Aberto prazo de entrega dos documentos e títulos para o reenquadramento

No último dia 18, foi publicada a Portaria Municipal nº 460, de 06 de junho de 2020, na qual deu abertura ao prazo para entrega de Documentos e Títulos para análise pela Comissão de Reenquadramento dos Profissionais da Educação, os quais poderão ser protocolados, na Coordenadoria de Recursos Humanos, até o dia 30 de julho de 2020.
Importante lembrar, que para os Profissionais da Educação que já protocolaram na pasta funcional os documentos e títulos que possuem, não será preciso realizar novo protocolo.
Ficou estabelecido, ainda, que os Profissionais da Educação em exercício e com direito adquirido à aposentadoria ou com eminência de adquirir o direito até dia 30 de junho de 2020, poderão requerer, por escrito, prioridade no reenquadramento, devendo o pedido ser protocolado no Setor de Recursos Humanos em até 05 dias úteis a contar da data de publicação da Portaria, ou seja, até o dia 25 de junho de 2020.
E uma última informação, a Coordenadoria de Recursos Humanos recebe documentos e protocolos às terças e quintas.
Segue abaixo o cronograma de trabalho da Comissão de Reenquadramento:
Cronograma geral
Protocolo dos documentos e títulos | Até 30 de julho de 2020 |
Decreto Preliminar | Até 30 de agosto de 2020 |
Prazo para Pedido de Reconsideração | 05 dias úteis após publicação do decreto preliminar |
Resultado da análise do Pedido de Reconsideração | 10 dias úteis após término do prazo do pedido de reconsideração |
Prazo para apresentar recurso direcionado ao Chefe do Poder Executivo | 05 dias úteis após publicação do resultado de análise do Pedido de Reconsideração |
Resultado da análise do Recurso e Publicação do Decreto Definitivo dos servidores que não interpelaram recursos em 2ª instância | 10 dias úteis após transcurso do prazo recursal |