Categoria Notícias

BRASÍLIA – Um dia após ser denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que a denúncia é uma “ficção” e que Janot “reinventou o Código Penal” ao incluir a “denúncia por ilação”. Temer afirmou que, do ponto de vista jurídico, sua preocupação é “mínima”, mas que precisava se explicar no campo político.

– Sob o foco jurídico minha preocupação é mínima – disse o presidente: – Essa infâmia de natureza política, os senhores sabem que fui denunciado por corrupção passiva, a esta altura da vida, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Aliás, examinando a denúncia, percebo, e falo com conhecimento de causa, percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram nova categoria: a denúncia por ilação – criticou.

Numa fala crítica ao procurador geral, Temer, apesar de dizer que não seria irresponsável e não faria ilações, colocou sob suspeita um ex-procurador próximo a Janot, Marcelo Miller, que atuou no acordo de delação da JBS. Ele afirmou que Miller, já na iniciativa privada, ganhou milhões e insinuou que o dinheiro pode não ter ido unicamente para o ex-procurador, mas também a Rodrigo Janot.

Em sua fala, que durou 17 minutos, Temer também criticou o fatiamento da denúncia e disse que esse ato é uma tentativa de criar “fatos semanais” e que a denúncia tem objetivo revanchista.

– E ainda fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o país, parar o Congresso num ato político com denúncias frágeis e precárias – criticou.

‘SENHOR GRAMPEADOR’

O presidente voltou a dizer que jamais cometeu crimes e que seguirá com a mesma disposição para aprovar a agenda de reformas no Congresso e provar sua inocência. Ele também chamou Joesley Batista, que gravou conversa com Temer, de “senhor grampeador”.

– Não fugirei das batalhas e da guerra que temos pela frente. Minha disposição não diminuirá com ataques irresponsáveis. A instituição Presidência, não quero ataques a ela, e muito menos ao homem Michel Temer. Não me falta coragem para a reconstrução do país e, convenhamos, na defesa da minha dignidade – encerrou Temer.

Fonte: O Globo

https://www.youtube.com/watch?v=FoWVuGO8i3c

Na última sexta-feira, 23, um site local de notícias publicou uma matéria da Assessoria de Comunicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o conteúdo da mesma refere-se a um censo escolar desenvolvido pelo próprio instituto no ano de 2014. A pesquisa informa que o salário dos professores da rede municipal de Campo Novo do Parecis é um dos maiores do Estado, em média R$ 4.128,86 para uma carga horária de 40 horas semanais. O censo além de ter sido realizado há três anos atrás, o texto não deixa claro qual o tempo de carreira do profissional de educação, um fator que influencia direto no valor do seu salário. Por exemplo, a tabela de vencimentos atual, ano 2017, informa que o salário-base de um professor em início de carreira, com formação superior e jornada de trabalho de 40 horas é de R$ 3.540,33 (bruto), um profissional com cinco anos de carreira: R$ 3.894,37, dez anos: R$ 4.248,40. Em Campo Novo do Parecis quase 90% dos professores têm formação superior com pós-graduação. É importante ressaltar que a reposição salarial de um servidor público do município acontece anualmente e com base na inflação do ano anterior. Em 2014 (ano da realização do referido Censo Escolar), a reposição foi de 5,80%, no ano seguinte foi de 10,63% e no ano passado de 7,07% (em vigor). Sendo assim, os reajustes atuais realizados são feitos com base na tabela do ano passado. A reposição deste ano só será aplicada ao final do ano vigente. Apesar da notícia ter um teor no mínimo estranho, o site traz na matéria uma observação interessante, ressaltando que a lei que instituiu o piso determina que os valores acima correspondam apenas ao salário-base, já os cálculos utilizados pelo INEP considera a “remuneração mensal”, ou seja, além do salário-base, inclui-se todos os bônus, gratificações, comissões e demais vantagens que podem compor o pagamento aos docentes. Lamentável pois as “vantagens” não são fixas, hora se tem e hora não, e assim o leitor acaba por se ter involuntariamente uma interpretação equivocada da realidade dos professores municipais.

Acesse Tabela de Vencimentos – 30 horas

Acesse Tabela de Vencimentos – 40 horas

Um grupo de cerca de 30 servidores municipais tomou as dependências da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (20) e conseguiu impedir, ao menos temporariamente, a votação de um pacote de medidas de ajuste fiscal, apresentadas pelo prefeito Rafael Greca (PMN). O prédio amanheceu cercado por policiais militares. Os trabalhadores, em greve desde o dia 12 de junho, faziam vigília no local e protestavam, com carro de som e palavras de ordem, como “retira, retira”.

A ocupação começou perto das 10h15 e durou até 16h50. No momento da entrada, houve tumulto e pelo menos quatro feridos, conforme o Corpo de Bombeiros. Policiais usavam cacetetes e spray de pimenta. A CMC informou que desde ontem dez pessoas procuraram cuidados médicos na Divisão de Programas de Saúde do próprio Legislativo, queixando-se de falta de ar, entre outros problemas. Um guarda municipal sofreu um corte na cabeça e foi encaminhado ao hospital.

Apesar do tumulto do lado de fora, o pequeno expediente transcorria normalmente, com quórum de 37 dos 38 parlamentares. Só depois de quatro horas de reunião com membros da base aliada que o presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), interrompeu os trabalhos.

A pedido do tucano, a juíza Patrícia de Almeida Gomes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu novo mandado de reintegração de posse da Câmara e subiu de R$ 50 mil para R$ 100 mil a multa diária em caso de descumprimento. Além de sair do prédio, os trabalhadores decidiram, em assembleia da categoria, suspender a greve até segunda. As negociações foram acompanhadas por membros do Ministério Público (MP).

“Quando a gente acredita no que defende, não há barreiras capazes de impedir. Nossa luta é justa, principalmente porque não é uma luta por salários”, afirmou a coordenadora-geral do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), Irene Rodrigues. “Queremos que os serviços públicos funcionem. Com as medidas do prefeito, num prazo muito curto de tempo o serviço será prejudicado. Quando ele limita a folha a 70% daquilo que a prefeitura vai arrecadar no próximo no, ele está proibindo novas contratações e o avanço do serviço”, completou.

Em entrevista à rádio CBN Curitiba , o prefeito disse que o ajuste é necessário para colocar as finanças da administração em dia e que, se os vereadores não aprovarem o plano, não será possível pagar nem os salários dos servidores. “Eu tenho o maior interesse em pagar a folha em dia, em pagar o décimo terceiro salário em julho, em dar o reajuste ainda neste ano”, justificou.

Medidas

Essa foi a segunda suspensão da votação do Plano de Recuperação do Executivo, apelidado de “pacotaço”. A primeira ocorreu na terça-feira da semana passada (13), também em decorrência das manifestações. Os quatro projetos estão tramitando em regime de urgência e, por isso, trancam a pauta. Nenhuma outra matéria pode ser analisada enquanto eles não passarem pelo plenário ou foram retirados.

Estão em discussão: a alteração da previdência dos servidores municipais, o congelamento das carreiras, o leilão de dívidas e a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município. Se aprovadas, as mudanças devem afetar 30 mil funcionários públicos na ativa e 16 mil aposentados e pensionistas.

 Fonte: Terra/Política

O Instituto Nacional do Seguro Social agência Campo Novo do Parecis, finalmente foi inaugurada na tarde desta sexta-feira, 16. Um anseio que a população Camponovense já almejava há alguns anos. O prédio pronto há mais de dois anos agora irá receber as pessoas que não mais precisaram se deslocarem 300 km (ida e volta) até a cidade de Tangará da Serra. Uma verdadeira via-crúcis para quem depende dos benefícios do instituto.  Ao som da orquestra municipal na solenidade, o prefeito Rafael Machado e demais autoridades políticas de nosso município receberam o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) e o presidente do INSS, Leonardo Melo Gadelha.

Segundo Gadelha, o layout e os equipamentos da agência de Campo Novo não deixam a desejar em nada se comparados as demais agências de grandes centros urbanos do nosso país. “O atendimento é o que fará toda a diferença na relação com o cidadão, e por onde tenho passado tenho recebido um feedback bem positivo acerca da postura do servidor do INSS…  É sempre um servidor muito humano, muito sensível que se atém a legislação, é claro o servidor é obrigado se ater a legislação mas que também não desconhece a realidade local não desconhece a realidade das pessoas. Eu acho que é isso que a gente espera do servidor do INSS; é isto que a população de Campo Novo vai encontrar aqui dentro.” – disse ele.

O prefeito Rafael Machado falou com o nosso site e reconheceu também a demora para a inauguração da agência: “Essa obra que a gente inaugura hoje, o processo legal dela, mais do que a obra, nasceu em 2009! Nós tivemos desde de um simples descumprimento na finalização da obra por parte da empresa que foi contratada para fazer a obra… deixando-a inacabada, enfim… até este momento de crise nacional, crise política (…)  então o que Campo Novo está recebendo de presente hoje, vem soar como uma esperança pois onde está tudo parado praticamente, sem ações alguma esperando uma definição principalmente deste cenário nacional onde o INSS está vinculado ao ministério do desenvolvimento em Brasília, a gente é presenteado num momento de dificuldade com a inauguração deste prédio; então são vários fatores que contribuíram com está morosidade: A obra civil, a parte documental e a crise política nacional. Porém o município larga na frente. Houve uma boa grande vontade das lideranças aqui do Mato Grosso e com a participação de servidores do INSS que montaram uma equipe para vir atender a nossa população e viabilizar está inauguração que com certeza será de um atendimento regional aqui no chapadão dos Parecis.”

Representando o legislativo municipal, o vereador pelo PSB, Milton Soares disse estar bastante satisfeito com a inauguração da agência, e comparou o acontecimento como um “chapéu”: “Para nós é um motivo de muita alegria ver esta inauguração que acontece hoje em nossa cidade apesar de sabermos em cima da hora… isto foi algo que, infelizmente foi bem pouco divulgado… Mas o que interessa é que o INSS está aqui agora! E quero aproveitar a oportunidade e dizer que hoje esse chapéu aqui é tirado ao ex-vereador Clóvis Antônio de Paula, que muito  se empenhou, muito trabalhou … eu o acompanhei no mandato passado mas isto é algo que vem a dois mandatos atrás, ainda da época do ex-prefeito Sérgio Stefanello que aliás fez parte da colocação da pedra fundamental… e com várias pessoas vão andar na sombra deste chapéu, mas que com certeza é do Clóvis de Paula que hoje deve estar muito alegre com o desfecho feliz desta inauguração.”

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, defendeu a apuração de suposta devassa contra o ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o presidente Michel Temer na Corte, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, afirmou a ministra em nota oficial.

Mesmo sem citar o nome do ministro Fachin ou da Abin, Cármen Lúcia disse que tal prática é “própria de ditaduras”, “absolutamente inaceitável numa República democrática” e “tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”. A nota da ministra é uma reação à notícia veiculada pela revista Veja de que a Abin, a pedido do governo Temer, estaria investigando a vida do ministro Fachin.

 

Cármen Lúcia fez ainda uma defesa pública do relator da Lava Jato, em nome da Corte. Ela deixou claro que o STF não vai aceitar a possibilidade de constrangimento de Fachin ou qualquer outro ministro. “O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.”

“Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”, asseverou Cármen Lúcia. A ministra assinalou que o STF “tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece”.

Ataques. A nota oficial marca a posição do Supremo em defesa de Fachin em meio a ataques que partem do Planalto e do Congresso ao ministro, desde que homologou a delação do Grupo J&F e autorizou investigação contra Temer. Na Corte, apesar de internamente uma maioria se formar em torno do apoio a Fachin, o único ministro que havia saído a público para defender o relator da Lava Jato foi Luís Roberto Barroso, que disse, em entrevista recente, ver um “cerco” sobre o colega.

Deputados da base do governo apresentaram requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo que sejam solicitadas informações ao ministro sobre a relação dele com o Ricardo Saud, executivo da JBS e um dos delatores do Grupo J&F. A “tropa de choque” do governo na Câmara aponta que Fachin teria sido ajudado pelo delator no período em que estava se preparando para a sabatina no Senado para referendar a indicação ao Supremo.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sinalizou que não há previsão constitucional nem regimental para votar o requerimento para solicitar informações a Fachin. Os deputados governistas pretendem apresentar um recurso à mesa diretora pra que o requerimento seja votado diretamente no plenário.

Quase dois meses após ter sido anunciado em uma coletiva de imprensa que o município gastou 61,15% do que arrecadara no primeiro trimestre com o pagamento dos servidores públicos, um relatório emitido pela a própria prefeitura no final de maio passado – fechando o quadrimestre – comprova o percentual real do “gasto” com o funcionalismo público: 48,27%. A presidente do SSPM, Jerusa Pinto Pinheiro se diz bastante convencida – embora já soubesse disto –  de que a causa da inércia no desenvolvimento da cidade não é do servidor!

Somente a título de informação, para quem não se recorda no dia treze de abril, o prefeito Rafael Machado convocou a imprensa local para uma coletiva onde pode fazer um balanço dos cem dias de sua gestão. Na ocasião estava junto ao chefe do executivo, o senhor secretário de finanças, Jaime Luis Ott, que culpou o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) – aprovado por unanimidade pelo os vereadores no mês de Janeiro – como fator de risco para a saúde financeira do município.

Quem quiser analisar melhor o referido relatório pode acessa-lo pelo site da prefeitura (www.camponovodoparecis.mt.gov.br), o processo é bem simples: Acesse “Serviços online”, “Portal da Transparência”, “Publicações (Apresentação de relatórios e demonstrativos)”, “RGF – Relatório de Gestão”, “Pasta da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal”, e finalmente “Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal”. Mas aqui pelo site do SSPM você acessa mais rápido.  Clique no link abaixo e veja o relatório na íntegra.

Demonstrativo de Despesa com Pessoal

O Ministério Público Federal de Curitiba (MPF), responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, pediu ontem (2) à noite ao juiz Sérgio Moro a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros seis réus pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. O MPF quer que todos cumpram as respectivas penas em regime fechado e que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26, correspondente ao valor das propinas que teriam sido pagas nos contratos da OAS com a Petrobras.

O pedido foi encaminhado à Justiça Federal de Curitiba e faz parte das alegações finais do processo que apura o suposto pagamento de propina por parte da OAS, envolvendo um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista e que, segundo o MPF, seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a empreiteira fechou com a Petrobras.

Do total estabelecido pelo MPF, Lula teria recebido cerca de R$ 3 milhões, incluindo os valores do triplex e do contrato entre a OAS e a transportadora Granero, responsável pela guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.

Outros réus

Também são réus no caso o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, os executivos da empresa Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Todos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia teve o nome excluído da ação após a sua morte, em fevereiro passado.

O MPF informou ainda que Léo Pinheiro, Agenor Franklin e Paulo Gordilho devem ter as penas reduzidas pela metade, “considerando que em seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos…, como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, e tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais… que não eram de conhecimento das autoridades”.

Conforme os procuradores que fizeram o pedido, as defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF. Depois da apresentação das alegações de todos os envolvidos, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.

Fonte: EBC