Notícias – Página: 47 – SSPM – Campo Novo do Parecis

Promotor de justiça menospreza professores em entrevista

As declarações do presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) são referentes à repercussão negativa sobre altos salários de magistrados em Mato Grosso.

O promotor de Justiça Roberto Turin, justificou que os altos salários pagos a membros do Ministério Público e Poder Judiciário são legais e moralmente aceitos porque tratam-se de profissionais que dedicaram suas vidas às carreiras que desempenham.

Para ele, a comparação do salário de um promotor de Justiça e de um professor não é justa.

“A pessoa vem e diz que um promotor de Justiça ganha R$ 28 mil enquanto um professor recebe cerca de R$ 2 mil. Realmente, temos privilégios, mas também ônus que outras carreiras não têm. Passamos por enfrentamentos diários. Estamos falando de profissionais caros. Não são baratos. Passaram a vida toda se dedicando à carreira”, afirmou Turin.

Conforme o promotor, ficar analisando qual é o valor que cada profissional recebe é uma maneira de desviar o foco do que realmente importa.

“Não pode haver esse tipo de discurso demagógico e populista. Que qualidade jurídica a população vai ter se um promotor, um juiz, receber R$ 2 mil por mês? Que tipo de Ministério Público nós queremos afinal?”, questiona.

Segundo ele, diminuir o valor dos salários é tornar a carreira menos atrativa e ter profissionais menos qualificados na área jurídica.

Salários e Auxílios

Recentemente, dados sobre o recebimentos de magistrados mato-grossenses deixaram a população perplexa. Alguns juízes chegaram a receber quase R$ 500 mil em julho deste ano.

Diante da informação, que ganhou repercussão nacional, o Tribunal de Justiça informou que fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância.

Porém o CNJ ressaltou que esta decisão é específica e não é extensiva a outros casos, conforme Portaria n. 104 da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda são objeto de investigação.

João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, determinou a abertura de pedido de providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos. Os promotores ainda recebem verba anual de R$ 14 mil para comprar livros.

Promotor de Justiça Roberto Turin

Fonte: Repórter MT

Cármen Lúcia manda tribunais enviarem ao CNJ informações detalhadas sobre salários dos juízes

Presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça assinou uma portaria com regras sobre monitoramento dos salários.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais do país passem a informar ao órgão os salários pagos aos juízes de forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como subsídios e verbas especiais.

Em portaria publicada nesta sexta-feira (18), a ministra, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que, em até 10 dias, sejam enviados ao CNJ cópia das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro de 2017 até o mês de agosto de 2017.

A partir de setembro, os documentos passarão a ser enviados em até cinco dias após o pagamento, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes”, incluindo o próprio CNJ, órgão de controle do Judiciário.

Juiz Mirko Vincenzo Giannotte: Salário de 503,9 Mil em um mês.

Nesta semana, ganhou notoriedade o caso do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, a 503 km de Cuiabá, que recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos no início deste mês.

Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma decisão do CNJ autoriza o pagamento extra, que é referente ao período no qual o magistrado atuou em uma comarca de porte maior, entre 2004 e 2009, e recebeu salário menor que a função exercida.

De acordo com a lei, nenhum servidor – o que inclui os juízes – pode ganhar mais que o teto, que é o salário de ministros do supremo, de R$ 33.763.

No entanto, por conta de entendimento do STF, verbas indenizatórias, como diárias e auxílio-creche e moradia, não entram no cálculo do teto. Além disso, indenizações específicas garantidas aos juízes também não entram não são contabilizados no teto, o que faz os salários, em algumas situações, superarem R$ 100 mil.

Fonte: G1

Funcionalismo Público: A bola da vez!

Repudiamos veementemente as medidas anunciadas pelo Governo no último dia 15, que visam reduzir o rombo das contas da União e atingem diretamente os servidores públicos.

Com a alegação de que a máquina pública onera o Estado, o Executivo propôs medidas drásticas, como: congelamento de salários, redução na remuneração inicial do funcionalismo, aumento da alíquota previdenciária, revisão de benefícios, além do adiamento do pagamento das parcelas de reajustes já acordados.

É nítida a intenção do Governo em desvalorizar o serviço público e abrir, de vez, as portas para o mercado financeiro. Usa os servidores como bodes expiatórios para justificar a má administração dos recursos públicos, em contrapartida atua no Congresso Nacional para aprovar medida provisória de perdão de dívidas bilionárias, por meio do novo programa de Refinanciamento, a criação de um fundo para financiamento de campanhas eleitorais e libera bilhões em emendas parlamentares.

Por outro lado, Deputados e Senadores da base governista aproveitam dessas benesses para legislar em causa própria, pois, muitos deles são empresários, grandes agricultores e envolvidos com o mercado financeiro, ou seja, eles só ganham com tudo isso.

Os políticos perderam o pudor, muitos deles são investigados por crimes de corrupção e desvios de verbas públicas e não estão preocupados em manter direitos trabalhistas e a confiança dos cidadãos, aos quais representam.

Em vez de fazer a auditoria da dívida pública, que poderia elucidar a real origem das dificuldades financeiras do Brasil e diminuir significativamente o endividamento da nação, o Governo ataca os servidores por todos os lados. Conquistou junto ao Legislativo a aprovação da reforma trabalhista, que retroage em décadas em relação aos direitos adquiridos, e o projeto de terceirização, que amplia a terceirização de serviços para as atividades-fim. Também trabalha com toda a sua artimanha para aprovar a reforma da Previdência, que propõe, entre outras medidas, endurecer as regras para a aposentadoria dos servidores públicos.

Fonte: Sinasempu

Geddel Vieira Lima é denunciado pelo MPF por obstrução de Justiça

Ex-ministro de Temer é acusado de tentar atrapalhar a delação de Lúcio Funaro, apontado como operador de propinas do PMDB. Geddel cumpre prisão domiciliar na Bahia.

O Ministério Público apresentou nesta quarta-feira (16) à Justiça Federal em Brasília uma denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de Justiça.

A acusação se baseia numa suposta tentativa de Geddel de atrapalhar investigações da operação Cui Bono. A operação apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal – o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição financeira entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff.

Segundo o MPF, Geddel tentou impedir a celebração de um acordo de delação premiada do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como parceiro do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em vários esquemas de propina, inclusive na Caixa Econômica.

O MPF quer que Geddel seja enquadrado no crime de embaraçar investigação que envolva organização criminosa, cuja punição varia de três a oito anos de prisão.

Os procuradores apontam que, em um mês e meio, entre maio e julho deste ano, Geddel fez 17 ligações para a mulher de Funaro, Raquel Pita, a fim de sondar se ele faria um acordo de delação premiada.

Para o Ministério Público, os contatos de Geddel com Pita tinham como objetivo intimidar o casal, em razão do poder político de Geddel.

“Com ligações alegadamente amigáveis, intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos Ministério Público Federal e Polícia Federal”, diz um dos trechos da ação.

Atualmente, Geddel cumpre prisão domiciliar na Bahia. Ele teve prisão decretada em julho pelo mesmo motivo que agora o MPF apresenta a denúncia: a suposta tentativa de obstruir as investigações.

Em nota, a assessoria de Geddel disse que ele não vai se manifestar porque não tem autorização para dar entrevista. Segundo, a assessoria, a defesa vai preparar uma nota.

“O Geddel não tem autorização da justiça para falar, pois está em prisão domiciliar e incomunicável. A defesa está preparando uma nota oficial para enviar.”

No mês passado, em depoimento à Justiça para se livrar da prisão preventiva, Geddel confirmou ter falado por telefone com a mulher do doleiro Lúcio Funaro, mas que tratava somente de assuntos de família.

“Em nenhum momento fala de pressão, de sondagem sequer”, disse, negando que tinha interesse em saber se o doleiro iria fazer delação premiada.

Em julho, Geddel teve o cabelo raspado e foi levado para o Complexo Penitenciário da Papuda (Foto: Dida Sampaio, Estadão Conteúdo)

Improbidade administrativa

Em outra frente, o MPF também apresentou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra Geddel. Essa segunda ação aponta suposta pressão sobre o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para liberar a construção de um prédio de luxo em área histórica de Salvador.

O episódio, revelado no fim do ano passado, acabou por levar Geddel a pedir demissão da Secretaria de Governo, cargo de primeiro escalão ligado ao presidente Michel Temer.

Nesse tipo de ação, a punição não envolve prisão, mas, no caso de Geddel, a suspensão de direitos políticos por até cinco anos, a proibição de firmar contratos com o poder público e o pagamento de multa.

O Ministério Público narra que Geddel pressionou Calero para que conseguisse um parecer favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um prédio de 23 andares.

Um órgão do próprio estado permitiu que o prédio tivesse apenas 13 pavimentos, pela proximidade com bens culturais tombados no Portal da Barra, na capital baiana.

Geddel era proprietário de um apartamento num andar alto do prédio e teria ameaçado “pedir a cabeça do presidente nacional do Iphan” caso a obra não fosse liberada conforme o projeto inicial.

Na época do escândalo, Geddel confirmou conversas com Calero sobre o empreendimento, mas negou pressão – disse que fez apenas “ponderações”.

“Em nenhum momento foi feita pressão para que ele tomasse posição. Foram feitas ponderações. Mas ao fim, ao cabo, as ponderações não prevaleceram, prevaleceu a posição que ele defendia, apesar de eu considerar equivocada, o que torna ainda mais surpreendente o pedido de demissão [de Calero] e essa manifestação”, declarou.

Brasil tem menos servidores públicos do que os países desenvolvidos

A cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 são servidores públicos. A média é a mesma verificada nos demais países da América Latina, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já nos países mais desenvolvidos, o percentual costuma ser quase o dobro — nesses locais, a média é de 21 funcionários a cada 100 empregados. Em nações como Dinamarca e Noruega, mais de um terço da população economicamente ativa está empregada no serviço público.

Apenas no âmbito federal, o Brasil conta com 2,2 milhões de funcionários, 250 mil a mais que há 10 anos — alta de mais de 10%. No mesmo período, a despesa anual com esses servidores saltou de R$ 115 bilhões para R$ 264 bilhões, um aumento de 129%. As informações são do Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Já a quantidade de servidores municipais chegou a 6,5 milhões em 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar de os números absolutos impressionarem, especialistas dizem que os dados da OCDE provam que, na comparação com os outros países, a quantidade não pode ser considerada exorbitante. “Não é que o Brasil tenha servidores demais. Tem uma população grande e, consequentemente, um número expressivo de servidores públicos. Não se pode analisar de forma descontextualizada”, explica a professora Mônica Pinhanez, doutora em Desenvolvimento Internacional e Políticas Públicas pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT). Afinal, com 204 milhões de habitantes, o país tem a quinta maior população mundial.

“Esse dado, sozinho, não significa que tenha mais ou menos eficiência”, pondera. A visão de que o número de funcionários determina se uma nação é muito ou pouco desenvolvida é, nas palavras dela, preconceituosa. “Tem que qualificar a questão, ver que serviços são oferecidos em contrapartida. Tem, também, o fato da economia ser mais ou menos liberal. Além disso, é importante notar que países menos desenvolvidos, muitas vezes, dependem do setor público para empregar a comunidade”, argumenta a professora.

Produtividade

Julgar a realidade do funcionalismo público apenas com números é um erro comum, concorda o especialista em governança e políticas públicas Antônio Lassance, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Não existe uma quantidade ideal de servidores. Ficar com números muito baixos ou muito altos pode ser um mau sinal, dependendo da produtividade desses servidores. Estamos longe de números civilizados a esse respeito”, acredita o pesquisador.
Para Cláudia Passador, especialista em gestão pública da Universidade de São Paulo (USP), não há falta de funcionários. “Nem sobra. Tradicionalmente, não temos histórico de excesso de servidor, de cabide de emprego. O que tem é carência de ferramentas de gestão na estrutura dessas organizações”, afirma. “Longe de ser um inchaço, o problema no setor público é que a administração parou na década de 1930. Falta atualização das ferramentas, uma reforma administrativa.”

Desequilíbrio

O que preocupa os especialistas é a desigualdade na distribuição dos servidores em cada área. “As pessoas têm a falsa ideia de que a falha do serviço público é de excesso de funcionários. Mas não é”, garante Lassance. O problema não é quantitativo, mas qualitativo, explica. Enquanto sobram funcionários em certas áreas, como no Legislativo, faltam em serviços básicos, como saúde e educação. “Há deficiências em várias áreas. Não porque não haja profissionais habilitados, mas porque os salários, muitas vezes, não são atrativos”, acredita o pesquisador.

“Alguns servidores custam muito caro, principalmente nos poderes Legislativo e Judiciário. O chamado teto salarial do serviço público foi completamente desmoralizado, sobretudo pelo Judiciário, que paga três, quatro, cinco vezes o teto a alguns juízes e desembargadores”, avalia Lassance. Segundo dados do Planejamento, cada servidor do Judiciário custa, em média, R$ 123 mil por ano, enquanto o gasto anual com um funcionário do poder Executivo é de R$ 42,7 mil. No Legislativo, a diferença é ainda mais evidente: o custo de cada servidor é, em média, R$ 153 mil por ano.

Com base nesses números, Lassance acredita que o Brasil está dando o recado errado às pessoas que se formam nas áreas de humanas, biologia ou matemática. “O país está dizendo ‘larga disso. Vai ser consultor legislativo, auditor de um tribunal de contas ou vá trabalhar no Judiciário. Vale mais a pena’”, argumenta.

O desequilíbrio existe tanto nos salários quanto na distribuição de pessoal, afirma o professor Clóvis Bueno de Azevedo, do Departamento de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. “Dizer que tem inchaço na máquina pública no Brasil é bobagem. O que temos é uma distribuição ruim de pessoal”, afirma. Há desproporção, segundo ele, no número de funcionários em áreas urbanas e rurais, entre as capitais e o resto do país e entre os serviços do centro e da periferia. “Em São Paulo, por exemplo, tem muito menos médicos na periferia que nas regiões centrais”, pontua.

Fonte: Correio Braziliense

Prestação de contas e eleições são pautas na assembleia extraodinária do Funsem

Na noite dessa quarta-feira, 9, no plenário da câmara de vereadores de Campo Novo do Parecis os servidores puderam ficar mais a par de como anda a “saúde financeira” do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funsem). A assembleia acontece duas vezes ao ano, uma no mês de Março onde é feita a prestação de contas referente ao ano anterior e outra no mês de Agosto onde é feita a prestação de contas do primeiro semestre. O momento foi bastante oportunuo também para explanar outros assuntos de interesse do servidor. O SSPM, na pessoa do seu Assessor de Imprensa Mário Carioca, esteve na sede do Funsem no início da tarde de ontem, 10, entrevistando o diretor executivo da previdência do servidor, sr. Wilson Leal Miranda. Veja trechos da entrevista:

SSPM: Na pauta da assembleia foi falado da necessidade de se fazer uma reavaliação atuarial. Por que?

Wilson Miranda: Este é um estudo que ajuda também, a definir o valor da alíquota patronal que o município tem que pagar para a prefeitura, algo em torno de 25% segundo a última avaliação feita há quase cinco anos atrás. Precisamos diminuir este percentual. Foi contratada uma empresa de Cuiabá específica em regime previdenciário e será feito um censo previdenciário de todos os servidores, algo inédito nesta previdência em 24 anos. Outro fator que contribui para o aumento da alíquota é a saída de servidores para aposentadoria, precisamos repor a massa de servidores ativos, o relatório aponta que os ativos estão diminuindo. Para se ter uma noção em 2004 eram 9 servidores da ativa contribuindo para 1 aposentado, hoje, nesta reavaliação temos 6,8 servidores contribuindo para 1 aposentado. Quanto mais servidores contribuindo (que já estão no seu limite com os 11%), será melhor para a redução da alíquota patronal.

SSPM: Também foi assunto de pauta na assembleia o interesse da prefeitura em construir o novo paço municipal utilizando dinheiro do Funsem. Esta informação procede? E o que você pode dizer para o servidor sobre isto?

Wilson Miranda: É… (risos). De fato há uns 45 dias atrás o secretário de administração me convidou para ir lá (prefeitura), e aí ele tocou no assunto sobre o interesse de se tentar um financiamento por aqui (Funsem), mas num primeiro momento tentar buscar a legalidade para isto… o objetivo é não fazer nada ilegal, se houvesse permissão para fazer este empréstimo a prefeitura teria interesse sim… mas na verdade a nossa legislação, dentro da lei de responsabilidade fiscal veda qualquer empréstimo de qualquer órgão junto a previdência seja esta em regime próprio como no regime geral.

SSPM: E para finalizar, vamos falar da última pauta da assembleia que foi as eleições do Funsem. Este mês já começa a movimentação para o pleito não é?

Wilson Miranda: Isso mesmo! Este mês eu tenho que nomear uma comissão eleitoral composta de 5 membros que vai “soltar” o pleito, está faltando apenas 2 membros confirmarem pra gente poder fazer uma portaria de publicação, depois de já nomeada esta comissão, a gente já tem um regulamento aonde será elaborado o edital definindo prazo para registro de chapa e data provável das eleições, data esta, ao que tudo indica será lá para o final de outubro.

Leitura da minuta do Plano de Carreira e Rendimento é realizada

A minuta segue amanhã, 10, para apreciação.

Uma assembleia extraordinária para a leitura da minuta do Plano de Carreira e Rendimento foi realizada no final da tarde de ontem, 8, na quadra do SSPM. A leitura da minuta do PCR foi mais um passo em busca da adequação de direitos e salários do professor municipal. O estudo da minuta começou no dia 13 de junho passado com a distribuição para todas as escolas e prazo de entrega da mesma no último dia 4 deste mês com suas respectivas sugestões. Segundo a presidente Jerusa esta leitura foi melhor que a de 2006 pois coloca todos – ao menos os que estiveram presentes – professores a par de todo o processo do PCR, de tudo o que foi acrescido ou retirado na minuta. Infelizmente o números de servidores presente na assembleia ontem foi bem baixo perto dos quase trezentos profissionais no município. Perguntada sobre isto, a presidente do SSPM respondeu: “Foi dada a oportunidade de acompanharem, opinarem e decidirem tudo que está na minuta… só não venham depois reclamar que tudo foi decidido sem a participação total de todos.” Disse ela referindo-se àqueles que não estiveram presente no local. A minuta agora segue para apreciação da comissão para adequação do PCR.

Poder: Partidos da base pressionam Temer por cargos de infiéis em votação

Partidos da base aliada de Michel Temer que votaram em massa a favor do presidente na quarta-feira (2), derrubando a denúncia da Procuradoria-Geral da República, aumentaram a pressão por cargos ocupados por “infiéis”. Eles ameaçam travar a discussão da reforma da Previdência e até retirar apoio ao presidente na votação de uma provável segunda denúncia apresentada pela PGR.

O principal alvo das reclamações é o PSDB, que ocupa quatro ministérios e cargos em escalões inferiores, mas entregou menos da metade de seus 46 votos a favor de Temer.

Horas depois da vitória do governo na Câmara, dirigentes do PMDB e de siglas do chamado centrão mandaram recados ao Planalto para exigir uma recompensa imediata pela fidelidade demonstrada no placar de 263 votos.

Além do partido do presidente, o bloco formado por PP, PR, PSD, PTB, PRB e outras legendas reclama de “sinais trocados” enviados pelo Planalto nos últimos dias, que demonstrariam um recuo em promessas de reorganização dos cargos ocupados pela base.

Essas siglas alegam que votaram por Temer sob a condição de que teriam suas demandas atendidas de imediato. Parte delas, inclusive, ameaça abrir processos internos para punir quem se posicionou contra o presidente.

O PR quer, por exemplo, indicar aliados de Magda Mofatto (GO), que votou a favor do presidente, nos cargos hoje ocupados pelo deputado Delegado Waldir (GO), que se manifestou contra Temer. Os caciques do PP, em que o apoio ao presidente foi de 85%, reclamam que o Planalto liberou “milhões” em emendas para Waldir Maranhão (MA) e ele votou contra Temer.

Já o Podemos negociou nomeações para as diretorias de Administração e Saúde Ambiental da Funasa.

Nos bastidores, os partidos da base afirmam que, se não forem atendidos, vão interditar o debate sobre a reforma da Previdência, bandeira prioritária de Temer após a superação da denúncia no plenário da Câmara. Dirigentes do centrão tratam como “piada” a tentativa do governo de retomar essa discussão antes do pagamento dessas faturas.

Nesta quinta (3), Temer consultou líderes da base sobre a possibilidade de iniciar a votação do projeto na primeira quinzena de setembro e finalizá-la na Câmara e no Senado até o final de outubro. Há resistências entre deputados governistas tanto em relação ao conteúdo como ao calendário. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a aliados que será necessário “muito esforço” para cumprir o cronograma.

Nas conversas desta quinta, Temer reconheceu a necessidade de reorganizar a base antes dessa votação.

O presidente cobrará fidelidade dos partidos governistas e pretende retirar cargos de segundo e terceiro escalões de deputados infiéis. Contudo, para garantir o apoio do PSDB e do PSB, que ficaram rachados na votação, o governo não pretende fazer mudanças na cúpula da Esplanada dos Ministérios.

Líderes do governo farão uma análise detalhada do mapa de votações.

Fonte: Folha de SP

Empresa responsável por contagem de votação na Venezuela denuncia manipulação do governo

Diretor-executivo da Smartmatic, Antonio Mugica, afirmou nesta quarta-feira (2) que número de participantes anunciados pelo governo foi manipulado (Foto na capa)

A Smartmatic, empresa responsável pelo sistema eleitoral na Venezuela, afirmou nesta quarta-feira (2) que o número de eleitores que participaram da votação que elegeu a Assembleia Constituinte foi manipulado. O governo anunciou a participação de pelo menos um milhão a mais de votantes no pleito de domingo (30).

Em uma entrevista coletiva em Londres, o diretor-executivo da Smartmatic, Antonio Mugica, afirmou que “sem dúvida, a taxa de participação na recentes eleiçõe para Assembleia Nacional Constituinte foi manipulada”.

“Uma auditoria permitia conhecer a taxa exata de participação. Estimamos que a diferença entre a participação real e a anunciada pelas autoridades é de pelo menos um milhão de votos”, afirmou.

Julio Borges, presidente do Parlamento (que é de maioria opositora), anunciou que irá pedir à procuradoria uma investigação sobre a denúncia.

Nicolás Maduro foi o primeiro a votar neste domingo (Foto: Miraflores Palace/Handout via REUTERS )

A oposição já questionava o número de eleitores apresentado pelo goveno. O Conselho Nacional Eleitoral afirmou que 8 milhões de venezuelanos foram às urnas (ou 41,53% dos eleitores venezuelanos), mas a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática dizia que o número não tinha passado de 2,5 milhões (12,4% dos eleitores).

Entre 2004 e 2015, a Smartmatic participou de 14 eleições, instalou mais de meio milhão de máquinas de votação e processou mais de 377 milhões de votos na Venezuela, de acordo com informações fornecidas pela empresa ao jornal “El Universal”.

A denúncia acontece no dia em que estava prevista, inicialmente, a posse dos 545 deputados que vão redigir a nova Carta Magna venezuelana e tem potencial para aumentar ainda mais o nível de tensão no país.

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, propôs a Constituinte como solução para a grave crise política do país, mas a oposição, que exige eleições gerais, considera a iniciativa uma manobra para tentar prolongar o mandato do presidente. Os opositores têm maioria no Parlamento.

Fonte: G1

Câmara faz sessão nesta semana para votar denúncia contra Michel Temer

De volta aos trabalhos após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados pode votar nesta semana se autoriza o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A sessão de votação está marcada para quarta-feira (2), mas a conclusão da análise depende da presença dos deputados no plenário.

No Senado, a semana começa com reunião de líderes para definir a pauta de votações dos próximos dias. Duas medidas provisórias precisam ser votadas para liberar a análise de outros projetos. Já o Conselho de Ética da Casa pode se reunir para analisar denúncia contra senadoras da oposição.

Denúncia

As acusações do Ministério Público contra Temer têm como base a delação premiada dos executivos da J&F, controladora da JBS. Por se tratar do presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá analisar a denúncia se receber autorização da Câmara.

Cabe aos deputados, no plenário da Casa, a palavra final sobre autorizar ou não a continuidade do processo no Poder Judiciário.

Para que a denúncia seja autorizada, ao menos 342 deputados terão que votar contra o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.

Na terça (1º), está prevista a leitura do parecer de Abi-Ackel no plenário da Câmara. O procedimento faz parte da tramitação na Casa e permitirá que a matéria entre na pauta de votação na quarta-feira.

Não é certo que a votação será na quarta, já que partidos da oposição, preocupados com uma possível vitória de Temer, avaliam não marcar presença em plenário. A mesma estratégia passou a ser estudada pelos governistas, o que pode inviabilizar a votação, que exige pelo menos 342 deputados registrados em plenário.

Sessão

A votação da denúncia será nominal, com chamada dos deputados ao microfone, que responderão “sim”, “não” ou “abstenção”, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Saiba como será passo a passo da sessão

Antes da votação, a defesa do presidente Michel Temer terá 25 minutos para se manifestar sobre a denúncia. O mesmo tempo será concedido ao relator do parecer vencedor na CCJ, Paulo Abi-Ackel.

Em seguida, haverá discussão entre os deputados inscritos. Um requerimento para encerrar a fase de debates poderá ser votado após dois parlamentares terem falado contra a denúncia e dois a favor.

A votação terá início depois que for atingido o quórum mínimo de 342 deputados. Se o número não for alcançado, a sessão será encerrada e remarcada para seja feita uma nova votação.

Fonte: G1/Brasília