Servidores preparam resposta ao TJMT

Servidores preparam resposta ao TJMT

Sábado, 11 de agosto de 2018, servidores estiveram reunidos nesta manhã na sede do sindicato para ouvirem da presidente Jerusa, sobre o documento encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado ao SSPM, e que algumas mídias noticiaram dizendo que o mesmo atenta para a ilegalidade do movimento. Pois bem, o referido documento denominado Tutela Provisória é de natureza liminar, porém não o faz referência à ilegalidade do movimento paredista. Nele contém o apontamento da Desemb. Antônia Siqueira Gonçalves  sobre a importância dos serviços das classes (professores e fiscalização) para a sociedade local. Segundo a Lei 7.783/1989 em seu décimo artigo diz exatamente o que são serviços essências a população numa situação de greve, e segundo o mesmo artigo, a Educação e a Fiscalização (neste caso) não entram no texto. Os servidores não voltarão às suas atividades nesta segunda-feira, 13, pois o prazo estabelecido pela justiça foi de 24h, levando-se em consideração a entrega do documento (sexta-feira às 17h55), o próximo dia útil será na segunda da semana que vem às 17h55 quando finaliza o prazo. Neste intervalo o jurídico do SSPM está elaborando a resposta ao TJMT.

SSPM