Juíza nomeia empresa que fará apuração da URV

Juíza nomeia empresa que fará apuração da URV

O processo cód. 66663, ou, o processo da URV, deu um passo significativo na Comarca Municipal, onde encontra-se sob análise da Juíza Cláudia Anffe Nunes da Cunha, titular da 2ª Vara de Campo Novo do Parecis.

O processo esteve parado por conta da licença maternidade da referida magistrada, e também por conta de uma determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que diz que os juízes substitutos só podem atuar em processos dados como urgentes. A postagem que faz referência a este assunto pode ser vista e revista na integra  ao clicar aqui no  link.

Agora nesta nova fase, a juíza nomeou como perito contábil a empresa Real Brasil Consultoria e Perícias Ltda – conforme requerido pelo o Executivo – para a realização dos cálculos.

Se as partes (prefeitura e SSPM) apresentassem os cálculos, naturalmente que ambas os contestariam diante da parcialidade de provas unilaterais, além disso, foi requerido pelo o município, em sede de contestação, a prova pericial contábil, deste modo, com a nomeação do perito judicial, a mesma será realizada.” explicou a advogada responsável pelo jurídico do sindicato, Raquel Leiane Vieira.

Leiane também emitiu uma nova nota informativa sobre a determinação da juíza:

Segue decisão que nomeia o Perito Judicial no Processo 66663 (2ª Vara), bem como defere prioridade na tramitação processual, nos termos do artigo 1.048 do CPC/2015 e artigo 538 ss. da CNGC-TJMT. 

Próximos passos e aguardar a intimação e manifestação do perito nomeado a respeito dos honorários periciais, para após a resolução dos honorários realizar a prova pericial contábil.
 
Ressalta-se que o pedido de prioridade na tramitação processual, feito pelo Sindicato, foi em razão de que alguns servidores substituídos no processo são maiores de 60 (sessenta) anos  ou portadores de doença grave.

SSPM