SSPM consegue junto ao Executivo a efetivação da Progressão Horizontal
Em meio a tempos difíceis e pandêmicos, notícias boas são amplamente bem vindas.
Nos pareceres encaminhados ao Poder Executivo Municipal, no início deste ano, o SSPM apresentou uma possibilidade legal para que fosse efetivada a progressão horizontal dos servidores públicos que protocolaram os títulos e foram aprovados na avaliação de desempenho, sem prejuízo à Lei Complementar Federal nº 173/2020.
Após isto, o SSPM reuniu-se virtualmente com o Prefeito Municipal, Rafael Machado, e a nova Secretária de Administração Carla Cristina Freitas Silva, e dentre as demandas expostas, constava a efetivação da progressão horizontal.
Na última terça-feira (13), foi publicado o Decreto Executivo nº 078, no qual dispõe sobre o resultado preliminar da Progressão Horizontal dos servidores abrangidos pela Lei nº 1.822/16. Esta é sem dúvidas, mais uma vitória alcançada!
Agora está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso, e decorrido os trâmites necessários, será publicado o Decreto Definitivo, com a implementação da progressão nos vencimento e pagamento do retroativo (desde 1º de janeiro de 2021).
Não podemos deixar de ressaltar, a colaboração das novas secretárias em darem andamentos e respostas às demandas do sindicato que, por vezes, antes eram engavetadas sendo necessário inúmeras reiterações dos pedidos.
