Comissão de Revisão do Enquadramento Geral noticia os andamentos dos trabalhos

A comissão de revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos da classe do Geral começou a reunir no final de agosto, seguindo em setembro e outubro, neste ínterim houveram 12 reuniões, uma média de um encontro por semana, precisamente nas tardes de terça-feira.

Neste tempo foram realizadas todas as leituras e também recebidos vários pedidos de Servidores que almejam mudanças, tanto na parte do escopo da lei como na parte de salários. Cada classe pode expressar sua necessidade, assim como houve classe que fez o envio do mesmo, porém, segundo a presidente Jerusa – “A grande maioria fez o pedido protocolado e temos todos arquivados e enumerados por ordem de data em foram entregues.”

A parte da legislação como um todo foi finalizada pela comissão, sendo realizada correções do primeiro ao último artigo, onde grande parte das solicitações foram atendidas.

Jerusa também disse que a comissão já está trabalhando nas tabelas, onde ela mesma considera uma parte dificultosa por tratar-se do momento onde o Servidor declara aquilo que quer receber, e sabemos, diz ela, que nem sempre as coisas acontecem como gostaríamos mesmo com a Folha apresentando uma margem positiva.

A comissão busca nestes estudos, parâmetros que possibilitem um percentual justo, através de um levantamento de dados de quanto cada classe recebia em 2016, e então faz-se a comparação com reajuste praticado em 2017, ano do primeiro enquadramento. Houve classe por exemplo, que naquela ocasião recebeu um aumento muito superior e com base nestas informações, eles (a comissão) estão trabalhando com afinco para que esta disparidade não se repita.

Outra informação importante pontuada pela presidente do SSPM, é que a LOA (Lei Orçamentária Anual) garante o reajuste mesmo que o impacto (desde que tenha margem) ainda não tenha sido enviado para a Câmara.