Justiça manda prefeito Rafael desculpar-se com Nedilson Maciel
No dispositivo da sentença, o juízo determinou a remoção da live e condenou Machado ao pagamento de indenização a Nedilson.
O prefeito Rafael Machado gravou um vídeo de retratação conforme determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado. O chefe do Poder Executivo do município precisou vir a público pedir desculpas ao servidor e presidente da FESSPMEMT, Nedilson Maciel dos Santos pela proferição de palavras falaciosas durante a transmissão de uma live em 2020, ano de eleições municipais.
Na ocasião, o SSPM por meio deste site emitiu Nota de Repúdio pela atitude do prefeito, alegando que Nedilson está legalmente afastado das atribuições do cargo em razão de exercer atividade sindical atuando assim em nível estadual na representação dos Servidores Públicos.
O então candidato declarou que o sindicalista não era servidor do município, pois há 10 anos não comparecia para trabalhar.
Buscando restabelecer a verdade e salvaguardar sua honra, Nedilson ajuizou uma ação de indenização por dano moral.
“Consta nos autos que, durante a “live” do dia 06.11.2020 o prefeito afirmou que o atual presidente da federação já não trabalharia há mais de 10 anos, desconsiderando todas as suas funções ao longo da sua carreira”, relatou a juíza.
Ação penal
Na esfera criminal, Rafael Machado não esperou o julgamento da Querela (Queixa Crime). Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo e admitir transação penal como forma de extinção da punibilidade, o prefeito celebrou um acordo nos termos seguintes:
I – Pagamento a título de indenização no valor de R$ 20 mil a serem pagos em 20 parcelas de R$ 1 mil, sob pena de multa de 10% sobre o valor do acordo na hipótese de atraso no adimplemento da obrigação.
II – Publicação de vídeo de retratação na rede social Facebook, de titularidade do prefeito Rafael Machado, pelo prazo de 08 meses.
Em anexo cópias da sentença judicial e a declaração de Rafael Machado.
Veja também, o vídeo de retratação gravado pelo prefeito Rafael Machado.
Colaborou com o texto o site MT Diário
