SSPM – Página: 48 – SSPM – Campo Novo do Parecis

Governo confirma congelamento de reajuste em reunião com servidores

O governo confirmou nesta quarta-feira (30) que encaminhará ao Congresso nos próximos dias proposta de postergação do reajuste salarial dos servidores públicos federais, que ocorreria no primeiro semestre de 2018, para 2019.

Representantes dos trabalhadores tiveram a confirmação durante reunião, no Ministério do Planejamento, com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Augusto Chiba.

De acordo com o ministério, representantes de 30 entidades e associações sindicais participaram do encontro. Em duas reuniões, realizadas pela manhã e à tarde, foi explicado o adiamento do pagamento de reajustes para 23 carreiras de servidores públicos.

A expectativa do governo é economizar R$ 5,1 bilhões com a proposta.

“É um adiamento, o governo não deixará de pagar os reajustes acertados”, assegurou Chiba, conforme nota divulgada pelo ministério.

Ele informou, segundo a nota, que convidou as entidades sindicais para explicar que o adiamento é uma das medidas necessárias para adequar os gastos públicos à situação fiscal do país.

“Diante da intenção do governo de manter essa quebra de acordo com os trabalhadores, vamos recorrer à Justiça para ter os direitos dos servidores assegurados”, disse o presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Carlos Silva, ao afirmar que as entidades sindicais vão intensificar os protestos.

PROTESTO

Nesta quarta, um grupo de trabalhadores se reuniu em frente ao Ministério do Planejamento para protestar contra o adiamento do reajuste e as mudanças na carreira dos servidores.

Além do congelamento, conforme informações do ministério, a proposta que será encaminhada ao Congresso será acompanhada também de medidas de ajuste nos benefícios de auxílio-moradia e ajuda de custo.

A proposta do governo para o auxílio-moradia é atribuir um limite temporal suficiente para o servidor se estabelecer, diz a nota oficial. Neste novo modelo, o ressarcimento terá seu valor reduzido progressivamente em 25% ao final de cada ano. No final do quarto ano, o benefício não será mais pago.

Em relação à ajuda de custo, a proposta é limitar o pagamento desse benefício a uma remuneração destinada apenas ao servidor, excluídos os seus dependentes.

Foi debatida também a redução da remuneração de ingresso e ampliação das etapas de progressão na trajetória do servidor dentro da vida funcional nas carreiras do Poder Executivo Federal. Esta proposta de reestruturação será encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei.

Em cinco anos, o governo espera uma economia acumulada de R$ 18,6 bilhões.

NEGOCIAÇÃO

O adiamento do pagamento alcança servidores civis ativos e inativos do Executivo que firmaram acordos de reajustes escalonados em quatro anos.

Entre as carreiras estão as de professores universitários, policiais federais, auditores da Receita Federal do Brasil, ciclo de gestão, diplomatas e oficiais de chancelaria e peritos do INSS.

Os acordos para estes reajustes foram realizados em 2015 e 2016, e duas das quatro parcelas estavam previstas para os próximos dois anos —aumento de 4,57% para janeiro de 2018 e de mais 4,5% em janeiro de 2019.

“Foi uma negociação longa e dura para definirmos o reajuste e agora o governo muda o que foi acordado. Isso cria uma grande insegurança jurídica e não vamos aceitar”, finalizou o presidente do Sinait.

Fonte: O Estadão

Manifestantes pedem afastamento de prefeito de Cuiabá e CPI após vídeo dele recebendo dinheiro

Manifestantes lotaram o prédio da Câmara de Vereadores de Cuiabá durante sessão nesta terça-feira (29). Emanuel Pinheiro (PMDB) aparece em vídeo enchendo o paletó de dinheiro.

Manifestantes fazem um protesto na Câmara de Vereadores de Cuiabá nesta terça-feira (29) pedindo o afastamento do prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (PMDB), e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a conduta do prefeito, após ele aparecer recebendo dinheiro vivo supostamente a título de propina, em um vídeo divulgado na semana passada.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, disse que não fez nada ilícito e que vai comprovar isso na Justiça.

O requerimento para a instauração da CPI já foi apresentado na semana passada, mas até agora só tem a assinatura do próprio autor, o vereador Marcelo Bussiki (PSB). O parlamentar afirmou que tentará colher as nove assinaturas necessárias para a abertura da CPI ainda na sessão desta terça-feira.

Sobre a CPI, afirmou, por meio de assessoria, que o pedido de abertura da comissão faz parte de um jogo político e classificou o requerimento como oportunista.

Os manifestantes ocuparam o prédio durante a sessão plenária. Estão no hall de entrada, corredores, nas galerias de acesso ao plenário e na frente da Câmara. Equipes da Polícia Militar fazem a segurança do local. Segundo a PM, como os manifestantes estão espalhados, ainda não é possível fazer a estimativa de público.

Fonte: TVCA/G1

UFMT abre concurso com 52 vagas; salário vai até R$ 4,1 mil

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) divulgou no Diário Oficial da União da útima quinta-feira (24/8) o edital de processo de contratação para a carreira de técnico-administrativa em educação.

Os salários seguirão a remuneração padrão do Ministério da Educação e serão de R$ 1.945,07 para os cargos de nível fundamental, de R$ 2.446,96 para nível médio e técnico e de R$ 4.180,66 para superior.

Os servidores também recebem auxílio-alimentação é de R$ 458 e auxílio-saúde de R$ 321. Ao todo, são 52 vagas para candidatos de ensino fundamental, médio, técnico e superior.

As inscrições começam dia 28 de agosto e vão até o dia dia 17 de setembro. A taxa de inscrição varia de R$ 55 a R$ 90.

As provas serão realizadas no dia 29 de outubro nas cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop.

Para se candidatar é necessário se inscrever pelo site da universidade e acompanhar o edital para futuras atualizações.

Fonte: 24horas news

Governo crê que terá maioria no STF para adiar reajuste de servidores

Circula a notícia de que o governo federal pretende adiar o reajuste da remuneração dos servidores públicos federais. Reajustes estes que não só foram negociados pelo governo, mas já estão garantidos em lei. Segundo se especula, para realizar o intento, o governo pretende comprar uma briga contra a jurisprudência firmada pelo STF em 2016. Naquele ano, ao concluir o julgamento da ADI 4013, por maioria de seis votos contra cinco divergentes, o Supremo decretou a inconstitucionalidade da mesma tentativa do governo de Tocantins. Diz-se que o governo federal aposta na briga porque a composição da Suprema Corte agora é outra.

Acontece que a maioria vencedora em 2016 não se modificou, desde então formado pelos votos dos ministros Cármen Lúcia (relatora), Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin. A modificação da composição do Tribunal, que é a esperança do governo, está na minoria, antes formada pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki. Agora, em substituição ao falecido ministro Zavascki, surge o ministro Alexandre de Moraes, que até pode acudir o governo, mas sem alterar o resultado da derrota: meia dúzia a cinco.

Fonte: Fonacate

Silval revela propina de R$ 53 mi para conselheiros; desvio no MT Integrado

O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) revela ter acertado propina de R$ 53 milhões com os conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) para garantir andamento de obras do programa MT Integrado, com investimentos de mais de R$ 1 bilhão destinados à pavimentação de estradas em Mato Grosso.

Segundo Silval, após atraso no pagamento de propina, as obras chegaram a ser paralisadas pelo TCE, em decisão do conselheiro Sérgio Ricardo. As informações foram reveladas pelo MTTV 1ª edição, da TVCA, afiliada da Rede Globo, nesta quinta (24).

Diante disso, Silval prometeu quitar o restante até o fim de 2014, por meio de suplementação no duodécimo do Tribunal. Após o acordo, as obras foram retomadas.

Ex-governador Silval Barbosa revela propina de R$ 53 milhões a conselheiros do TCE

Sérgio Ricardo, por sua vez, alega que as declarações do ex-governador são infundadas e que nunca se reuniu com ele para tratar sobre pagamento de propina.

Conforme a reportagem, a maior parte investida dos recursos, para o programa lançado em 2013, foi desviada. O MT Integrado foi considerado pelo ex-governador como maior programa de infraestrutura do Estado, destinado à pavimentação de mais de 2 mil km de estradas.

Silval afirmou à PGR que a fiscalização e liberação da verba foram fraudados. À época, o responsável pela secretaria de Infraestrutura era Cinésio Nunes de Oliveira, que foi indicado pelo então deputado federal Wellington Fagundes (PR), hoje senador.

O ex-governador disse que sofreu pressão de Welington pelo pagamento de vantagens indevidas e, por isso, autorizou Cinésio a repassar percentual da propina para construtoras que atuavam no MT Integrado. Wellington alega desconhecer as acusações de Silval e que o dinheiro arrecadado em campanha foi aprovado na prestação de contas.

Blairo

O peemedebista conta também que o pagamento de vantagens ilícitas aos conselheiros ocorreu na gestão do antecessor e padrinho político Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).

As revelações de Silval coadunam com a delação premiada do ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf. Segundo ele, mais de R$ 50 milhões foram pagos aos conselheiros Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano, Antonio Joaquim, Waldir Teis, e não receberam os valores ilícitos o substituto de Humberto Bosaipo, no qual Nadaf não se recorda o nome, e Campos Neto. À época, o TCE emitiu nota negando veementemente as acusações feitas por Nadaf.

Como se deu pagamento

De acordo com a reportagem, Novelli teria exigido o pagamento de R$ 53 milhões por meio de 36 notas promissórias. A propina teria saído da empresa Gendoc, responsável pela digitalização, arquivamento e acondicionamento de documentos, que tinha contrato com o Estado de R$ 50 milhões. Do montante, teriam sidos pagados de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões em propina. A outra parte, R$ 15 milhões, teria saído de uma desapropriação no bairro Renascer.

Fonte: RD News

Procurador da Lava Jato critica distritão: ‘Querem manter o foro’

Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que reforma política não apresenta nenhuma proposta para solucionar os problemas de corrupção do país

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, disse nesta terça-feira que alterar o modelo político do país para o “distritão” é uma forma de deputados e senadores se blindarem da Justiça por meio da manutenção da prerrogativa de foro. Lima declarou que a proposta de reforma política discutida no Congresso não apresenta nenhuma solução para os problemas de corrupção enfrentados pelo país.

“O “distritão”, segundo alguns estudos, representaria uma renovação entre 5% a 10%, um número menor do que ocorreria no sistema proporcional. Os atuais membros do Congresso estão promovendo uma reforma para manterem o sistema e para se manterem lá, não só nos cargos de deputado e senador, mas com o foro privilegiado”, disse Lima.

O procurador criticou os gastos que o “distritão” traria para as próximas eleições. Os deputados discutem a criação de um fundo público de 3,6 bilhões de reais para financiar campanhas em 2018, mas a proposta deve ser vetada no plenário da Câmara por conta da forte rejeição popular.

“Vemos uma movimentação no Congresso que nada tem a ver com a solução desses problemas. Estão tentando salvar o mesmo esquema de campanhas políticas caras, não estão propondo nenhuma reforma para combater essa onerosidade. O “distritão” é a forma mais cara de se fazer campanhas, continuará havendo a busca por recursos públicos para fazer frente a essas despesas. Não temos nenhuma proposta que vise a solucionar os problemas revelados pela Lava Jato”, afirmou o procurador.

Fonte: Veja.com

Promotor Roberto Turin rebate OAB e diz que nota de repúdio é demagógica

“FUI MAL INTERPRETADO”

Ontem o SSPM postou uma matéria do posicionamento do Promotor de Justiça Roberto Turin sobre as críticas que membros do MPE (Ministério Público Estadual), veem recebendo por causa de recebimento de valores altíssimo de seus salários. O promotor em um entrevista havia dito que os professores são profissionais baratos e portanto não devem ter seus salários comparados a profissionais como ele, que segundo o mesmo, são profissionais caros.

O promotor de Justiça, Roberto Turin emitiu nota lamentando o repúdio da OAB-MT, com relação as declarações feitas por ele sobre o pagamento a membros do Ministério Público.

Turin reforçou o respeito à categoria de professores e argumentou que a nota da OAB não considerou suas declarações na íntegra e nem sequer o ouviram a respeito, portando avalia que o repúdio divulgado foi desnecessário, oportunista e demagógico.

Confira nota na íntegra

Com a relação à “nota da OAB-MT”, em primeiro lugar é de todo lamentável que uma instituição que representa advogados, venha a fazer nota repudiando uma fala minha baseando-se em interpretações e opiniões de outras pessoas.

Não analisaram o teor da minha fala na reportagem e muito menos procuraram me ouvir a respeito. Na verdade, nunca fiz qualquer comparação depreciativa com relação à categoria dos professores. Não afirmei que os magistrados ou integrantes do Ministério Público são melhores ou devem ganhar mais que os professores. Disse apenas que a comparação salarial de carreiras diversas é injusta. Fui professor, durante mais de 12 anos. Sou, com muito orgulho, filho de uma professora, normalista, que atuava na educação fundamental em escolas rurais e hoje é aposentada como professora da rede pública, conheço muito bem as agruras do Magistério. Disse apenas que a comparação é injusta porque muitos usam o fato de o salário dos professores ser, na maioria das vezes, baixo ou inadequado, para criticar os salários dos promotores de Justiça ou juízes. Ouço muito isso, professores ganham mal, são mal remunerados e promotores de Justiça ganham bem, alguns chegam a me dizer que isto é imoral, criticando duramente a remuneração recebida pelos promotores de Justiça. Então nesse sentido eu afirmei que a comparação é injusta e é injusta para ambas as carreiras. Tanto os promotores de Justiça como os professores podem e devem ganhar bem. Mas, o fato da remuneração dos professores não ser a adequada, não pode servir de base para ataques contra a remuneração dos promotores de Justiça. Por outro lado, busquei apenas ressaltar que a carreira do Ministério Público possui exigências e impõe a seus membros uma série de enfrentamentos que outras carreiras não possuem.

Enfrentamos o crime organizado, e a criminalidade como um todo, a corrupção, o poder político e econômico, atuando na defesa da criança e do adolescente, do idoso, do meio ambiente e da probidade administrativa. Enfim, os profissionais do Ministério Público atuam na defesa dos interesses maiores e indisponíveis da sociedade. Um profissional com esta gama de atribuições e responsabilidades tem que ser muito bem remunerado, a sociedade precisa discutir essa remuneração e o valor desse profissional, sem demagogia e populismo.

Ressalto que para manter um Ministério Público forte, atuante e independente precisamos exigir cada vez mais qualificação e produtividade destes profissionais, mas também precisamos garantir a eles uma boa remuneração, benefícios e uma carreira atraente, sob pena de enfraquecermos a instituição naquilo que ela tem de melhor a qualidade e o compromisso de seus integrantes.

Por isso, entendo desnecessária, oportunista e demagógica a nota de repúdio da OAB. Quanto aos professores saibam que ainda me sinto um de vocês e estou à disposição para todo e qualquer esclarecimento que entendam necessário.

Fonte: Repórter MT

Dono da OAS morre de infarto

Cesar Mata Pires, um dos fundadores e maior acionista da OAS, morreu aos 67 anos, vítima de infarto fulminante, em São Paulo. Ele estava caminhando no Pacaembu, na capital paulista, quando sofreu o ataque. As informações são do Estado de S. Paulo.

Cesar Mata Pires estava negociando delação premiada com a força tarefa da Lava Jato.

Fonte: Jornal do Brasil

Governo defende elevar alíquota, de 11% para 14%, para funcionários públicos que recebem acima de R$ 5,3 mil

A proposta de elevar as alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público federal, se aprovada pelo Congresso, deverá atingir cerca de 460 mil servidores do Poder Executivo, mais de 70% do quadro atual.

Pela medida apresentada nesta semana pelo governo do presidente Michel Temer, a alíquota de contribuição irá subir de forma progressiva, dos atuais 11% para 14%, e vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar o teto de R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor não será afetado.

A proposta precisa da aprovação do Congresso para entrar em vigor. Se aprovada, a expectativa da Fazenda é que a medida gere uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão em 2018.

Salários dos servidores

Segundo dados do Ministério do Planejamento, 69,9% dos servidores ativos do Poder Executivo receberam em junho acima de R$ 5.500, e 9,2% ganha entre R$ 4.501 e R$ 5.500.

O Executivo federal reunia em junho 656 mil servidores ativos e 409 mil aposentados. No final de 2016, o quantitativo era de 622 mil na ativa e 388 mil aposentados. Do efetivo atual, cerca de 25% ganham abaixo de R$ 5 mil – valor que o governo pretende estabelecer como salário máximo inicial para as novas contratações.

23% recebem acima de R$ 13 mil

Atualmente, 23% do total do funcionalismo da ativa (cerca de 150 mil servidores) recebem acima de R$ 13 mil. Entre as maiores remunerações, estão médicos de alguns órgãos, técnicos em polícia criminal e delegado da Polícia Federal, cujos salários no fim da carreira chegam a passar de R$ 28 mil.

O conjunto de medidas anunciadas inclui ainda o adiamento, por um ano, do reajuste acordado com algumas categorias de servidores e que seria pago a partir de janeiro de 2018, a extinção de 60 mil cargos públicos, que estão atualmente vagos, e a instituição de teto salarial no serviço público, que não poderá ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda as medidas anunciadas

As medidas foram anunciadas na terça-feira (15) logo após os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmarem a decisão de propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018, para R$ 159 bilhões.

Questionado sobre o alcance das mudanças propostas no funcionalismo, o Ministério do Planejamento informou que “o detalhamento dessas e de outras medidas anunciadas ainda está sendo trabalhado dentro do governo e será divulgado oportunamente”.

Em junho, as despesas do Executivo com pessoal somaram R$ 29,54 bilhões ante R$ 27,3 bilhões em maio.

Revisão da meta fiscal

Pra conseguir cumprir a nova meta fiscal proposta para 2018, o governo federal conta com R$ 38 bilhões entre receitas extras e cortes de gastos considerados incertos porque dependem, por exemplo, de aprovação do Congresso para se confirmar.

Na terça, o governo anunciou que vai propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas públicas, neste e no próximo ano, para déficit de até R$ 159 bilhões. Hoje esse limite, chamado de meta fiscal, é de déficit de até R$ 139 bilhões, para 2017, e de até R$ 129 bilhões, para 2018.

Isso significa que o governo quer autorização do Legislativo para que o valor das despesas supere o da arrecadação com impostos e contribuições em até R$ 159 bilhões, sem contar as despesas com juros. Ou seja, quer aumentar o rombo das contas públicas em R$ 50 bilhões nos dois anos.

Com a revisão, o governo passou a prever déficit fiscal até 2020. O último ano com contas no azul foi 2013.

Promotor de justiça menospreza professores em entrevista

As declarações do presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) são referentes à repercussão negativa sobre altos salários de magistrados em Mato Grosso.

O promotor de Justiça Roberto Turin, justificou que os altos salários pagos a membros do Ministério Público e Poder Judiciário são legais e moralmente aceitos porque tratam-se de profissionais que dedicaram suas vidas às carreiras que desempenham.

Para ele, a comparação do salário de um promotor de Justiça e de um professor não é justa.

“A pessoa vem e diz que um promotor de Justiça ganha R$ 28 mil enquanto um professor recebe cerca de R$ 2 mil. Realmente, temos privilégios, mas também ônus que outras carreiras não têm. Passamos por enfrentamentos diários. Estamos falando de profissionais caros. Não são baratos. Passaram a vida toda se dedicando à carreira”, afirmou Turin.

Conforme o promotor, ficar analisando qual é o valor que cada profissional recebe é uma maneira de desviar o foco do que realmente importa.

“Não pode haver esse tipo de discurso demagógico e populista. Que qualidade jurídica a população vai ter se um promotor, um juiz, receber R$ 2 mil por mês? Que tipo de Ministério Público nós queremos afinal?”, questiona.

Segundo ele, diminuir o valor dos salários é tornar a carreira menos atrativa e ter profissionais menos qualificados na área jurídica.

Salários e Auxílios

Recentemente, dados sobre o recebimentos de magistrados mato-grossenses deixaram a população perplexa. Alguns juízes chegaram a receber quase R$ 500 mil em julho deste ano.

Diante da informação, que ganhou repercussão nacional, o Tribunal de Justiça informou que fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância.

Porém o CNJ ressaltou que esta decisão é específica e não é extensiva a outros casos, conforme Portaria n. 104 da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda são objeto de investigação.

João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, determinou a abertura de pedido de providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos. Os promotores ainda recebem verba anual de R$ 14 mil para comprar livros.

Promotor de Justiça Roberto Turin