SSPM reúne com Secretário de Administração de Campo Novo do Parecis para tratar sobre RGA

Na manhã de quinta-feira (30/11), a Presidente, Jerusa Pinto Pinheiro, e o Tesoureiro, Gilmar Rocha, do SSPM estiveram em reunião com o Secretário de Administração do Município, Marcio Antão Carterle, para protocolar ofício referente à solicitação do índice atual com as despesas com pessoal.

Tal ofício, tem como finalidade solicitar os índices financeiros para que seja apurado a atual despesa com pessoal, e assim, desdobrar as revisões pertinentes a aprovação das tabelas dos planos de cargos, carreiras e vencimentos das classes e ainda, resultar no aumento real dos vencimentos dos servidores.

O SSPM registra que encontra-se em negociação com o Executivo, buscando que as referidas demandas sejam devidamente analisadas em favor dos servidores, tendo em vista que houve a aprovação da Lei de Extinção dos cargos de pedreiro, servente de pedreiro e vigia do quadro de provimentento da Administração Pública Municipal (Lei Ordinária 2487/2023, publicada em 26/10/2023), que visa gerar o reequilíbrio do índice da despesa com pessoal. Foi requerido ainda, por consequência, a revogação do Decreto Executivo 228/2023, que trata sobre as medidas de contingenciamento de despesas com gasto de pessoal.

Vale informar que a média dos índices que resulta na Revisão Geral Anual (RGA), está, atualmente, em 1,81%, com o fechamento do referido índice em 10/12/2023, o que tem gerado, em razão do baixo percentual da RGA em questão, expectativa aos servidores acerca do efetivo aumento real em seus vencimentos, a ser dado pelo município de Campo Novo do Parecis/MT.

Seguimos aguardando o retorno da Secretaria Municipal de Administração e Controladoria do Município para finalizar as tratativas.