Lamentável! Está é a palavra que resume a reunião ocorrida no início da tarde de ontem onde os servidores públicos na esperança de darem fim ao movimento grevista que já dura mais de uma semana, mais uma vez ficaram frustrados com a já reconhecida falta de empenho do Sr. Rafael Machado em resolver os assuntos que tangem o funcionalismo público do município. Foi simplesmente ridículo propor às classes a possibilidade (sem antes realizar uma análise do índice), de se pagar o percentual de 4,5 em Fevereiro de 2019. Lamentável, pois a greve foi deflagrada também por conta deste atraso. Francamente, usando o termo na gíria popular isto é “tirar com a cara” dos profissionais. Machado questionou também sobre a “legalidade” do repasse, alegando ser uma meta e não uma lei (risos)! Sr. Prefeito, esta meta está na lei! Lei 1744/2015 Plano Municipal de Educação, lembra-se? Ou vai querer dizer que também não sabia!? L-A-M-E-N-T-Á-V-E-L. A presidente Jerusa sugeriu então que fosse feita uma consulta no TCE pois o Plano Municipal de Educação é algo acordado bem antes da gestão atual e que, há ainda um dispositivo na própria LRF que assegura este aumentado [sob aprovação da Lei] gerado na folha pelo repasse mesmo estando acima do limite prudencial. O advogado da prefeitura, Dr. Carlos, rebateu dizendo que seria uma forma errônea de interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por último a presidente decidiu por consultar a AGU (Advocacia Geral da União) sobre o que a LRF atesta quanto ao pagamento do PME. Uma nova reunião já está agendada com o Executivo para a próxima sexta-feira, 10.
Na Assembleia
Logo após a reunião com o prefeito, os servidores estiveram reunidos em assembleia onde foi repassado a todos a proposta do Executivo. O resultado não poderia ser outro, por unanimidade, a greve continua até segunda ordem.
Da assessoria do SSPM
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