Autor SSPM

Issáááá! Sáude é o que interessa, o resto não tem pressa! – Quem não se lembra deste famoso jargão nacionalmente conhecido sempre que o aluno Paulo Cintura (personagem do ator Paulo César Rocha) era chamado pelo o professor Raimundo (Chico Anysio), da Escolinha do Professor Raimundo, memorável humorístico exibido pela a primeira vez na tv nos anos 90.

A busca diária por uma vida mais saudável tem sido uma das preocupações da população nos últimos tempos. Uma reportagem do Correio do Estado realizada ao final de 2017, mostra que 70% dos brasileiros são sedentários e que os homens praticam atividades físicas (28%) a mais que as mulheres.

Apesar das doenças cardíacas estarem aumentando nos dias atuais, as pessoas ainda dedicam pouca atenção para a importância da atividade física, principalmente para a manutenção da saúde do coração.

A prática regular de um exercício físico beneficia amplamente qualquer indivíduo. Além disso, é uma das principais medidas de prevenção de doenças cardíacas. E você só precisa começar, dar o primeiro passo para deixar o sedentarismo de lado.

Baseado em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde concluiu que seria possível evitar 260 mil mortes por ano causadas por câncer e doença coronariana crônica se toda a população brasileira realizasse, ao menos, 30 minutos de exercícios físicos diariamente e mantivesse uma boa alimentação.

Além disso, a prática regular de uma atividade física auxilia no controle do peso, da pressão arterial e do nível de açúcar no sangue, diminui o estresse e aumenta a taxa de colesterol ‘bom (HDL) no organismo.

O recomendado é praticar exercícios em que se possa movimentar grandes grupos musculares: caminhada, corrida, entre outros. Mas deve-se ter em mente que a intensidade da atividade precisa ser controlada, ou seja, não pode gerar desconforto.

Para que o exercício tenha o melhor efeito possível sobre a saúde, é importante haver uma boa orientação. Ao final da sessão de exercícios, deve-se realizar alongamentos, que contribuirão para a recuperação da musculatura e para aumentar a flexibilidade articular.

Converse com um cardiologista sobre a importância da atividade física

Nenhuma atividade física deve ser iniciada antes de uma consulta com um cardiologista para avaliação do estado geral de saúde. É possível que o médico faça alguns testes para verificar sua capacidade cardiorrespiratória e determinar qual é a intensidade de exercícios que seu corpo pode suportar.

É sempre bom lembrar que uma consulta cardiológica se torna ainda mais importante para indivíduos que apresentam fatores de risco: hipertensão, diabetes, colesterol elevado, obesidade, etc.

Outro ponto que é preciso ressaltar é que os exercícios físicos devem ser praticados somente com acompanhamento profissional.

E falando nisso aqui na sede do nosso sindicato o sedentarismo está sendo banido da vida de muitos servidores que estão se matriculando na academia do SSPM. Ela (a academia) que não somente possui equipamentos adequados para a prática dos exercícios, mas também conta com as instruções de uma professora que é apaixonada pelo que faz. Valquíria Renita Fay Silva é graduada com licenciatura em Educação Física, e considera-se uma semi personal trainer  pelo trabalho individual (que ao menos tenta, uma vez que há dias em que o movimento é maior) com cada servidor.

E aos interessados em não fazerem mais parte das estatísticas do sedentarismo, a academia está funcionando com um novo horário desde de fevereiro passado. Das 05h00 às 07h00 da manhã e das 17h00 às 20h00. O valor da mensalidade é a partir de 15,00. Mais informações na secretaria do sindicato pelos o números 3382-2807 e 99978-3141. Aproveitem e bom treino!

 Fonte: Portal Terra

Estava muito bom para ser verdade! Como vocês servidores internautas sabem, foi noticiado aqui no site na terça-feira, 12, que o Executivo enviara para a Câmara dos Vereadores as minutas para o estudo do PCR e PCCV dos servidores das classes da Educação e Fiscalização, isto, lembrando, um ano e três meses após a Comissão de Adequação  ter enviado para a Assessoria Jurídica da prefeitura analisar em 21/12/17.

Tamanho foi o desapontamento com este disparate ao ser observado que o PCR da Educação sequer foi analisado. Isto mesmo! A minuta veio para Câmara com os mesmos apontamentos realizados pela a comissão à época. O PCCV da fiscalização foi encaminhado sem o devido estudo de impacto orçamentário.

O SSPM enviou um ofício nesta sexta-feira para Câmara solicitando que seja tomada uma providência. Até o fechamento desta matéria a informação é que a secretaria do Legislativo já estaria redigindo o ofício.

Esperamos que haja um consenso por parte do senhor prefeito, que não haja mais delongas pois trata-se de mais um acordo, este na ocasião, firmado para por fim ao movimento paredista desencadeado em agosto passado.

É sempre bom lembrar que nos itens 5 e 6 do ofício nº 363/2018-GAB/CNP expedido pela administração pública,  onde o seu gestor em concordância com a proposta apresentada, dá validade para tal conclusão a saber o mês de Junho de 2019. O tempo está passando, Sr. Prefeito.

A  prefeitura através da secretaria de administração enviou à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 11, as minutas para o estudo do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) dos profissionais da Educação juntamente com a  do projeto de lei que trata do PCCV dos Fiscais.

Em novembro passado, precisamente no dia cinco, na sessão ordinária da câmara daquele dia, os vereadores autores do Requerimento de nº 108/2018 fizeram a leitura do mesmo cobrando do Executivo o envio das referidas minutas.

Na ocasião a administração pública disse que iria aguardar o índice melhorar para que assim então fosse feito o envio. Quatro meses depois, finalmente o Legislativo recebeu os documentos porém sem o índice que indica o impacto na folha. Vai entender!

Em entrevista à rádio Super FM na manhã desta terça-feira, 12, a presidente disse, que a conclusão destes estudos, é um dos grandes objetivos do sindicato e que espera que isso tão logo ocorra já que as arrecadações tem propiciado ao município um bom momento financeiro.

Vereador Milton Soares (um dos autores do requerimento) fala da entrada da Minuta do estudo do PCR dos professores e PCCV dos fiscais na Câmara Municipal na última segunda-feira.

Desde o comunicado da sentença do TJ sobre o adicional de 11,98% ao pagamento dos servidores em razão da perda salarial pela mudança da moeda ocorrida em 1994, ou seja, de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor, que vários comentários nos bastidores do funcionalismo público do município vêm sendo soprados ao vento. Para sanar de vez com os diversos índices (1, 2 ou 5%) ditos por muitas bocas – que acabam confundindo ainda mais os servidores –  é que fizemos uma pesquisa rápida e averiguamos que muitos colegas no Mato Grosso e até mesmo fora daqui, já tiveram o percentual acima citado adicionado aos seus proventos.

Exemplos de decisões judiciais favoráveis ao pagamento de 11,98%

Sindicato dos Agentes Prisionais e Investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso (Siagespoc) –  A decisão foi proferida pela vice-presidente do TJ, desembargadora Marilsen Andrade Addario, ao negar recurso do Estado que contestava uma ação movida pelo Siagespoc para incorporar o de aumento 11,98% no salário dos agentes prisionais e investigadores. O aumento diz respeito à perda ocorrida quando da conversão da moeda do Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (URV) que foi convertida no plano Real  e vigora até hoje.o

Na prática, o Estado perdeu mais um dos vários recursos já impetrados contra decisão favorável obtida pelo sindicato lá atrás quando o Tribunal de Justiça reconheceu o direito ao recálculo de vencimentos de servidor público estadual nos termos da Lei Federal nº 8.880/94, condenando o Estado a incorporar à remuneração dos servidores o percentual de 11,98%, bem como aos valores pretéritos decorrentes dessa incorporação, que deve incidir sobre todas as verbas recebidas no período, e ser acrescida de juros de mora e correção monetária. (Fonte: Gazeta Digital)

Servidores públicos do município de Paranatinga-MT – No site da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Diário Oficial Eletrônico, o prefeito daquele cidade, sr. Josimar Marques Barbosa, logo após a aprovação da Câmara de Vereadores,  sancionou a lei que autorizou a incorporação do índice de 11,98% sobre o salário dos servidores. (Fonte: Diário Eletrônico AMM)

Sindicato dos Servidores Públicos de Sorriso (SINSEMS) – A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, julgou procedente a ação coletiva movida pelo Sindicato requerendo a incorporação e o recebimento de diferenças salariais pelos servidores públicos decorrentes da conversão da moeda cruzeiro real para Unidade Real de Valor (URV), que resultou na perca da recomposição salarial  de 11,98%. Consta na decisão da magistrada,  que o município terá que reajustar os vencimentos atuais de todos os servidores públicos na ordem de 11,98%. “A restituição das perdas salariais pela conversão da URV desde a data do empossamento de cada servidor efetivo, entretanto havendo, se for o caso, a aplicação apenas os vencimentos dos últimos cinco anos a contar da data da propositura da ação.”- disse a magistrada.

A juíza destaca ainda que, não há nos autos, prova cabal de que a reestruturação de cargos e salários, realizada pelo requerido, tenha incorporado o percentual, correspondente a URV, nas remunerações de seus servidores e o Juízo singular determinou a apuração dos valores devidos em liquidação de sentença, inclusive do percentual de defasagem. (Fonte: Só Notícias)

Decisão do Supremo Tribunal Federal em 2014 – Segundo um artigo publicado no mesmo ano na página do www.jus.com.br,  o Estado não pode, a pretexto de fazer a conversão da moeda, reduzir a remuneração dos seus servidores. Partindo de referida premissa, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito ao percentual de 11,98%, ou do índice decorrente do processo de liquidação, na remuneração do servidor, resultante da equivocada conversão do Cruzeiro Real em URV.        

Na internet são inúmeros registros Brasil afora, de decisões judiciais determinando a inclusão do índice (11,98%) ao pagamento dos servidores, então porque seria diferente com os nossos servidores que entraram com ação judicial através do SSPM? E inclusive, agora, com sentença favorável!  O sindicato obteve uma significativa vitória com a decisão, porém, esta “estrada” não caminhamos livremente, precisamos aguardar a justiça determinar o pagamento e isto, infelizmente não depende nem do Executivo e nem do sindicato. Portanto, não deixem que subestimem vossa inteligência dizendo que irão receber de 1% a 5%, tal informação dispensa credibilidade. Sigam acreditando, falta pouco agora!

O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira, 20, ao Congresso Nacional, o Projeto de Emenda à Constituição que vai alterar o atual modelo de Previdência pública. Para os servidores federais, estaduais e municipais, o texto aponta mudanças significativas para as próximas gerações de funcionários e, principalmente, para os mais antigos, que já vislumbravam a inatividade nos próximos anos (veja abaixo as regras para aposentadoria e transição). Na visão dos funcionários públicos, a necessidade de um maior tempo de contribuição e a limitação do acesso aos benefícios integrais na inatividade são considerados um “ataque ao funcionalismo”.

Os funcionários contratados antes de dezembro de 2003, data da última reforma previdenciária, terão que cumprir requisitos que não estavam previstos, como a adoção de uma idade mínima e a elevação dos pontos necessários para a inatividade (soma da idade com o tempo de contribuição).

— O projeto exclui as regras transitórias previstas na reforma de 2003 e nas alterações previstas em 2005. Como o somatório de idade e tempo já começa a crescer ano que vem (caso seja aprovada), quem está chegando na casa dos 50 anos vai acabar tendo de ficar até a idade mínima de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens — disse o advogado Fabio Zambitte, especialista em direito previdenciário.

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a Reforma ataca diretamente as bases que sustentam o serviço público.

— As mudanças propostas são inaceitáveis e terão como resposta uma grande mobilização da sociedade. O tripé aumento do tempo de contribuição, restrição do acesso à aposentadoria e redução do benefício final mostra que o governo optou por penalizar o trabalhador no ajuste das contas públicas. A ausência de regra de transição minimamente aceitáveis é uma declaração de guerra do governo aos servidores efetivos — afirmou Marques.

Quanto a quem entrou no serviço público após 2003 ou quem não se aposentar acumulando a idade mínima, o cálculo do provento será o seguinte: 60% sobre a média das contribuições durante a atividade, mais 2% sobre cada ano de trabalho além do mínimo de 20 anos de contribuição.

Fonte: Extra Online