Foi publicado nesta quinta-feira (08) o Decreto Executivo nº 2014, de 02 de outubro de 2020, que dispõe sobre o reenquadramento preliminar dos profissionais da educação que estão com direito adquirido à aposentadoria ou em eminência de adquirir, e que solicitaram prioridade no reenquadramento, conforme disposto na Portaria municipal nº 460, de 06 de junho de 2020.
Agora, começa-se o prazo de 05 dias úteis para apresentação de pedido de reconsideração destinado à Comissão de Reenquadramento, nos termos do art. 58, § 2º, da Lei Municipal nº 2084/19.
Os demais profissionais da educação, os quais não foram reenquadrados no decreto mencionado, terão seu reenquadramento preliminar publicado nos próximos dias.
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