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O pagamento dos servidores efetivados da Progressão Horizontal foi depositado nesta quarta.

No início deste ano, o departamento jurídico do SSPM enviou ao gabinete do prefeito um ofício com pareceres em anexo mostrando os “caminhos” legais afim de que estes propiciassem a efetivação da Progressão Horizontal dos servidores públicos que protocolaram os títulos e foram aprovados na avaliação de desempenho, claro, de maneira que não houvesse prejuízo à Lei Complementar Federal nº 173/2020.

Na ocasião, houve bastante entusiasmo por parte dos profissionais que identificaram-se com a publicação ocorrida em 14 de abril.

Nesta quarta-feira (28), tivemos a informação que o pagamento já encontra-se depositado e a disposição dos  beneficiados. Houve até quem não estava esperando este dinheiro por agora!!

Com toda a certeza ficamos satisfeitos com tamanha notícia! Mais uma resultante que, como equipe, nos enche de orgulho e faz cada esforço valer a pena em prol de nossa categoria. Mas ainda não está completo… Gostaríamos que esta comemoração, também fosse partilhada com a classe da Educação.

Seguimos no aguardo do Executivo Municipal, que com a mesma disposição, esteja contemplando os profissionais da classe da educação.

Vale lembrar que a publicação do resultado preliminar do reenquadramento destes, também foi reivindicado no mesmo documento, a saber, Ofício nº 37/2021/SSPM em 29/03/21 (Clique no link para visualizar o documento na íntegra).

A partir desta terça-feira (27) os locais que compõem a área de lazer do SSPM poderão ser acessados. Portanto estarão permitidas as locações de:

Quiosques

As reservas para a utilização da cozinha bem como os 02 (dois) quiosques menores estão liberadas, a exceção é para o quiosque do meio (quioscão). A permanência da suspensão da locação deste é tão somente para que haja ao máximo o distanciamento social entre os demais quiosques, evitando desta forma aglomerações levando-se em consideração as determinações contidas no decreto em vigor, em que estipula-se a quantidade máxima de 30% de pessoas nos locais. Aos domingos, por enquanto, as locações  não estão permitidas.

Atividades esportivas

Quadra e o campo society estão liberados.

Piscina

Funcionamento de terça a sábado das 8h00 às 19h. Aos domingos, até o meio-dia.

Em relação a biometria, todos os que NÃO fizeram um novo exame dermatológico antes do mês de janeiro deste ano, precisam providenciar um novo para que o acesso seja normalizado.

Lanchonete

Funcionamento normal como já vem acontecendo, porém aos domingos, segundo o decreto, atendimento somente via Delivery (das 16h às 23h)

Na manhã de ontem (14) foi realizada a troca das “colmeias” dos climatizadores da quadra de esportes.

A substituição se fez necessária devido as péssimas condições que as peças (foto) encontravam-se após cincos anos, data aproximada da instalação dos dois aparelhos.

Com a colocação das novas placas evaporadoras (colmeias), o equipamento pode funcionar da forma certa, ou seja, liberando ar fresco no ambiente, e não poeira.

Agora, quando a pandemia finalmente acabar, os frequentadores da quadra poderão perceber a grande diferença no clima fresco dentro do local.

E com toda a certeza, o desejo da maioria das pessoas (ou todas), no momento, sem dúvida é que este vírus seja extinto o mais rápido possível. 

Todos queremos que a vida volte ao seu normal! Queremos nos encontrar novamente lá na nossa lanchonete, ponto de encontro dos amigos após o expediente, curti as festas carregadas de alegria nos quiosques, aliviar o calor que faz em nossa cidade nas águas azuis e agradáveis da nossa piscina e jogar aquela “pelada” na grama que mais parece um tapete do nosso campo de futebol.

Mas infelizmente isto ainda não é uma realidade, e enquanto isto, vamos trabalhando para deixar as coisas “no jeito” para então depois, comemorarmos!

Em meio a tempos difíceis e pandêmicos, notícias boas são amplamente bem vindas.

Nos pareceres encaminhados ao Poder Executivo Municipal, no início deste ano, o SSPM apresentou uma possibilidade legal para que fosse efetivada a progressão horizontal dos servidores públicos que protocolaram os títulos e foram aprovados na avaliação de desempenho,  sem prejuízo à Lei Complementar Federal nº 173/2020.

Após isto, o SSPM reuniu-se virtualmente com o Prefeito Municipal, Rafael Machado, e a nova Secretária de Administração Carla Cristina Freitas Silva, e dentre as demandas expostas, constava a efetivação da progressão horizontal.

Na última terça-feira (13), foi publicado o Decreto Executivo nº 078, no qual dispõe sobre o resultado preliminar da Progressão Horizontal dos servidores abrangidos pela Lei nº 1.822/16. Esta é sem dúvidas, mais uma vitória alcançada!

Agora está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso, e decorrido os trâmites necessários, será publicado o Decreto Definitivo, com a implementação da progressão nos vencimento e pagamento do retroativo (desde 1º de janeiro de 2021).

Não podemos deixar de ressaltar, a colaboração das novas secretárias em darem andamentos e respostas às demandas do sindicato que, por vezes, antes eram engavetadas sendo necessário inúmeras reiterações dos pedidos. 

Com o fim do período de dez dias de quarentena determinado para o município,  alguns serviços prestados pelo sindicato voltam à sua normalidade.

Saiba o que está permitido funcionar nos espaços para lazer do sindicato nesta quarta-feira (14) de acordo com Decreto Municipal nº 071, de 30 de Março de 2021.

Lanchonete (Terça à domingo)

16h às 20h (Presencial)

16h às 20h45 (Take-away) à retirar

* Em breve serviço de Delivery

Academia, hidroginástica e natação

O Artigo 3º, §1º, LII do referido Decreto Municipal permite o retorno [obedecendo as determinações do Ministério da Saúde] e considerando essenciais, as atividades de ACADEMIA, HIDROGINÁSTICA E NATAÇÃO quando houver junto as mesmas o acompanhamento de um profissional. 

* Academia retorno nesta quarta-feira (14).

* Hidro e Natação retorno na quinta-feira (15).

Piscina

Segue ainda restrito.

Quiosques

Ainda com as locações suspensas de acordo com termos do artigo 3º, alíneas “b” e “f” do Decreto Municipal.

Atendimento ao público

Setores Administrativo e Jurídico seguem de forma remota (não presencial) por telefone e WhatsApp (9.9978-3141) nos horários compreendidos entre às 12h30 até às 18h00.

A luta para conter o avanço do Coronavírus no país tem sido uma batalha exaustiva e mortal como é de conhecimento de todos, parece até que não iremos conseguir. Como se já não bastasse, agora as pessoas precisam preocupar-se também com as mutações (cepas) desta doença, que segundo estudos, são ainda piores.

Diante das incertezas, apenas uma situação em todo este caos é assegurável: A imunização da população por meio da vacina.  Mas quando isto acontecerá? Com toda a certeza é a resposta que gostaríamos de saber.

Enquanto isto, a defesa é o melhor ataque, o velho ditado mundialmente conhecido no mundo dos esportes, neste momento faz todo o sentido para não fazermos parte de uma estatística macabra que apresenta-se todos os dias como um fantasma de um filme de terror. Vamos sobreviver? Pela consciência… Talvez sim!

E exatamente por ela (a consciência) visando uma forma de defesa deste vírus mortal; primando sempre pela saúde, seja dos seus colaboradores bem como dos seus associados, informamos que NÃO faremos mais atendimento na na modalidade presencial como de praxe.

A partir desta terça-feira (30) até o dia 13 de abril, todas as atividades que fomente contato com o público estão SUSPENSAS.

Especificando: O espaço da LANCHONETE, e atividades esportivas como NATAÇÃO, HIDROGINÁSTICA E ACADEMIA estão suspensas.

O setor administrativo (escritório) estará atendendo via WhatsApp (9.9978-3141) e em horário diferenciado. De segunda a sexta das 12h30 às 17h30.

Pedimos a compreensão de todos neste momento tão atípico que estamos passando… E vamos passar!

A desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou pedido do Ministério Público (MPE) e determinou a aplicação imediata e obrigatória, por todos os municípios, do Decreto Estadual nº 874/2021, que atualizou a classificação de risco epidemiológico e fixou regras e diretrizes para adoção de medidas restritivas de prevenção à disseminação da Covid-19. Decisão foi estabelecida no início da noite desta segunda-feira (29) e as prefeituras devem emitir novos decretos seguindo o estadual e só poderão tomar medidas mais duras às indicadas pelo governo mediante justificativa.
 
“Determino a renovação da ordem liminar, ad referendum pelo Órgão Especial, prevalecendo em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive, no município de Cuiabá, as medidas restritivas impostas no Decreto Estadual n. 874, de 25 de março de 2021, advertindo-se expressamente os chefes dos Poderes Executivos Municipais que o não atendimento da ordem judicial ensejará a devida responsabilização, nos termos da lei”, decidiu Maria Helena.

De acordo com o decreto estadual, municípios com classificação de risco “muito alto”, por exemplo Campo Novo e Cuiabá, devem cumprir medidas como quarentena coletiva obrigatória por período de 10 dias, suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades e controle do perímetro urbano por meio de barreiras sanitárias. Os decretos locais podem ser diferentes apenas naquilo que forem mais restritivos.

O requerimento do Ministério Público foi feito pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira. O PGJ argumentou que pedido liminar foi necessário em razão da indefinição sobre o cumprimento do decreto, principalmente após o próprio autor do ato normativo, o governador Mauro Mendes (DEM), ter declarado que as medidas estabelecidas eram meramente orientativas.

O procurador-geral de Justiça ressaltou ainda que a celeuma após a edição de decreto estadual “milita em favor da desinformação, e da desordem, sendo imperioso que o Poder Judiciário, no exercício de sua função constitucional, pacifique a sociedade com a definição sobre a impositividade do decreto, seja pela literalidade de seus dispositivos, seja porque emanado da autoridade competente”.

Fonte: Portal Campo Novo