Servidores decidem em Assembléia recusarem proposta do Executivo para alteração no PCCV
Uma Assembléia Extraordinária foi convocada pela a presidente do SSPM Jerusa Pinto Pinheiro no final da tarde de ontem na quadra da sede do SSPM. O objetivo era para que os servidores pudessem decidir se aceitavam ou não as alterações sugeridas pelo Executivo no famoso PCCV que no início desse ano deu muito “pano pra manga” mas graças ao empenho do SSPM, dos Servidores e o apoio dos vereadores, enfim o pedido de revogação da Lei foi rejeitado. As alterações sugeridas tinham o intuito de reduzir o percentual da folha de pagamento com pessoal com retiradas de direitos adquiridos ao custo de muito suor.
No Tribunal de Contas
Toda essa movimentação está acontecendo por conta de uma da resolução de consulta nº 19/2017 expedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Alta Floresta ao Tribunal de Contas do Estado. Eles queriam saber se as receitas orçamentárias referente aos rendimentos de investimento dos RPPS poderiam ser computados como base de cálculo utilizado para determinação da receita corrente liquida do município, ou seja, se o dinheiro que entra do fundo previdenciário mensal poderia ser consolidada como receita corrente líquida (RCL) do município. O posicionamento contrário do TC a esta consolidação fez com que houvesse uma redução da RCL aumentando automaticamente o limite prudencial.
E o que o Servidor tem com isso?
O Servidor já não aguenta mais sofrer ataques por conta da administração pública, não só aqui em nosso município, isto é algo que vem acontecendo em todas as esferas do funcionalismo público. São manobras e mais manobras para extinguir direitos legais conquistado pelos servidores com vários embates travados pelos os sindicatos. Com o limite prudencial acionando a luz amarela e a solução é cortar gastos. E a contenção está aonde? Segundo o Executivo, nos servidores… Mais uma vez! E mais uma vez eles [Servidores] irão defender a sua dignidade e já começaram, ontem na Assembléia. Nedilson Maciel, membro da diretoria do SSPM e também presidente da FESSPMEMT e vice-presidente da CSPM, disse em entrevista ao nosso site que o prefeito Rafael Machado precisa rever seus gastos: “Essa minuta é ofensiva ao Servidor! Este projeto deixa brechas para causar danos à carreira do Servidor. Ele [prefeito] alega que a folha está no limite prudencial, eu acho que ele tem que estudar um pouco mais por que o limite é no mínimo 54%, os 51% é um alerta sim, precisa rever seus gastos e pode começar tirando as comissões dos cargos comissionados e até propor demissões nos cargos de confiança. Eu tenho certeza que tirando os terceirizados e os contratos que a prefeitura tem junto a folha de pagamento com pessoal, o limite cairá consideravelmente. Chega de ficar manipulando os números.” – Disse Maciel.
O resultado da Assembléia não poderia ser outro, os Servidores de forma unânime deliberaram por recusar integralmente a proposta formulada pelo o Executivo. Até o fechamento dessa matéria, a informação é que o prefeito não irá levar o projeto para ser votado na Câmara na próxima sessão ordinária. Servidores, juntos somos mais fortes!
