Mas para esta data tão importante para a nossa categoria não passar despercebida, o SSPM distribuiu na semana passada um kit anti-Covid (máscara personalizada + frasco com álcool em gel) para todos os servidores, independentemente de sua associação ou não ao sindicato.

Veja na galeria a entrega dos kit´s.

Há meses de isolamento social no Brasil, devido à pandemia do Coronavírus, os professores estão afastados dos seus alunos, mas não de sua função, pois eles continuam contribuindo com a aprendizagem e o desenvolvimento destes. 

Esse é um cenário novo para todos, e os professores precisaram se reinventar para realizar seu trabalho de formação de crianças e jovens, futuros cidadãos atuantes na sociedade.

A importância da docência é inquestionável, já que é um dos pilares da educação e contribui com a construção do futuro, além disso, todas as profissões dependem dela.

O professor é aquele que faz a mediação entre o conhecimento e o aluno, que orienta o caminho, ajuda e auxilia na construção do saber e das habilidades essenciais para a vida profissional e também pessoal.

Virtualmente ou na elaboração de apostilas, eles continuam fazendo o seu trabalho e superando desafios para que isso ocorra, visto não ser uma prática comum em seu dia a dia como educador, pois sempre tiveram a presença dos estudantes em sala de aula para ensinar.

Esses profissionais têm se esforçado e enfrentado dificuldades para garantirem a aprendizagem da melhor forma possível em um momento tão delicado e incerto que estamos enfrentando.

A pandemia tem impactado a sociedade, que não será mais a mesma. Vários aspectos se transformaram, inclusive a educação, que deverá ser ressignificada após esse período, e o papel do professor é bastante relevante nesse processo.

A educação será ainda mais importante para lidar com os desafios futuros, e o professor será um dos principiais responsáveis pela construção do novo modelo de educação e relação com os estudantes.

Sem professores, não há educação, pois são eles que colocam em prática o processo de ensino e aprendizagem, têm contato direto com os alunos e acompanham de perto seu desenvolvimento e sua formação.

Considerando tudo isso, comemorar o Dia dos Professores na pandemia é uma forma de homenageá-los e agradecê-los por sua dedicação e seu esforço para manter o envolvimento nas atividades escolares e a motivação de aprender e acreditar em um futuro melhor.

Essa celebração ajuda a motivar os docentes a continuarem acreditando em seu trabalho e em sua importância para a sociedade, que muitas vezes não lhe dá o devido valor.

Ainda assim, boa parte destes profissionais exercem a profissão por amor, pois sentem prazer em transmitir conhecimento e colaborar com a formação de crianças e jovens.

Professor (a), parabéns pelo seu dia!

Foi publicado nesta quinta-feira (08) o Decreto Executivo nº 2014, de 02 de outubro de 2020, que dispõe sobre o reenquadramento preliminar dos profissionais da educação que estão com direito adquirido à aposentadoria ou em eminência de adquirir, e que solicitaram prioridade no reenquadramento, conforme disposto na Portaria municipal nº 460, de 06 de junho de 2020.

Agora, começa-se o prazo de 05 dias úteis para apresentação de pedido de reconsideração destinado à Comissão de Reenquadramento, nos termos do art. 58, § 2º, da Lei Municipal nº 2084/19.

Os demais profissionais da educação, os quais não foram reenquadrados no decreto mencionado, terão seu reenquadramento preliminar publicado nos próximos dias.

Em anexo a relação dos servidores reenquadrados.