Gestão Democrática: Executivo prorroga mandato de equipes

No último dia 8 de dezembro a comissão nomeada para rever a Lei de Gestão Democrática foi convocada pela Secretária de Educação para ser informada sobre decisão tomada em relação a lei acima citada.

É de conhecimento de todos que a lei era para sofrer todas as alterações até o mês de março de 2020, segundo o PCR da Educação (Lei 2084/19).

Mas, como este ano está sendo atípico a tudo o que já vivemos até aqui, e sem contar que ganhamos de “lambuja” uma ADI do STF dizendo que os diretores não mais poderiam serem votados e sim, indicados. E este fato realmente nos preocupa, não somente aqui no município, mas toda a classe de educadores em todo Brasil, pois é um retrocesso à conquista de anos.

Pois bem, a Lei de Gestão Democrática é mais abrangente do que a eleição para diretor, podemos citar como exemplos o percentual a ser pago aos cargos comissionados, as associações de pais etc… E essas mudanças não ocorreram por todos os motivos já expostos.

Diante ao empasse, o Executivo decidiu prorrogar o mandato (2019/2020) das equipes gestoras das unidades escolares, por mais 01 (um) ano.

Devido à importância desta lei, com temas tão pertinentes, a mesma deve ser revisada com calma usando de muita cautela e esperamos sim, que seja revista logo que se inicie o ano de 2021.

Vale a pena dizer, que a Secretária nos informou que iria conversar com cada equipe gestora em separado, comunicando assim da decisão do Executivo e junto com o grupo, decidir as possíveis desistências dos cargos que surgirem e também sobre as vagas dos cargos dos profissionais que se aposentaram. A ideia é substituir com os profissionais das unidades que ocorrem esta situação.