Aberto prazo de entrega dos documentos e títulos para o reenquadramento

Aberto prazo de entrega dos documentos e títulos para o reenquadramento

 

No último dia 18, foi publicada a Portaria Municipal nº 460, de 06 de junho de 2020, na qual deu abertura ao prazo para entrega de Documentos e Títulos para análise pela Comissão de Reenquadramento dos Profissionais da Educação, os quais poderão ser protocolados, na Coordenadoria de Recursos Humanos, até o dia 30 de julho de 2020.

Importante lembrar, que para os Profissionais da Educação que já protocolaram na pasta funcional os documentos e títulos que possuem, não será preciso realizar novo protocolo.

Ficou estabelecido, ainda, que os Profissionais da Educação em exercício e com direito adquirido à aposentadoria ou com eminência de adquirir o direito até dia 30 de junho de 2020, poderão requerer, por escrito, prioridade no reenquadramento, devendo o pedido ser protocolado no Setor de Recursos Humanos em até 05 dias úteis a contar da data de publicação da Portaria, ou seja, até o dia 25 de junho de 2020.

E uma última informação, a Coordenadoria de Recursos Humanos recebe documentos e protocolos às terças e quintas.

Segue abaixo o cronograma de trabalho da Comissão de Reenquadramento:

Cronograma geral
Protocolo dos documentos e títulos Até 30 de julho de 2020
Decreto Preliminar Até 30 de agosto de 2020
Prazo para Pedido de Reconsideração 05 dias úteis após publicação do decreto preliminar
Resultado da análise do Pedido de Reconsideração 10 dias úteis após término do prazo do pedido de reconsideração
Prazo para apresentar recurso direcionado ao Chefe do Poder Executivo 05 dias úteis após publicação do resultado de análise do Pedido de Reconsideração
Resultado da análise do Recurso e Publicação do Decreto Definitivo dos servidores que não interpelaram recursos em 2ª instância 10 dias úteis após transcurso do prazo recursal

 

Link da Portaria Municipal nº 460, de 06 de junho de 2020.

SSPM