SSPM emite Nota de Repúdio em favor da Educação

NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTOS

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS vem manifestar o seu REPÚDIO em decorrência dos comentários ofensivos emanados no Facebook do site de notícias denominado Portal Campo Novo, quanto ao retorno não presencial das aulas na rede municipal em Campo Novo do Parecis – (link do post no Facebook), em face aos Profissionais da Educação da rede municipal.

Primeiramente, não cabe aos profissionais da Educação decidirem, por si mesmo, quanto ao retorno ou não das aulas presenciais das escolas municipais, esse é um ato de gestão feito pelo Chefe do Poder Executivo em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, levando-se em conta inúmeros critérios, dentre eles a segurança pública e preservação da vida como prioridade, tudo com base em recomendações emanadas pelo Comitê Municipal de Saúde e Ministério da Saúde.

Além disso, em que pese as aulas não estejam sendo presenciais, os profissionais continuam trabalhando dentro da unidade escolar, onde preparam apostilas, conteúdo a serem ministrados, lecionam as aulas virtualmente, atendem pais e alunos mesmo que a distância, usando, inclusive, ferramentas pessoais, como celulares e computadores próprios, sem nenhum preparo e suporte tecnológico.

Apenas aqueles do grupo de risco estão trabalhando em suas residências, e com o mesmo afinco dos profissionais que estão nas escolas, sendo que grande parte dos profissionais ainda atendem pais e alunos fora de sua jornada de trabalho, porque compreendem que muitas vezes é no período noturno ou nos finais de semana que parte dos pais conseguem fazer contato com o educador.

O que vimos em muitos comentários ofensivos e injustos lançados em cima destes profissionais, foi o acometimento de crime de desacato ao funcionário público em razão de suas funções, humilhando a dignidade desses profissionais e menosprezando o serviço público prestado.

É certo que toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão, com liberdade de buscar/receber/difundir informações. Contudo, tal direito não pode atingir a honra e moral de uma pessoa, seja ela servidor público ou não, muito menos menosprezar o exercício de profissão, que neste caso, atinge inclusive a própria Administração Pública.

Sabemos que a educação é um dever do Estado, e este dever também se estende a toda a família, em colaboração com a sociedade, e que todos, inclusive os profissionais da educação, estão sofrendo com os reflexos da Pandemia.

Entretanto, neste momento de Calamidade Pública, é necessário priorizar o bem jurídico maior: vida.

Importante ressaltar, que todos os atos da administração pública são pautados pelos princípios da legalidade, supremacia do interesse público, impessoalidade, moralidade, eficiência, todos com base em leis e atos normativos, ou seja, não são decisões tomadas tão somente por professores ou por interesses particulares.

Repudiamos, ainda, os comentários proferidos por alguns agentes públicos ofendendo seus colegas, sendo que conhecem muito bem a realidade da situação, a necessidade dessa forma de prestação do serviço público, mas mesmo assim menosprezaram a atuação dos colegas e a si mesmo, visto que embora possuam planos de carreira diferentes, todos são servidores públicos.

A pratica de ato ilícito como justificativa para sentimento pessoal ou liberdade de expressão é inaceitável, e não podia este órgão representativo deixar de expor sua indignação quanto as ofensas proferidas aos profissionais da Educação.

Por fim, estendemos nosso respeito e admiração à todos os profissionais da Educação, servidores públicos e privados, que no último ano se desdobraram na tentativa de minimizar os efeitos colaterais que a Covid-19 está provocando na sociedade.