O processo cód. 66663, ou, o processo da URV, deu um passo significativo na Comarca Municipal, onde encontra-se sob análise da Juíza Cláudia Anffe Nunes da Cunha, titular da 2ª Vara de Campo Novo do Parecis.
O processo esteve parado por conta da licença maternidade da referida magistrada, e também por conta de uma determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que diz que os juízes substitutos só podem atuar em processos dados como urgentes. A postagem que faz referência a este assunto pode ser vista e revista na integra ao clicar aqui no link.
Agora nesta nova fase, a juíza nomeou como perito contábil a empresa Real Brasil Consultoria e Perícias Ltda – conforme requerido pelo o Executivo – para a realização dos cálculos.
“Se as partes (prefeitura e SSPM) apresentassem os cálculos, naturalmente que ambas os contestariam diante da parcialidade de provas unilaterais, além disso, foi requerido pelo o município, em sede de contestação, a prova pericial contábil, deste modo, com a nomeação do perito judicial, a mesma será realizada.” explicou a advogada responsável pelo jurídico do sindicato, Raquel Leiane Vieira.
Leiane também emitiu uma nova nota informativa sobre a determinação da juíza:
Segue decisão que nomeia o Perito Judicial no Processo 66663 (2ª Vara), bem como defere prioridade na tramitação processual, nos termos do artigo 1.048 do CPC/2015 e artigo 538 ss. da CNGC-TJMT.
Próximos passos e aguardar a intimação e manifestação do perito nomeado a respeito dos honorários periciais, para após a resolução dos honorários realizar a prova pericial contábil.
Ressalta-se que o pedido de prioridade na tramitação processual, feito pelo Sindicato, foi em razão de que alguns servidores substituídos no processo são maiores de 60 (sessenta) anos ou portadores de doença grave.
