SSPM – Página: 34 – SSPM – Campo Novo do Parecis

Câmara de Chapada dos Guimarães aceita denúncia e cria comissão processante contra prefeita

Denúncia foi lida por vereadores durante sessão ordinária e pede o afastamento da prefeita Thelma de Oliveira (PSDB). A denúncia foi aceita pelos vereadores após votação, por cinco votos a quatro.

A Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, aceitou denúncia contra a prefeita Thelma de Oliveira (PSDB), suspeita de cometer ato de infração político administrativa. A leitura da denúncia, que pede o afastamento de Thelma do cargo, foi lida durante sessão ordinária, nesta segunda-feira (10).

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Chapada dos Guimarães.

A denúncia foi aceita pelos vereadores após votação, por cinco votos a quatro.

Em seguida, os parlamentares criaram uma comissão processante para apurar a conduta da prefeita.

O vereador Joair Siqueira, do PMDB, será o presidente. Aline Muniz (PT), a relatora e a professora Rosa Lisboa (PR) membro da comissão.

A prefeitura, por sua vez, terá 10 dias para fazer a defesa. Depois disso, a Câmara de Vereadores deve apresentar as provas e realizar uma nova sessão para cassar o mandato de Thelma ou inocentá-la.

Fonte: G1 (MT)

TCE-MT emite parecer final de análise das contas de governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo

Ministério Público de Contas classificaram as falhas como Graves e Gravíssimas

O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso emitiu na última terça-feira, 04, um parecer de análise das contas da atual gestão referente ao ano de 2017.

O relatório – que pôde e ainda pode ser assistido através do link TCE-MT TV Contas – desaprova as contas do governo.

Veja o andamento do processo nº 172600/2017

O TCE também emitiu o indicador de Gestão Fiscal do Município – IGFM. Este indicador trata-se de uma ferramenta que permite mensurar a qualidade da gestão pública dos municípios de Mato Grosso. Campo Novo do Parecis caiu 39 colocações no ranking dos entes políticos municipais do estado, após ter alcançado uma melhora na gestão fiscal no ano de 2016, saindo de 19º (decimo nono) em 2016 para 58º (quinquagésimo oitavo) em 2017 recebendo assim nota “C” o que significa “Gestão em Dificuldade”.

Na transmissão da referida sessão do Pleno transmitida pela internet, o Procurador Geral de contas do TCE, Getúlio Velasco Moreira Filho alterou oralmente o parecer, indo contra a decisão da equipe técnica de auditoria do próprio TCE e do Ministério Público de Contas. A secretaria geral do Tribunal Pleno emitiu um certidão registrando esta estranha conduta deste membro do ministério público.

Da assessoria do SSPM

Fonte:TCE-MT

Conheça a nova assessoria jurídica do SSPM

Na assembleia do dia 28 do mês passado um dos assuntos da pauta foi a apresentação dos advogados que já estão assessorando o sindicato bem como os seus associados. Conheça agora a nova assessoria jurídica.

Daniel Fabiano Cidrão

Possui graduação em direito pela Universidade de Marília (1998) e mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pelo Centro Universitário de Araraquara (2012). Atuou como docente nas disciplinas de direito civil, meio ambiente, consumidor e processo civil da Universidade Paulista, campus de Araraquara e atualmente é docente na pós graduação de direito do trabalho do Centro Universitário Eurípedes soares da rocha (univem) de Marília (organização sindical e conflitos coletivos)… Veja currículo completo

Ricardo Nogueira Monnazzi

Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara (UNIARA), Pós-graduado em Direito Empresarial com ênfase em Direito do Trabalho pela Instituição Toledo de Ensino (ITE – Bauru/SP), professor universitário e em cursos de pós-graduação nas disciplinas: Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Processo do Trabalho, membro pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social -(GETRAB-USP), autor de artigos publicados em obras coletivas pela Universidade de São Paulo (USP Largo São Francisco) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Orientador de inúmeras monografias de conclusão de graduação além de integrar bancas examinadoras. Membro da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB/SP e Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP Araraquara 5ª SUBSEÇÃO… Veja currículo completo

Mario Cesar Torres Mendes

É mestre em Direito pelo Centro Universitário Euripedes de Marília (2004). É doutor em ciências sociais pela Universidade Estadual Paulista – Unesp (2015). Desde Agosto de 2002 é Professor da Associação Vilhenense de Educação e Cultura – AVEC de Vilhena – RO, mantida pela Rede Gonzaga de Ensino Superior – REGES. Tem ampla experiência na área jurídica, como Advogado e Professor Universitário de Graduação e Pós Graduação no curso de Direito… Veja currículo completo

Raquel Leiane Vieira

Advogada. Bacharel em Direito pela UNIC/ Campus Tangará da Serra. Foi servidora pública do Instituto Federal de Mato Grosso nos anos 2016 e 2017, bem como atuou como estagiária da Defensoria Pública de Mato Grosso no ano de 2013 e, ainda, como estagiária e, após, assessora de gabinete II, no Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis/MT, entre os anos de 2014 e 2015… Veja currículo completo.

Aprovado projeto que deixa de punir município que excede gastos com pessoal

Projeto permite que prefeituras ultrapassem limite de gastos com folha de pagamento

BRASÍLIA – Deputados aprovaram nesta quarta-feira, 5, projeto de lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que prefeitos ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições desde que haja queda na receita.

Como o projeto já foi aprovado pelo Senado, o texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Na Câmara, foram 300 votos favoráveis, 46 contrários e 5 abstenções. Entre os partidos, apenas PSDB e PSL orientaram contra a aprovação. O PSL é o partido do presidente eleito Jair Bolsonaro. O MDB, de Michel Temer, liberou os deputados do partido a votar da forma como quisessem.

O projeto aprovado permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia do Estado ou da União e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite exigido pela lei.

A LRF determina que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição. Pelas regras atuais, o município que ultrapassa esse limite tem 8 meses para se adequar ou pode sofrer punições como não receber mais transferências de recursos da União ou contratar novas operações de crédito (com exceção de refinanciamentos da dívida ou para reduzir despesas com pessoal).

O projeto permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem esse limite de gastos com pessoal. O texto define que a queda deve ser observada na redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou devido à diminuição de receitas de royalties e participações especiais.

Fonte: Camila Turtelli/Portal Terra

Mês de dezembro começa com carência zero e preços diferenciados nos planos de saúde

O último mês do ano começa com novidades para os usuários do plano de saúde Unimed e o plano de saúde bucal OdontoPrev.

Unimed

Foi disponibilizado um novo contrato para a adesão de novos associados e também para aqueles que optarem pelo remanejamento. O contrato nº 531.2200 é com Co-participação apenas na consulta (R$ 23,04), carência zero, cobertura nacional e valores diferenciados sobretudo para as duas últimas faixas etárias da tabela em anexo que pode ser acessada ao clicar no link, ou seja, dos 54 à 58 anos e dos 59 anos ou mais.

OdontoPrev

Dezembro começa também com novidades no plano odontológico do Bradesco. Para adesão deste plano, o servidor pagará mensalmente o valor de R$ 43,53 por pessoa e sem nada de carência.

Para mais informações entre em contato com a secretaria do SSPM pelos telefones 3382-2807 ou 99978-3141.

Tabela Plano 531.2200 (Unimed)

Servidores da Educação e Fiscalização são convocados para Assembleia Geral nesta quinta-feira

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais convoca todos os servidores das classes da Educação e Fiscalização para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira, 06, na sede da entidade com a primeira chamada para às 17h15 e a segunda chamada para às 17h45.

Na pauta, o respectivo assunto:

A) Leitura do ofício contendo resposta do Executivo sobre os 4,5% do P.M.E;

B) Deliberar, discutir e decidir os atos a serem praticados por esta entidade face ao objeto do item “A”, com as medidas judiciais e extrajudiciais para a solução do referido assunto.

Todos estão convidados, reiteramos a importância da presença de cada servidor.

Da assessoria do SSPM

SSPM realiza assembleia extraordinária e apresenta sua nova assessoria jurídica

Com quantidade bem aquém do ideal para se tratar de assuntos tão importantes, alguns servidores compareceram ao SSPM no final da tarde desta quarta-feira, 28, atendendo assim a convocação informada via mídias sociais e também distribuídas nos locais de trabalho.

Conforme a pauta do concilio, foram participados aos presentes a prestação de contas anual que detalha a saúde financeira do sindicato desde o outubro do ano passado até outubro do ano corrente.

Sobre a construção da piscina foi informado o valor total da obra orçado em R$ 340.000,00, sendo que deste valor restam R$ 140.000,00 para a conclusão da mesma. Cleide Vieira, secretária do sindicato e quem também presidiu a assembleia, mostrou no telão uma simulação de empréstimo do Sicoob com taxas de juros bem menores em comparação a outros bancos, foi colocado em votação para saber se recorriam ou não ao empréstimo e assim finalizar a piscina entre 70 a 90 dias, conforme prazo da empresa responsável. A maioria absoluta votou pelo empréstimo.

O último assunto da pauta foi sobre a equipe jurídica que passará a assessorar ao sindicato e claro, aos servidores associados. Foi apresentado o currículo do Dr. Daniel Fabiano Cidrão, irmão do Dr. Rogério Campos, falecido no último dia 13. Daniel Cidrão tem ampla experiência com sindicatos, em uma futura oportunidade, este site informará todas as qualidades e capacitações da nova assessoria jurídica do SSPM.

: Pai, esposa e irmã do Dr. Rogério Campos

: Piscina do SSPM em construção

Da assessoria do SSPM

SSPM convoca servidores para Assembleia Extraordinária nesta quarta-feira

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais convoca todos os seus associados para a assembleia que será realizada nesta quarta-feira, 28, com a primeira chamada às 17h00 e a segunda chamada às 17h30.

Na pauta serão tratados os seguintes assuntos:

Prestação de contas;

Construção da piscina;

Assessoria Jurídica do SSPM.

Todos estão convidados, reiteramos a importância da presença de cada servidor associado.

Da assessoria do SSPM

Faculdade Ágora oferece 50% de desconto para servidores públicos

Um convênio celebrado entre o SSPM e a Faculdade Ágora possibilitará ao servidor público municipal, além de isenção na matrícula, ingressar na faculdade pagando apenas metade do valor do curso que escolher para se formar, isso mesmo, uma bolsa de 50% para qualquer curso e durante todo o período de estudo.

Em visita ao Sindicato, o diretor geral da instituição, sr. Clodis Antônio Menegaz (foto) juntamente com a presidente Jerusa, definiram como o servidor poderá obter e manter a bolsa de estudos. Funcionará por meritocracia, ou seja, o bolsista terá que ter como nota a média 07 (sete) para garantir o benefício, caso suas notas sejam inferiores a média, a bolsa então caí para 30%, mas nem tudo está perdido, basta se dedicar um pouco mais, recuperar os sete ou mais pontos, e os 50% por cento voltam para o acadêmico. “Isto é apenas um estímulo para que o universitário vá bem em todo o curso” – disse Menegaz.

Importante esclarecer que apenas os servidores que participarem das provas no dia 09 de Dezembro e garantir a matrícula poderão usufruir dos benefícios acordados.

Acesse o site e conheça os cursos da faculdade Ágora, aproveite o acesso e faça já a sua inscrição: www.faculdadeagora.edu.br, pelos os telefones 3382-4446 ou 99647-2816. Vestibular Ágora dia 09 de dezembro às 14h.

Da assessoria do SSPM

SSPM divulga tabela para acompanhamento do percentual de atualização salarial para 2019

A tabela oriunda do Banco Central é usada para monitoramento da inflação no país calculados a partir dos dados obtidos ao logo de 30 dias com variações dos preços comparados com o período base anterior. Os índices contidos são:

IGP-M – (Índice Geral de Preços do Mercado) é uma das versões do Índice Geral de Preços (IGP). É medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais.

INPC – (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) é calculado pelo IBGE desde setembro de 1979. Este índice foi criado com o intuito de proteger o poder de compra dos salários da população brasileira, sendo o índice mais usado desde então nos dissídios e reajustes salariais em geral.

IPC–DI – (Índice de Preços ao Consumidor/Disponibilidade Interna) é calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para medir a variação dos preços no varejo. A coleta de dados é feita nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro entre famílias com renda mensal de um a 33 salários mínimos.

IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido mensalmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foi criado com o objetivo de oferecer a variação dos preços no comércio para o público final. O IPCA é considerado o índice oficial de inflação do país.

O cálculo total dos quatro índices até novembro apontam um percentual de 5,525 % o que já elevaria o valor do mínimo para R$ 1.006, 70.

A importância do monitoramento se dá pela divulgação do índice de correção do salário mínimo com vigência no ano de 2019, o que também gera a base do aumento salarial para o funcionalismo público a partir de janeiro e não mais em maio, no dia do trabalhador, data em que normalmente acontecia o reajuste.

A tabela é atualizada mensalmente para demonstração dos valores dos índices para correção monetária no período de 12 meses. Tenha acesso à tabela clicando aqui.

Da assessoria do SSPM

Autor SSPM

Denúncia foi lida por vereadores durante sessão ordinária e pede o afastamento da prefeita Thelma de Oliveira (PSDB). A denúncia foi aceita pelos vereadores após votação, por cinco votos a quatro.

Ministério Público de Contas classificaram as falhas como Graves e Gravíssimas

Daniel Fabiano Cidrão

Ricardo Nogueira Monnazzi

Mario Cesar Torres Mendes

Raquel Leiane Vieira

Projeto permite que prefeituras ultrapassem limite de gastos com folha de pagamento

Unimed

OdontoPrev