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SSPM – Página: 37 – SSPM – Campo Novo do Parecis

Autor SSPM

Comissão da Educação decide: Sem salário, sem reposição de aula!

O corte no salário dos servidores municipais foi uma decisão do Executivo que ainda está dando o que falar nos “bastidores” do funcionalismo público.  A maneira abrupta em como aconteceu os descontos e a falta de pujança,  ou seja, a falta de vontade em fazer valer as “possíveis ponderações” – assim foi a resposta, na ocasião, do prefeito à proposta de acordo enviada pelos representantes do movimento grevista quanto a possibilidade de não haver cortes nos proventos – fez com que a presidente do SSPM, Jerusa Pinto Pinheiro estivesse reunida junto com a Comissão da Educação, nesta segunda-feira, 10, para discutirem novas diretrizes e assim fazer-se cumprir a referida proposta. Até quem estava “batendo o ponto” normalmente, não escapou do corte.

Ontem, estivemos em reunião com os diretores para sentir como estão as expectativas nas escolas e a resposta não poderia ser diferente. Os profissionais da educação estão indignados e estão firmes no mesmo propósito firmado na última assembleia que aconteceu no dia 25, ou seja, só fariam reposição neste ano se não tivessem seus proventos cortados” – Disse Jerusa. 

Entre outras pautas a comissão decidiu então que,  não haverá reposição de aulas no próximo sábado,  15, enquanto o salário não estiver na conta do servidor. E se mesmo assim a prefeitura persistir em não cumprir, então a possibilidade de uma nova paralisação não estará descartada. 

Da assessoria do SSPM

Justiça determina que sejam devolvidos os salários descontados dos Servidores

O mandado de segurança solicitado pelo o departamento jurídico do SSPM ao TJ requerendo a suspensão do desconto no salário dos servidores em decorrência ao movimento grevista foi deferido pela a Desemb. Nilza Maria Pôssas de Carvalho no final da tarde desta terça-feira, 4, com isso o município terá que restituir o pagamento descontado do servidor.

Desde o fim da greve, os servidores vêm sofrendo retaliações severas por parte do Executivo. O acordo firmado entre o prefeito e os servidores (dia 20 de agosto passado) para pôr fim ao movimento paredista, por exemplo, que tratava dentre outras coisas a suspensão no corte do salário pelos os dias parados, não  foi cumprido pelo o prefeito – veja conteúdo completo no link abaixo -. Rafael Machado, em uma postura incoerente com a de um gestor de um município tão importante no cenário nacional como é Campo Novo do Parecis, usou uma de suas faces sombrias, talvez a mais cruel delas para com aqueles que são os aliados na administração pública e portanto merecem o devido respeito e consideração. Machado acertou com os profissionais uma coisa e fez outra… e totalmente repugnante!!!  Para se ter um noção, teve servidor que recebeu apenas R$ 200,00! Isto mesmo, apenas 200,oo reais para honrar com os seus compromissos como pagamento de aluguel, contas e principalmente, alimentação… Sim, alimentação! Por conta disto, a desembargadora que apreciou o mandado de segurança, determinou em sua decisão que seja expedida folha complementar correspondente ao valor do desconto, ou seja, restituição imediata. Ainda em sua deliberação, a mesma concluiu que foi prematura a atitude do chefe do Executivo  em decidir pelo desconto.

Imaturo, imoral e ILEGAL. Pegou mal o seu “corte cego”, Machado. E a justiça, também não vai com você.

 

Acordo proposto e descumprido pelo o Executivo (Clique e acesse)

 

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Da assessoria do SSPM

Fotos do 8º Show de prêmios – Dia do Servidor Público

Após greve, presidente do SSPM sobe à tribuna da Câmara dos Vereadores

A presidente Jerusa fez uso da tribuna da casa de Leis municipal nesta segunda-feira, 27, em seu discurso bastante esclarecedor, ela fez um resumo de toda trajetória até a deflagração da greve,  falou da atitude reprovável (mais uma) do prefeito Rafael Machado em descontar os salários dos servidores e ainda do mandado de segurança expedido pelo sindicato para resguardar o direito das classes envolvidas.  Assista ao vídeo e deixe o seu Curtir para esta matéria.

 

 

Da assessoria do SSPM

Fotos movimento paredista da Educação e Fiscalização

Servidores e Executivo chegam a um acordo e greve está encerrada

Após longa reunião, na Prefeitura Municipal, com mais de três horas de duração, servidores da educação do município e fiscais da prefeitura sinalizaram positivamente para o fim da greve. As aulas retornam nesta terça-feira (21), após greve de 17 dias letivos e 21 dias corridos.

Em assembleia realizada durante a noite desta segunda-feira (20), a presidente do SSPM Jerusa Pinto Pinheiro, apresentou a proposta do governo aos servidores. Em votação, as categorias decidiram por encerrar a greve e voltar aos trabalhos.

Estaremos noticiando mais detalhes do acordo entre Servidores e Executivo em breve.

Fonte: Portal Campo Novo

TCE: Julgamento das contas públicas de Campo Novo acontece nesta semana

Na próxima quarta-feira, 22 o Tribunal de Contas do Estado julgará a prefeitura municipal por supostas irregularidades na divulgação de informações obrigatórias no portal da transparência no site da prefeitura de Campo Novo do Parecis. O processo é o de nº 144061/2017, e desde o início do ano passado o TCE recebe denúncias sobre a falta de clareza nas contas públicas da prefeitura, a última e talvez a mais minuciosa, foi o dossiê elaborado pelo DIEESE a pedido do SSPM e entregue no próprio tribunal no início deste mês. A audiência poderá ser acompanhada em tempo real através da página do tribunal de contas na internet (www.tce.mt.gov.br). 

Acesso à pauta de julgamentos do TCE

 

Da assessoria do SSPM

Servidores aguardam novo parecer da justiça

Os servidores das classes da Educação e Fiscalização seguem aguardando o parecer da desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves do TJMT conforme informado pela assessoria da magistrada para esta quinta-feira. Porém os servidores continuam na tentativa de um consenso com o prefeito Rafael Machado. Através do sindicato foram enviados duas propostas, uma ao término da assembleia realizada na última segunda-feira, e outra nesta quarta-feira, 14, os profissionais aguardam um posicionamento do prefeito que inclusive, na última reunião diante dos vereadores, havia sinalizado positivo para uma conversa na busca de uma definição – que atenda os anseios de todos  – para a greve que já dura mais de duas semanas.

Da assessoria do SSPM

Servidores preparam resposta ao TJMT

Sábado, 11 de agosto de 2018, servidores estiveram reunidos nesta manhã na sede do sindicato para ouvirem da presidente Jerusa, sobre o documento encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado ao SSPM, e que algumas mídias noticiaram dizendo que o mesmo atenta para a ilegalidade do movimento. Pois bem, o referido documento denominado Tutela Provisória é de natureza liminar, porém não o faz referência à ilegalidade do movimento paredista. Nele contém o apontamento da Desemb. Antônia Siqueira Gonçalves  sobre a importância dos serviços das classes (professores e fiscalização) para a sociedade local. Segundo a Lei 7.783/1989 em seu décimo artigo diz exatamente o que são serviços essências a população numa situação de greve, e segundo o mesmo artigo, a Educação e a Fiscalização (neste caso) não entram no texto. Os servidores não voltarão às suas atividades nesta segunda-feira, 13, pois o prazo estabelecido pela justiça foi de 24h, levando-se em consideração a entrega do documento (sexta-feira às 17h55), o próximo dia útil será na segunda da semana que vem às 17h55 quando finaliza o prazo. Neste intervalo o jurídico do SSPM está elaborando a resposta ao TJMT.

Relatório da CNM e Portal Mato Grosso apontam arrecadações de milhões de reais para o município

Sabe  aquele velho ditado “Uma imagem fala mais que mil palavras”? Pois bem, a figura abaixo foi extraída do site da CNM (Confederação Nacional de Municípios) ao clicar no link o internauta tem acesso direto ao relatório de rapasses das transferências constitucionais  do governo federal aos municípios. E a título de informação, o gestor municipal faz parte da seleta diretoria como membro do conselho de representantes regionais.  Só pra se ter uma noção, Campo Novo do Parecis teve um aumento na arrecadação Federal em 19,8% comparado ao mesmo período do ano anterior, ou seja, R$ 52.616.031,42 em espécie entraram nos cofres do município. E há ainda as transferências legais, que são as destinadas para a saúde, educação e social e também as transferências voluntárias que são repassadas através de convênios e emendas parlamentares. O Portal Mato Grosso divulga valores de transferências tributárias para Campo Novo, no primeiro semestre foi arrecado o valor de R$ 41.928.669,15. Porém, não é o que o internauta observa ao acessar estes dados divulgados no Portal da Prefeitura. Os valores de receitas arrecadados até o mês de junho passado são um montante de R$ 64.365.841,41. Onde foram parar a diferença de mais de  30Mi? Cadê o dinheiro que tava aqui? . Diante destas informações fica a reflexão: Não é desnecessário toda esta situação? Os mais de cinco mil alunos sendo prejudicados pela a postura do “dono da bola”! Todo o desgaste físico e emocional resultante desses dias de greve, de reuniões frustradas para poder apenas dar aos professores e fiscais o que é dos professores e fiscais. Nada além do que é do servidor seja por mérito ou direito.

Da assessoria do SSPM

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