Notícias – Página: 43 – SSPM – Campo Novo do Parecis

Servidores decidem em Assembléia recusarem proposta do Executivo para alteração no PCCV

Uma Assembléia Extraordinária foi convocada pela a presidente do SSPM Jerusa Pinto Pinheiro no final da tarde de ontem na quadra da sede do SSPM. O objetivo era para que os servidores pudessem decidir se aceitavam ou não as alterações sugeridas pelo Executivo no famoso PCCV que no início desse ano deu muito “pano pra manga” mas graças ao empenho do SSPM, dos Servidores e o apoio dos vereadores, enfim o pedido de revogação da Lei foi rejeitado. As alterações sugeridas tinham o intuito de reduzir o percentual da folha de pagamento com pessoal com retiradas de direitos adquiridos ao custo de muito suor.

No Tribunal de Contas

Toda essa movimentação está acontecendo por conta de uma da resolução de consulta nº 19/2017 expedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Alta Floresta ao Tribunal de Contas do Estado. Eles queriam saber se as receitas orçamentárias referente aos rendimentos de investimento dos RPPS poderiam ser computados como base de cálculo utilizado para determinação da receita corrente liquida do município, ou seja, se o dinheiro que entra do fundo previdenciário mensal poderia ser consolidada como receita corrente líquida (RCL) do município. O posicionamento contrário do TC a esta consolidação fez com que houvesse uma redução da RCL aumentando automaticamente o limite prudencial.

E o que o Servidor tem com isso?

O Servidor já não aguenta mais sofrer ataques por conta da administração pública, não só aqui em nosso município, isto é algo que vem acontecendo em todas as esferas do funcionalismo público. São manobras e mais manobras para extinguir direitos legais conquistado pelos servidores com vários embates travados pelos os sindicatos. Com o limite prudencial acionando a luz amarela e a solução é cortar gastos. E a contenção está aonde? Segundo o Executivo, nos servidores… Mais uma vez! E mais uma vez eles [Servidores] irão defender a sua dignidade e já começaram, ontem na Assembléia. Nedilson Maciel, membro da diretoria do SSPM e também presidente da FESSPMEMT e vice-presidente da CSPM, disse em entrevista ao nosso site que o prefeito Rafael Machado precisa rever seus gastos: “Essa minuta é ofensiva ao Servidor! Este projeto deixa brechas para causar danos à carreira do Servidor. Ele [prefeito] alega que a folha está no limite prudencial, eu acho que ele tem que estudar um pouco mais por que o limite é no mínimo 54%, os 51% é um alerta sim, precisa rever seus gastos e pode começar tirando as comissões dos cargos comissionados e até propor demissões nos cargos de confiança. Eu tenho certeza que tirando os terceirizados e os contratos que a prefeitura tem junto a folha de pagamento com pessoal, o limite cairá consideravelmente. Chega de ficar manipulando os números.” – Disse Maciel.

O resultado da Assembléia não poderia ser outro, os Servidores de forma unânime deliberaram por recusar integralmente a proposta formulada pelo o Executivo. Até o fechamento dessa matéria, a informação é que o prefeito não irá levar o projeto para ser votado na Câmara na próxima sessão ordinária. Servidores, juntos somos mais fortes!

Maia admite que Previdência pode não ser votada semana que vem: ‘ainda não há votos’

O Palácio do Planalto já reconhece que a reforma da Previdência pode não ser pautada na semana que vem. A previsão inicial era de votação no dia 6 de dezembro, mas governistas trabalham, agora, com o cenário da semana do dia 12 de dezembro.

Auxiliares de Michel Temer afirmaram nesta quinta (30) que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou ao presidente que líderes da base aliada ainda não conseguiram os votos suficientes para que a reforma seja pautada na semana que vem.

Procurado pela a reportagem, Maia confirmou que recebeu os informes dos líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além do líder do PR, José Rocha (BA), de que ainda não há clima para votar na semana que vem e que precisam de mais tempo para articular com as bancadas.

“Não vou colocar a Previdência para perder. Só se tiver votos, e ainda não tem, segundo os líderes. Fizemos uma reunião nesta semana e eles disseram que ainda não tem, precisa conversar mais, negociar com as bancadas”, afirmou.

Maia é o principal articulador da reforma da Previdência na Câmara. No domingo (3), Temer vai se reunir com líderes da base aliada na Casa do deputado para negociar votos.

Uma das estratégias de Temer é buscar interlocutores alternativos com partidos como o PSD, que tem ministro no governo mas ainda não prometeu apoio integral à proposta.

Fonte: G1/Blog da Andréia Sadi

Acordo sobre planos econômicos pode beneficiar quem não moveu ação e até herdeiros

A ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, afirmou nesta terça-feira (28) que será definido nos próximos dias quais poupadores serão beneficiados pelo acordo para indenização de perdas de rendimento que as poupanças sofreram com a mudança dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.

Anunciado neste segunda (27), o acordo pode encerrar quase um milhão de processos que tramitam há anos na Justiça referentes aos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Está previsto o pagamento de mais de R$ 10 bilhões, que poderão beneficiar 3 milhões de pessoas.

De acordo com a ministra, será analisada a possibilidade de inclusão daqueles poupadores que não entraram com ação judicial, mas dispunham de dinheiro na poupança no período em que os planos econômicos entraram em vigor, além de herdeiros desses poupadores.

“O ponto de partida foi a ação judicial, mas a extensão dos usuários ainda será tratada”, afirmou ela.

A ministra disse que o pagamento exigirá uma comprovação dos depósitos feitos na época, mas a forma como essa comprovação poderá ser feita também está em negociação.

“É de fundamental importância que se tenha comprovação”, disse Grace. A ministra esclareceu, no entanto, que a ideia não é criar pontos que inviabilizem os poupadores de receberem o ressarcimento pelas perdas.

Homologação e prazo de pagamento

Conforme informou a Advocacia-Geral da União (AGU), o acordo foi fechado entre a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Depois de assinado, o acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento só será feito após essa homologação. A ministra também não deu detalhes sobre como será feito o pagamento e em quanto tempo.

Grace Mendonça destacou que o acordo é uma importante medida de incentivo à economia, já que colocará bilhões de reais em circulação.

“Ganha o poupador, em sua maioria pessoas de idade avançadas. Os bancos ganham porque conseguirão se programar para que o aporte seja feito de modo programado. E, em especial, ganha a economia, que agora terá circulando recursos na casa dos bilhões de reais”, disse.

Plano Collor

O caso mais complexo é o gerado pelo plano Collor. O pacote de 15 de março de 1990 determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central.

Fonte: G1/Econômia

Final de ano: Data para ficha de movimentação da Unimed é antecipada

Devido as comemorações do final de ano, a Unimed Vale do Sepotuba irá alterar a data para inclusão, exclusão ou alteração em seus planos. Saiba mais clicando no link.

SEME volta atrás e mantém a função das agentes educacionais

No dia 14 passado foi publicado no site do SSPM uma matéria que relatava uma situação no mínimo descabida enfrentada pelas as agentes educacionais. O governo municipal através da SEME (Secretaria Municipal de Educação), resolveu mudar a atribuição das agentes no que tange o auxílio ao professor dentro de sala de aula. Foram realizadas 04 (quatro) reuniões. A primeira foi no dia 13 no auditório do sindicato onde as agentes educacionais puderam expressar toda a sua indignação junto à presidente Jerusa e alguns vereadores que ao saberem da real situação vivida pelas mesmas, o sindicato logo mobilizou-se contactando a secretaria de educação. A segunda reunião aconteceu na sede da SEME onde as agentes puderam falar diretamente com a secretária de educação Sra. Mari Cândida. Em seguida no dia 17, numa terceira oportunidade e desta vez realizada na Câmara de Vereadores onde inclusive, além do esforço do SSPM em apoiar à causa das agentes, houve também um apoio expressivo por partes dos pais e professores. Logo após, nesta semana e novamente na SEME, precisamente nesta quarta-feira 22, em uma reunião definitiva a secretária de educação voltou atrás e resolveu manter a função das agentes educacionais. Excelente! As nossas crianças agradecem. E aqui nesta matéria o SSPM aproveita para agradecer a todos que direta e indiretamente solidarizaram-se com esta causa. Parabeniza as agentes educacionais pela garra na preservação de seus direitos. E aproveita para reforçar que a maior gratificação desta agremiação é poder representar com êxito os interesses de seus aderentes. SSPM – JUNTOS SOMOS FORTES!

Por Mário Carioca, da assessoria de imprensa do SSPM.

: As Agentes se reúnem com a Secretária de Educação

: No plenário da Câmara. O apoio de pais e professores foi fundamental.

“É um pau mandado”, diz Janot sobre Segóvia

Ex-PGR rebateu críticas do novo diretor-geral da PF às denúncias contra Temer

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot rebateu, na noite de segunda-feira (20), as declarações do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, que havia afirmado durante sua posse que a investigação sobre a mala com R$ 500 mil entregue pela JBS ao ex-assessor do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, foi encerrada antes do tempo. Segóvia afirmou ainda que “uma única mala” não daria a “materialidade criminosa” necessária para resolver se havia ou não crime, e que havia “interrogações” sobre a investigação.

"É um pau mandado", diz Janot sobre Segóvia

“É um pau mandado”, diz Janot sobre Segóvia

O ex-PGR prosseguiu: “Não era um preso qualquer, era um deputado federal [Rocha Loures] que andou com uma mala de R$ 500 mil em São Paulo, depois consigna a mala [devolve à polícia]. Faltava 7% do dinheiro, ele faz um depósito bancário para complementar o que faltava e o doutor Segóvia vem dizer que isso aí é muito pouco? Para ele, então, a corrupção tem que ser muita, para ele R$ 500 mil é muito pouco. É estarrecedor.”

Janort reforçou ainda que todos os atos de investigação foram feitos a pedido da PGR, com autorização do Supremo e realizados pela Polícia Federal. “Ele está negando esse trabalho de excelência da PF em matéria de investigação”, rebateu o ex-PGR, que acrescentou ainda que a segunda denúncia contra Temer, sob acusação de liderar organização criminosa e obstruir a investigação, também foi embasada em relatório da PF.

“Quanto à ‘açodada’ segunda denúncia, o inquérito foi concluído e relatado por um excelente delegado da PF. Eu recomendo ao doutor Segóvia a leitura atenta desse relatório que aponta crime e sua autoria, ao contrário do que ele disse. A nova administração do DPF [Departamento de Polícia Federal] é contrária à parte técnica do DPF?”, disse Janot.

O ex-procurador-geral também comentou as críticas de Segóvia à delação dos executivos da JBS, O doutor Segovia avança sobre duas decisões do STF [favoráveis à homologação da delação]. Ele se julga, além de juiz do Ministério Público Federal, também juiz do Supremo? Explicar o quê [sobre o acordo]? Esse moço se acha acima de todas as instituições, e ele é só diretor da Polícia Federal, uma instituição respeitadíssima, mas vinculada hierarquicamente ao ministro da Justiça e ao presidente da República, que, aliás, estava na posse dele. Nunca vi um presidente da República ir à posse de um diretor-geral”, disse Janot.

Fonte: UOL/Política

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Novo modelo de atribuição de aulas gera insatisfação em professores e agentes educacionais do município

Um novo modelo de atribuição de aula para o próximo ano está deixando professores e agentes educacionais do Pré I e Pré II do município muito insatisfeitas, e há até quem se sinta lesada. Na modificação não seria mais necessário a presença no período integral desta profissional que acaba sendo uma espécie de força-tarefa do professor dentro da sala de aula, sendo assim não menos importante na educação de nossas crianças. Segundo a Resolução Normativa nº 002/2015 do Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso, no artigo 25, crianças de 4 e 5 anos numa sala com 15 a 20 estudantes (quantidade esta, que na prática tende a ser maior), cabe às unidades de ensino atribuir ao profissional de educação docente ou não docente o apoio e o acompanhamento às turmas de Educação Infantil em qualquer idade. Na última sexta-feira 10, no auditório do SSPM a categoria se reuniu com a presidente Jerusa e o demais vereadores Cícero Santos, Renata Franco e o assessor Deilson Lopes representando o vereador Milton Soares. Uma reunião foi convocada junto a SEME para que a mesma possa expor os motivos para tal mudança. A data a princípio ficou para a próxima sexta-feira, 17.

Alteração no projeto de Emenda à Lei Orgânica não decreta o fim do nepotismo no município de Campo Novo do Parecis

O presidente da Câmara de Vereadores, Wagner Tavares (PV), recebeu Ofício nº 512/2017 do prefeito Rafael Machado (PSD) e do seu vice, Dhemis Rezende (PV), pedindo a exclusão do Art. 1º do projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2017, que trata da alteração da “Lei do nepotismo”.

A medida é resultante da pressão popular que o governo municipal vem sofrendo nos últimos dias contrários ao projeto. A Lei Orgânica do município que já dispõe de gatilhos que proíbe a contratação de parentes no serviço público, contudo o chefe do Poder Executivo enviou a proposta para alteração na Lei nº 8.666/93 que trata sobre o Nepotismo, para que a lei seja mudada por ser um município pequeno, onde os vínculos familiares se estendem e dificultam a aquisição de produtos e certos serviços.

A Comissão de Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Cícero Santos (PMB), decidirá em parecer se aceita ou não a exclusão do artigo.

O executivo justificou que a Emenda à Lei Orgânica é de “propor a alteração no caput do artigo 76, passando a limitação de contratar com a administração pública, apenas ao funcionário e não seus parentes uma vez que há limitação na aquisição de produtos e execução de certos serviços.

O Gazeta MT em conversa com o vereador Cicero questionou, se a retirada do artigo garante o fim do Nepotismo no Município de Campo Novo do Parecis. O que ficou claro é que o projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2017, ainda está na casa, o que foi retirado é apenas uma parte do projeto. “Bom nós recebemos o oficio encaminhado pelo o executivo que retira alguns art. da Lei, contudo isso não nos dá garantia que o nepotismo em Campo Novo acabará, cabe a nós e a população acompanhar mais de perto as ações do governo municipal, frente ao seu interesse político que desta vez ficou claro para o que veio”, conclui o vereador.

Na sessão de hoje 13, às 16h, os vereadores de Campo Novo do Parecis ainda apreciarão o polêmico projeto, que passou por um fatiamento para minimizar a rejeição da população.

Fonte: GazetaMT/Redação

Estado promete aumento para 2019 e servidores do Detran encerram greve

O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), anunciou o fim da greve dos servidores do órgão. A decisão ocorreu após assembleia geral da categoria realizada nesta quinta-feira (9).

O anúncio foi feito pela presidente do grupo que representa os trabalhadores, Daine Reiner. Os servidores do Detran estavam em greve desde o dia 11 de setembro de 2017.

Segundo o Sinetran-MT, os servidores retomarão suas atividades já nesta sexta-feira (10) atendendo um pedido do governador em exercício, Carlos Fávaro (PSD). Segundo ela, Fávaro assumiu um compromisso com o Sindicato em conceder o reajuste salarial da categoria em 2019.

Carlos Fávaro – que está substituindo Pedro Taques no Palácio Paiaguás enquanto o chefe do executivo esta em viagem à China -, teria se comprometido a conceder o reajuste salarial aos servidores em 2019. De acordo com a categoria, os subsídios estão defasados há dez anos.

No último dia 1º de novembro, a desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), concedeu uma liminar permitindo que o Governo do Estado cortasse o ponto dos grevistas, fixando ainda multa diária de R$ 50 mil ao Sinetran-MT.

EMBATE

A greve do Detran teve momentos de tensão. No dia 31 de outubro de 2017, servidores do Detran e policiais militares envolveram-se numa polêmica quando os agentes de segurança pública prenderam três manifestantes – trabalhadores do órgão, que protestavam em frente a Casa Civil de Mato Grosso.

Para dispersar os manifestantes, a polícia usou gás de pimenta. O Sinetran-MT acusou os policiais militares de agressão e tortura. Já a PM e o Governo do Estado defenderam a ação policial.

Fonte: Folhamax

Funsem abre edital para escolha de novos dirigentes

O Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis, na pessoa do sr. Sadi Roberto Pedroso da Silva, presidente da Comissão Eleitoral, torna público o edital de abertura de inscrições para os cargos de Diretor Executivo/Gestor Financeiro, Vice-Diretor e de representantes dos segurados junto ao Conselho Curador e Conselho Fiscal do Funsem. Os Servidores interessados em concorrer devem protocolar o pedido de registro de candidatura na sede do Funsem (Av. Mato Grosso, nº 384-NE), que o encaminhará à Comissão Eleitoral para apreciação. O período de inscrição será do dia 09 de novembro 2017 à 23 de novembro de 2017 das 07h00 até às 13h00. A votação será realizada no dia 13 de dezembro de 2017, das 08h00 às 18h00 na sede do Funsem. Clique em EDITAL e saiba na íntegra os requisitos necessários para ser candidatar.