Agentes de Saúde e Endemias buscam regularização para a função
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) ganharam um grande reforço na luta pela regularização da função e de sua melhoria salarial. Nesta segunda-feira, 17, a comissão da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes de Saúde e Combate a Endemias esteve na cidade para junto ao Executivo municipal conversarem sobre algumas mudanças que necessitam serem feitas.
A instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes de Saúde e Combate a Endemias foi instalada no dia 16 de Junho de 2016 na Assembleia Legislativa de MT, ela foi requerida pelo Deputado Estadual Dr. Leonardo Albuquerque que atua como coordenador-geral e cujo objetivo é a conquista de um melhor salário, garantia de uma aposentadoria especial, insalubridade, EPIs e o reconhecimento de toda a sociedade mato-grossense.
Para o advogado Carlos Eduardo, coordenador-técnico da comissão da Frente Parlamentar, há muita desinformação nos municípios quanto aos procedimentos que devem ser tomados para regularização total das duas funções. No caso específico de Campo Novo do Parecis, o impasse é devido a existência de uma lei municipal que permitiu e ainda permite (pois a mesma está em vigor), os gestores de fazerem contratos por tempo determinado, o que é proibido pela Lei Federal 11.350 de 2006.
Na reunião ocorrida no auditório do SSPM além de muitos agentes estiveram presentes também os representantes do legislativo, os vereadores Renata Franco (PSDB), Rosinha (PTB) e Márcio Nascimento (PTB) e também o prefeito Rafael Machado (PSD), que prontamente atenderam ao convite da presidente do sindicato Jerusa Pinto Pinheiro. O Momento foi bastante oportuno para o direcionamento dos passos a serem tomados daqui para frente. “O primeiro passo para a regularização e efetivação é a alteração ou revogação da atual lei municipal, os vereadores já estão sabendo já… Depois, tem que fazer o quê ? O que o município quer fazer, convocar um novo teste seletivo público, e é isto que nós estamos brigando no tribunal de contas, viu prefeito? Feito isso, o senhor (prefeito) vai baixar um decreto informando que os agentes passaram pelos os testes e estão sendo efetivados… o senhor irá convocar uma comissão composta por membros da prefeitura e do sindicato que irão avaliar a documentação de todos, estando tudo correto aí é só enviar para o TC registrar e definitivamente sanar esta questão.” Disse Carlos orientando ao prefeito Rafael. Logo em seguida a palavra foi passada ao mesmo que de início teceu muitos elogios ao Deputado Estadual e coordenador-geral da Frente Parlamentar, doutor Leonardo, disse também que é bom que se tenha estes tipos de conversas olho no olho, pois segundo Rafael nem tudo que chega ao seu gabinete, chega na íntegra. Machado fez suas considerações agradecendo ao convite e dizendo que estava ali mais para ouvir do que para falar.
