Categoria Notícias

Fonte: Portal da Transparência (Link de acesso)

Anderson Elias Siebert, Marines Welter e os filhos Alexandre Welter Siebert e Jessica Welter Siebert, de nove anos, foram sepultados na cidade de Campo Novo do Parecis, onde residiam. Os quatro morreram na tarde da última terça-feira (02), após um grave acidente entre as cidades de Boa Vista das Missões e Palmeira das Missões, no Norte do Rio Grande do Sul.

O velório iniciou na tarde desta quinta-feira (04), assim que os corpos chegaram as 16h:20min, no Salão Paroquial de Campo Novo do Parecis. O sepultamento ocorreu as 18h:00 sob aplausos e muita comoção, após os parentes e amigos se despedirem.

A família trafegava em um Chevrolet Cobalt, na BR-158, quando bateu contra um Polo, que era conduzido por Sandra Mara Santos Fucks Dammer, que também morreu no local. Outras três pessoas que estavam no veículo foram encaminhadas a um hospital da região.

Os quatro feridos foram identificados como: Eder Santos Pucks 36, Andreia Pucks Dammerde Lima 29, Ritter Krauzer 31 e o bebê Erick Dammer de Lima 8 meses. As causas do acidente ainda serão identificadas pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estiveram no local.

Anderson Elias Siebert era servidor público professor e advogado de Campo Novo do Parecis. Anderson era servidor público municipal desde 1995.

Veja o vídeo:

Fonte: Gazeta MT/Redação

*Dê o seu “curtir” após a leitura desta matéria.

O ex-prefeito Mauro Berft e mais três pessoas, que faziam parte de sua equipe de governo, foram condenados pela justiça por improbidade administrativa. O processo está tramitando no Tribunal de Justiça de Mato Grosso desde junho de 2014. A condenação foi emitida no dia 24 de novembro de 2017.

Mauro foi julgado por irregularidades durante a contratação de um engenheiro civil para atuar no município. Segundo o documento oficial, que tramita no site do Tribunal de Justiça, tal contratação foi contra as leis que regem a boa administração pública, apresentando fraude no processo licitatório.

A decisão foi emitida pela comarca de Campo Novo do Parecis, onde os envolvidos na fraude terão que devolver o valor R$ 67 mil aos cofres públicos, além de pagar multa civil, duas vezes o valor do dano.

A justiça determinou ainda que Mauro e mais dois envolvidos terão os direitos políticos cassados pelo período de cinco anos.

Fonte: Portal Campo Novo

De maneira surpreendente e mais uma vez de forma silenciosa e sem diálogo, e desta vez ainda se contrapondo à medida amplamente discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, o presidente Michel Temer tomou atitude isolada e vetou por motivos ainda obscuros a negociação coletiva para a categoria dos servidores públicos.

As razões expostas são mentirosas, não correspondem à verdade, pois a negociação no setor público não altera o Estatuto dos Servidores como alega a AGU e também não invade competência nenhuma dos Estados e Municípios, pois simplesmente cria regra geral (processo administrativo) para a negociação coletiva no setor público, com base nas convenções 151 e 159/OIT.

Infelizmente o Governo TEMER usa de maneira pouco transparente, usa-se de MENTIRAS para embasar uma decisão claramente política contra os Servidores Públicos, em retaliação à força apresentada no combate contra a Reforma da Previdência. Claramente não é um governo republicano e que abusa de recursos da velha política sem vergonha nenhuma e não surpreende assim que sua credibilidade seja nenhuma e sua popularidade seja próximo de zero.

Fonte: Pública Central do Servidor

A Comissão de Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação, concluiu a discussão e análise da proposta quarta-feira passada (13), e a protocolou o ofício na prefeitura solicitando uma reunião com o prefeito. Na  quinta-feira dia (14), o SSPM, o Funsem, dois professores e uma agente educacional reuniram-se com os vereadores para discutirem direitos financeiros como: Reposição Salarial prevista no Plano Municipal de Educação (4%), que é um direito adquirido já era para ter sido pago desde julho deste ano conforme a lei 1744/2015, Tabelas de Salário do Professor e Agente Educacional entre outros assuntos.
A reunião foi melhor que se esperava, maioria dos vereadores prestaram apoio aos profissionais da educação e estão abertos a discussões juntamente com o Executivo.
Esopo já dizia: UNIDOS VENCEREMOS, DIVIDIDOS CAIREMOS.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou no final da tarde desta quarta-feira (13) que há um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para que a reforma da Previdência seja votada somente em fevereiro.

A informação foi divulgada em nota da assessoria de imprensa do senador e confirmada pessoalmente pelo senador em seguida, durante entrevista coletiva.

Jucá afirmou que a decisão de adiar a reforma foi tomada por causa do baixo quorum que deve haver no Congresso na próxima semana, por causa da antecipação da votação do Orçamento de 2018.

O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antecipou para esta quarta a votação da peça orçamentária. Inicialmente, ele havia concordado em deixar o projeto para a próxima semana para que o número de deputados e senadores permanecesse elevado.

Normalmente, após a votação do Orçamento, deputados e senadores voltam às suas bases e as atividades legislativas são encerradas.

Jucá negou que o adiamento seja uma derrota para o governo. “Isso não é derrota para o governo, pelo contrário. O governo teve uma vitória que foi o fechamento de questão do PSDB. Outros partidos fechando questão ajudam a aprovação da Previdência, portanto o que o governo quer é salvar a previdência do Brasil”, disse.

Durante entrevista coletiva, o peemedebista mencionou a possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária em janeiro, em meio ao recesso parlamentar. Para isso, contudo, seria necessária a aprovação do Congresso.
A Constituição prevê a possibilidade de que o presidente da República ou das duas casas legislativas faça a convocação. Em todos os casos, é preciso que a maioria da Câmara e do Senado concorde. Isso teria que ser feito nesta quarta, para quando está prevista a última sessão do Legislativo.

Apesar declaração de Jucá, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que não tinha conhecimento de que haveria um anúncio de adiamento para fevereiro. Segundo ele, que se reuniu minutos antes com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o assunto ainda será tratado com Maia.

Em entrevista, o presidente da Câmara afirmou que não houve uma combinação para que Jucá anunciasse o adiamento.

Apesar disso, Jucá negou que haja desorganização do governo. “De forma nenhuma”, disse. “Eu acho que no momento que o presidente [do Senado] Eunício [Oliveira] marcou a votação do plenário do Congresso hoje [nesta quarta] para votar o orçamento, num entendimento com o presidente Rodrigo Maia, fixou a data de hoje como limite do ápice do número de deputados.”

Segundo o líder do governo no Senado, o Planalto teria participado da decisão de adiar a votação para fevereiro.

O anúncio ocorre na véspera da data marcada pelos governistas para iniciar, na Câmara, a discussão sobre a proposta. Apesar de sinais contrários, o presidente Michel Temer ainda afirmava publicamente ter esperanças de que os deputados votassem a reforma na semana que vem.

O Congresso entra em recesso oficialmente no dia 23 e só volta ao trabalho em fevereiro. Até entre governistas há a avaliação de que no ano que vem o governo continuará a encontrar grandes dificuldades para aprovar as medidas.

A reforma da Previdência é uma das principais bandeiras do governo de Michel Temer. O Palácio do Planalto vem, contudo, enfrentando dificuldades para que a medida avance no Congresso. Uma versão inicial do texto foi aprovada no primeiro semestre em comissão especial da Câmara. A discussão foi interrompida logo após a divulgação da delação do grupo JBS, que atingiu Temer e seus aliados.

Fonte: Folha de SP

Para reivindicar um reajuste de 7% no salário, além de um aumento de R$ 150 para R$ 400 (166,6%) do vale alimentação, os servidores de Sinop, principalmente da saúde e obras, paralisaram as atividades nessa segunda (11) e realizaram um protesto em frente à prefeitura.

Outras reivindicações como pagamento de insalubridade para os cargos de zeladora e merendeira, melhores condições de trabalho, cumprimento de normas trabalhistas, cancelamento do contrato com a empresa que administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), convocação dos aprovados no concurso público de 2014 e a realização de outro também estão entre os pedidos.

Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Adriano Perotti, um documento com as demandas foi protocolado com a prefeita Rosana Martinelli (PR) no início do ano, porém menciona que até o momento nada foi atendido. Ele explica que foi definido em assembleia na semana passada a paralisação dessa segunda para que pudessem cobrar do Executivo uma resposta concreta. “Caso não atenda parte do que estamos reivindicando vai prevalecer que a partir de 2 ou 3 de janeiro, os servidores principalmente da saúde e obras começarão uma greve por prazo indeterminado”, ameaça Perotti.

Em nota, Rosana afirma que recebeu em seu gabinete representantes do sindicato e, após ouvir as demandas dos servidores explicou sobre a situação financeira do município. Martinelli garantiu que irá analisar as propostas encaminhadas.

Um estudo realizado pelo Centro de Informações Socioeconômicas da Unemat, com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), revelou que o índice de reajuste deve ser de 4,31%, porém ainda será analisado.

Sobre o aumento no valor do vale alimentação, a prefeita explica que isso irá gerar um impacto muito grande no orçamento do Executivo, visto que são 3.334 servidores, atualmente com o valor de R$ 150 que é pago, o custo fica na casa dos R$ 500 mil, porém se o valor a partir de 2018 for de R$ 400 o montante que a prefeitura terá que desembolsar será de R$ 1,3 milhão, ou seja um aumento de 160%. A proposta do Executivo deve ser encaminhada aos servidores na próxima semana.

Fonte: RDNews

Uma Assembléia Extraordinária foi convocada pela a presidente do SSPM Jerusa Pinto Pinheiro no final da tarde de ontem na quadra da sede do SSPM. O objetivo era para que os servidores pudessem decidir se aceitavam ou não as alterações sugeridas pelo Executivo no famoso PCCV que no início desse ano deu muito “pano pra manga” mas graças ao empenho do SSPM, dos Servidores e o apoio dos vereadores, enfim o pedido de revogação da Lei foi rejeitado.  As alterações sugeridas tinham o intuito de reduzir o percentual da folha de pagamento com pessoal com retiradas de direitos adquiridos ao custo de muito suor.

No Tribunal de Contas

Toda essa movimentação está acontecendo por conta de uma da resolução de consulta nº 19/2017 expedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Alta Floresta ao Tribunal de Contas do Estado. Eles queriam saber se as receitas orçamentárias referente aos rendimentos de investimento dos RPPS poderiam ser computados como base de cálculo utilizado para determinação da receita corrente liquida do município, ou seja, se o dinheiro que entra do fundo previdenciário mensal poderia ser consolidada como receita corrente líquida (RCL) do município. O posicionamento contrário do TC a esta consolidação fez com que houvesse uma redução da RCL aumentando automaticamente o limite prudencial.

E o que o Servidor tem com isso?

O Servidor já não aguenta mais sofrer ataques por conta da administração pública, não só aqui em nosso município, isto é algo que vem acontecendo em todas as esferas do funcionalismo público. São manobras e mais manobras para extinguir direitos legais conquistado pelos servidores com vários embates travados pelos os sindicatos. Com o limite prudencial acionando a luz amarela e a solução é cortar gastos. E a contenção está aonde? Segundo o Executivo, nos servidores… Mais uma vez! E mais uma vez eles [Servidores] irão defender a sua dignidade e já começaram, ontem na Assembléia. Nedilson Maciel, membro da diretoria do SSPM e também presidente da FESSPMEMT e vice-presidente da CSPM, disse em entrevista ao nosso site que o prefeito Rafael Machado precisa rever seus gastos: “Essa minuta é ofensiva ao Servidor! Este projeto deixa brechas para causar danos à carreira do Servidor. Ele [prefeito] alega que a folha está no limite prudencial, eu acho que ele tem que estudar um pouco mais por que o limite é no mínimo 54%, os 51% é um alerta sim, precisa rever seus gastos e pode começar tirando as comissões dos cargos comissionados e até propor demissões nos cargos de confiança. Eu tenho certeza que tirando os terceirizados e os contratos que a prefeitura tem junto a folha de pagamento com pessoal, o limite cairá consideravelmente. Chega de ficar manipulando os números.” – Disse Maciel.

O resultado da Assembléia não poderia ser outro, os Servidores de forma unânime deliberaram por recusar integralmente a proposta formulada pelo o Executivo. Até o fechamento dessa matéria, a informação é que o prefeito não irá levar o projeto para ser votado na Câmara na próxima sessão ordinária. Servidores, juntos somos mais fortes!