Notícias – Página: 48 – SSPM – Campo Novo do Parecis

Câmara faz sessão nesta semana para votar denúncia contra Michel Temer

De volta aos trabalhos após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados pode votar nesta semana se autoriza o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A sessão de votação está marcada para quarta-feira (2), mas a conclusão da análise depende da presença dos deputados no plenário.

No Senado, a semana começa com reunião de líderes para definir a pauta de votações dos próximos dias. Duas medidas provisórias precisam ser votadas para liberar a análise de outros projetos. Já o Conselho de Ética da Casa pode se reunir para analisar denúncia contra senadoras da oposição.

Denúncia

As acusações do Ministério Público contra Temer têm como base a delação premiada dos executivos da J&F, controladora da JBS. Por se tratar do presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá analisar a denúncia se receber autorização da Câmara.

Cabe aos deputados, no plenário da Casa, a palavra final sobre autorizar ou não a continuidade do processo no Poder Judiciário.

Para que a denúncia seja autorizada, ao menos 342 deputados terão que votar contra o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.

Na terça (1º), está prevista a leitura do parecer de Abi-Ackel no plenário da Câmara. O procedimento faz parte da tramitação na Casa e permitirá que a matéria entre na pauta de votação na quarta-feira.

Não é certo que a votação será na quarta, já que partidos da oposição, preocupados com uma possível vitória de Temer, avaliam não marcar presença em plenário. A mesma estratégia passou a ser estudada pelos governistas, o que pode inviabilizar a votação, que exige pelo menos 342 deputados registrados em plenário.

Sessão

A votação da denúncia será nominal, com chamada dos deputados ao microfone, que responderão “sim”, “não” ou “abstenção”, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Saiba como será passo a passo da sessão

Antes da votação, a defesa do presidente Michel Temer terá 25 minutos para se manifestar sobre a denúncia. O mesmo tempo será concedido ao relator do parecer vencedor na CCJ, Paulo Abi-Ackel.

Em seguida, haverá discussão entre os deputados inscritos. Um requerimento para encerrar a fase de debates poderá ser votado após dois parlamentares terem falado contra a denúncia e dois a favor.

A votação terá início depois que for atingido o quórum mínimo de 342 deputados. Se o número não for alcançado, a sessão será encerrada e remarcada para seja feita uma nova votação.

Fonte: G1/Brasília

Ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras foi preso nesta quinta-feira (27) na 42ª fase da Operação Lava Jato

O advogado do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, disse nesta quinta-feira (27) que o cliente dele tinha passagem de volta ao Brasil. Ele iria para Lisboa nesta sexta-feira (28) e voltaria em 19 de agosto, segundo a defesa. Bendine foi preso temporariamente pela 42ª fase Operação Lava Jato nesta manhã suspeito de receber propina do Grupo Odebrecht.

Ao explicar os detalhes da mais recente etapa da operação, o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná afirmou que só havia localizado a passagem de ida de Bendine para Portugal. No despacho que autorizou a prisão de Bendine, Moro cita que isso poderia indicar risco de fuga.

Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras.

As investigações do MPF indicam que, quando comandava o Banco do Brasil, Bendine pediu R$ 17 milhões à Odebrecht para rolar uma dívida da empresa com a instituição, mas não recebeu o valor. Na véspera de assumir a Petrobras, pediu mais R$ 3 milhões para não prejudicar os contratos da estatal com a empreiteira, segundo delatores. O valor foi pago em 2015.

Bendine foi preso em Sorocaba (SP) e chegou à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no início da tarde. Os outros dois alvos da operação – os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior – foram detidos em Recife e também serão levados para Curitiba ainda nesta quinta-feira. André e Antônio são sócios em uma agência de publicidade e são suspeitos de operar a propina para Bendine.

Emissão das passagens

Pierpaolo Bottini, que é o advogado de Bendine, divulgou o ticket da passagem de volta. O bilhete foi expedido em 3 de julho, quase 20 dias depois da instalação de um inquérito contra Aldemir Bendine. Já a compra da passagem de ida é de 31 de maio.

Conforme a cópia do bilhete apresentado pelo advogado, Bendine sairia de Lisboa 11h50 do dia 19 de agosto com destino ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas.

Segundo Pierpaolo Bottini, desde o início das investigações o ex-presidente da Petrobras se colocou à disposição para esclarecer os fatos e juntou seus dados fiscais e bancários ao inquérito, demonstrando a regularidade de suas atividades.

“A [prisão] cautelar é desnecessária. É arbitrário prender para depoimento alguém que manifestou sua disposição de colaborar com a Justiça desde o início”, declarou Bottini.

Fonte: G1

https://www.youtube.com/watch?v=nQ4pp2og45o

Servidores: Estamos sós e por nossa própria conta

Nota do Presidente da Pública – Nilton Paixão

A reforma trabalhista foi aprovada e o imposto sindical obrigatório foi extinto. Sistema S permanecerá como fonte de financiamento das entidades patronais. E o atual Governo permanecerá contando com um Congresso eleito nos tempos da velha política sem transparência e que veio a Brasília em sua maioria para fazer comércio.

Não há respostas boas para o curto prazo. Continuará o bom combate medida a medida.

Mas existe uma missão específica para a categoria dos servidores públicos.

A categoria que se tornou a maior e mais expressiva do país, próxima de 16 milhões de servidores. Maior e de mais impacto potencial do que foram metalúrgicos, bancários ou petroleiros no passado. Categorias que paravam o Brasil.

No momento em que a população recupera a crença de que somente serviços públicos de qualidade, e uma administração pública transparente e eficiente, podem proporcionar uma democracia de fato, salta aos olhos o protagonismo possível aos servidores.

Servidor Público e suas entidades não podem esperar por espaço concedido por Governo ou por outras Centrais Sindicais. Não virá dessa forma. Não será dado espaço. Não haverá reconhecimento espontâneo. Ao contrário: seremos propositalmente relegados a um segundo plano.

Os servidores públicos estão diante de um desafio incontornável: construírem sua própria voz, ganharem força no diálogo direto com a sociedade, com a imprensa e unirem-se para fazer o autofinanciamento de suas entidades.

Precisamos reinventar nossas entidades, tornarmos nossos discursos e atuações mais plurais, atrairmos os jovens que nos últimos anos ingressaram no serviço público, e criarmos uma plataforma de candidatos para as eleições de 2018, capaz de traduzir as aspirações de um Brasil mais moderno e multipartidário de forma saudável. Tornarmo-nos líderes além de nós mesmos, com foco em um Estado progressista, justo e eficiente.

Os servidores públicos têm a vocação e a oportunidade de terem a maior Central Sindical do país. A Pública está em seus primeiros anos de vida. Caso consiga realmente ser vista como a maior janela de oportunidade de representação política e social do setor, tornar-se-á referência obrigatória nas negociações sobre o funcionamento do Estado, nas referências técnicas da área pública e nas articulações de acordos sociais.

Novamente: estamos sós e por nossa conta.

Propomos que a categoria deixe de ser reboque de organizações fincadas no passado, mantenha a luta política possível, mas em simultâneo foque em uma agenda própria para 2018. Uma agenda para termos a maior central sindical do país e a relevância política e parlamentar necessária.

Nilton Paixão

Presidente da Pública Central do Servidor

Por ordem de Moro, BC bloqueia R$ 606 mil de Lula

O ex-presidente Lula teve R$ 606.727,12 bloqueados pelo Banco Central nesta terça-feira, 18, por ordem do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. O confisco dos ativos do petista foi decretado a pedido do Ministério Público Federal. O dinheiro foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú).

Além do dinheiro, Moro confiscou de Lula três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, grande São Paulo, e também dois veículos.

O bloqueio dos imóveis do petista atinge ‘a parte ideal de 50% correspondente à meação’ – em fevereiro, a mulher do ex-presidente, Maria Letícia, morreu vítima de um AVC.

O pedido de bloqueio do dinheiro de Lula foi realizado em 4 de outubro de 2016 em medida assecuratória de arresto e sequestro.

No pedido, a Procuradoria da República afirma que após assumir a Presidência da República, ‘Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais’.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato queriam o bloqueio de uma fortuna de R$ 195,2 milhões, incluindo multas e acréscimos a título de reparação de danos. A força-tarefa não atribui este patrimônio a Lula. O montante faz parte de um cálculo efetuado por procuradores com base em danos à Petrobrás.

Além do ex-presidente, o pedido incluiu como alvo do confisco dona Marisa Letícia, que morreu e teve extinta sua punibilidade.

No último dia 14, apenas dois dias depois de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex, o juiz Moro acolheu parte do requerimento da Procuradoria.

Na sentença, o juiz da Lava Jato decretou o confisco do imóvel do Guarujá e impôs multa de R$ 16 milhões ao petista e a outros dois réus, o empreiteiro Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Medeiros, da OAS.

“Neste processo, pleiteia (Ministério Público Federal) o sequestro de bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos bens para garantir a reparação do dano”, anotou o juiz.

O magistrado se refere à Petrobrás, vítima do esquema de cartel e propinas instalado em suas principais diretorias entre 2004 e 2014.

Moro detalhou os valores que deveriam ser bloqueados de Lula. “Como já decretado o sequestro e o confisco do apartamento, o valor correspondente deve ser descontado dos dezesseis milhões, restando R$ 13.747.528,00. Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 13.747.528,00.”

O juiz da Lava Jato mandou oficiar o Banco Central, responsável pela execução de medidas dessa natureza.

“Quanto aos bloqueio dos demais ativos, oficie-se ao Banco Central do Brasil para que tome as providências necessárias para a indisponibilidade de quaisquer bens ou valores titularizados por Luiz Inácio Lula da Silva, até o limite de R$ 10 milhões”, ordenou.

A ordem do juiz recai inclusive sobre ‘ações, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, assim como PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre, VGBL – Vida Gerados de Benefício Livre e Fundos de Previdência Fechado’.

O magistrado mandou o Banco Central do Brasil ‘comunicar à totalidade das instituições a ele submetidas, não se limitando àquelas albergadas no sistema Bacenjud, tais como as instituições financeiras que administrem fundos de investimento, inclusive das que detenha a administração, participação ou controle, às cooperativas de crédito, corretoras de câmbio, as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários’.

Fonte: Estadão

Agentes de Saúde e Endemias buscam regularização para a função

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) ganharam um grande reforço na luta pela regularização da função e de sua melhoria salarial. Nesta segunda-feira, 17, a comissão da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes de Saúde e Combate a Endemias esteve na cidade para junto ao Executivo municipal conversarem sobre algumas mudanças que necessitam serem feitas.

A instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes de Saúde e Combate a Endemias foi instalada no dia 16 de Junho de 2016 na Assembleia Legislativa de MT, ela foi requerida pelo Deputado Estadual Dr. Leonardo Albuquerque que atua como coordenador-geral e cujo objetivo é a conquista de um melhor salário, garantia de uma aposentadoria especial, insalubridade, EPIs e o reconhecimento de toda a sociedade mato-grossense.

Para o advogado Carlos Eduardo, coordenador-técnico da comissão da Frente Parlamentar, há muita desinformação nos municípios quanto aos procedimentos que devem ser tomados para regularização total das duas funções. No caso específico de Campo Novo do Parecis, o impasse é devido a existência de uma lei municipal que permitiu e ainda permite (pois a mesma está em vigor), os gestores de fazerem contratos por tempo determinado, o que é proibido pela Lei Federal 11.350 de 2006.

Na reunião ocorrida no auditório do SSPM além de muitos agentes estiveram presentes também os representantes do legislativo, os vereadores Renata Franco (PSDB), Rosinha (PTB) e Márcio Nascimento (PTB) e também o prefeito Rafael Machado (PSD), que prontamente atenderam ao convite da presidente do sindicato Jerusa Pinto Pinheiro. O Momento foi bastante oportuno para o direcionamento dos passos a serem tomados daqui para frente. “O primeiro passo para a regularização e efetivação é a alteração ou revogação da atual lei municipal, os vereadores já estão sabendo já… Depois, tem que fazer o quê ? O que o município quer fazer, convocar um novo teste seletivo público, e é isto que nós estamos brigando no tribunal de contas, viu prefeito? Feito isso, o senhor (prefeito) vai baixar um decreto informando que os agentes passaram pelos os testes e estão sendo efetivados… o senhor irá convocar uma comissão composta por membros da prefeitura e do sindicato que irão avaliar a documentação de todos, estando tudo correto aí é só enviar para o TC registrar e definitivamente sanar esta questão.” Disse Carlos orientando ao prefeito Rafael. Logo em seguida a palavra foi passada ao mesmo que de início teceu muitos elogios ao Deputado Estadual e coordenador-geral da Frente Parlamentar, doutor Leonardo, disse também que é bom que se tenha estes tipos de conversas olho no olho, pois segundo Rafael nem tudo que chega ao seu gabinete, chega na íntegra. Machado fez suas considerações agradecendo ao convite e dizendo que estava ali mais para ouvir do que para falar.

CCJ rejeita parecer de relator da denúncia contra Temer

Por 25 votos a favor e 40 votos contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a rejeitou nesta tarde de quinta-feira, 13, o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) a favor da admissibilidade da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Com isso, um voto em separado preparado por peemedebistas será apreciado pelo colegiado, mas ainda não há data.

Foram dois dias de sessão de debates e 78 discursos no plenário da CCJ, que somaram mais de 18 horas de discussão. A maioria dos discursos foi deputados defendendo a admissibilidade da denúncia.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), à esq., e o relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), em sessão na Câmara. (Foto: André Dusek/Estadão)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente ao Supremo Tribunal Federal o presidente Michel Temer por corrupção passiva com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, no dia 26 de junho. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente.

É a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente de crime durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo.

Independentemente do resultado do parecer, a denúncia terá de ser votada no plenário da Casa, onde precisará de 342 votos para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado na CCJ, no entanto, tem forte peso político e servirá de termômetro para o Palácio do Planalto. A previsão é de que o plenário vote a denúncia em agosto.

Zveiter subiu o tom contra o presidente nesta quinta-feira, acusando-o de comprar parlamentares para tentar barrar o parecer. “Temer acha que usando dinheiro público pode submeter a Câmara ao seu bel sabor”, afirmou.

Ele disse que Temer “deveria ser o primeiro a querer ver esclarecidas as denúncias”, porém “quer subtrair o direito da população de esclarecimentos”. “Temos que dizer que distribuir dinheiro público é obstrução de Justiça. Perderam a vergonha, perderam a compostura. É obstrução de Justiça deputados aqui votarem a favor de um arquivamento esdrúxulo.”

Para Zveiter, a gravação entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, é uma prova “lícita” e “cristalina”, que “não deixa a mínima dúvida de que o presidente escolheu Loures como representante para tratar de propina”. “A narrativa da Procuradoria-Geral da República é fortíssima, os indícios são fortíssimos”, considerou.

“Existem indícios, sim, mas não fui eu que coloquei na Constituição da República a consequência do afastamento por 180 dias. E não é por isso que vou me acovardar, colocar para debaixo do tapete isso tudo e manchar a imagem do Parlamento mais ainda”, justificou.

Zveiter avaliou que, “se (Temer) fosse um cidadão comum, com certeza absoluta a denúncia já estaria em andamento”. Ele fez duras críticas às articulações feitas pelo Palácio do Planalto na CCJ para trocar membros e garantir maioria contra a denúncia. “Hoje vejo deputados que se acham donos da verdade, com base na liberação das verbas parlamentares e dos cargos. Eu não faço parte disso.”

“No plenário, que é soberano, deputados que foram retirados à força aqui (da CCJ) poderão exercer o direito de voto”, comentou, citando como exemplo o deputado Esperidião Amin (PP-SC), “que foi tirado do colegiado pelo partido porque votaria contra Temer”.

Fonte: Estadão

EMEI Reino Encantado tem festa julina com sabor de conquista

Bão dimais, sô! É com esta expressão caipira, pra lá de popular, que se resume a festa julina interna da escola municipal de ensino infantil (EMEI) Reino Encantado, localizada no bairro Jardim das Palmeiras. O evento, que aconteceu na tarde dessa quarta-feira, 12, no pátio da instituição teve toda a sua decoração organizada com muito carinho pela a equipe da creche que brincou, dançou e comeu muiiiitas pipocas e outras guloseimas junto aos aluninhos que eram só felicidades. A festividade este ano além fazer parte do calendário escolar do município, teve cunho beneficente. A escola precisava de uma nova impressora, por isso, todos “arregaçaram as mangas” e foram à luta. Segundo a diretora Ivone Rodrigues da Silva, a barraca de espetinhos no Arraia do Chapadão e a venda de um porco doado pelo o produtor rural e ex-prefeito de Campo Novo do Parecis, sr. Zeul Fedrizzi, oportunizaram a conquista do objetivo. “Nossa intenção era fazermos o sorteio da rifa lá (Arraia do Chapadão) onde estivemos com a barraca do espetinho; mas devido há alguns imprevistos isto não aconteceu, por isso fizemos aqui na nossa festinha” – disse a diretora.

E falando em rifa, o nome do sortudo que irá fazer um belo banquete, ou não, é o sr. JAILSON DE SOUZA SILVA portador da rifa de número 160. Parabéns!

Lula é condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Lula, outras seis pessoas foram condenadas no mesmo processo.

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e, na decisão, Moro permite que Lula recorra em liberdade. Acesse: Veja a íntegra da decisão de Sérgio Moro.

Na decisão, Moro absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado na Lava Jato (Foto: Douglas Magno/AFP)

A reportagem fez contato com a defesa de Lula e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

“A prática do crime de corrupção envolveu a destinação de R$ 16 milhões a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo”, diz um trecho da sentença.

“O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, diz Moro no texto da decisão.

Fonte: G1

Presidente do INSS diz que, sem dinheiro, serviços param até o fim do ano

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, afirmou ao Blog que o dinheiro disponível hoje no caixa do órgão não é suficiente para manter o pleno funcionamento das agências de atendimento a aposentados e pensionistas até o fim do ano. Caso o Ministério do Planejamento não libere mais verbas, o sistema de atendimento do INSS entrará em colapso. “Temos conversado com o Planejamento e eles sinalizaram que haverá descontingenciamento do Orçamento no momento adequado”, disse.

Sem condições de cumprir a meta fiscal deste ano, de deficit de até R$ 139 bilhões, o governo foi obrigado a cortar o Orçamento em R$ 39 bilhões. A tesoura atingiu todo o governo, indiscriminadamente. No caso do INSS, houve redução de 40% dos recursos disponíveis para o funcionamento das agências.

Caso não haja o repasse de recursos extras ao INSS, o horário de atendimento a trabalhadores, aposentados e pensionistas poderá ser reestruturado, em uma primeira tentativa de controlar a situação. Depois, se nada for feito, será anunciado o fechamento de postos menos procurados, remanejando os atendimentos. Numa situação extrema, postos serão fechados.

Leonardo Gadelha, presidente do INSS

Os problemas orçamentárias do INSS afetam aposentados e pensionistas, que esperam em longas filas para conseguir atendimento. Em Brasília, as pessoas passam mais de duas horas em uma fila apenas para pegar uma senha. Gadelha reconheceu os problemas e disse que é de conhecimento do INSS a realidade dos postos. “Ao longo dos últimos anos, tivemos uma perda significativa de servidores ao mesmo tempo que houve aumento da demanda”, justificou.

De acordo com o presidente do INSS, está sendo testado um modelo digital, no qual a pessoa pode submeter o requerimento de aposentadoria e pensão pela internet. “A expectativa é de que o sistema diminua os custos que temos hoje. Nesse caso, não precisamos de orçamento para expandir o sistema para todo o Brasil, estamos fazendo com o que temos hoje”, afirmou.

Fonte: Correio Braziliense/Blog do Vicente

Imposto de Renda 2017: Receita abre nesta segunda consulta ao 2º lote do IR

A Receita Federal liberou a partir das 9h desta segunda-feira (10) as consultas ao segundo lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016, informou o órgão.

As consultas podem ser feitas pelo site:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

A Receita Federal lembrou que há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

Receita abriu consulta ao segundo lote do Imposto de Renda (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)

Pagamento

O pagamento será depositado na conta dos contribuintes na próxima segunda-feira (17). Ao todo, serão pagos R$ 2,99 bilhões para 1.495.931 contribuintes. “Desse total, R$ 1,48 bilhão referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 664.547 contribuintes idosos e 55.259 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave”, informou o órgão.

Somente o segundo lote do Imposto de Renda de 2017, por sua vez, pagará R$ 2,53 bilhões para 1,34 milhão de contribuintes. Os valores serão corrigidos em 2,74%, correspondentes à variação da taxa básica de juros de maio a julho de 2017.

Fonte: G1/Econômia