Autor SSPM

O prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado, emitiu o decreto suspendendo as atividades comerciais no município, afim de evitar a propagação do Covid-19.

Em decreto está proibida a aglomeração de pessoas em locais públicos e privados, como: eventos, festas, feiras, igrejas, templos, reuniões em praças, ginásios esportivos, academias, modalidades esportivas coletivas, e outras atividades que reúnam pessoas.

Quem desobedecer as normativas será penalizado administrativamente, podendo sofrer interdição compulsória.

Está proibida a circulação de pessoas nas ruas de Campo Novo entre às 20 até 05 horas.

O documento vale por 15 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.

Veja o decreto e saiba o que pode funcionar, tanto no setor público, quando no privado. 

Decreto nº 51 completo

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Fonte: Portal Campo Novo

A informação está no site da prefeitura, o texto foi extraído da  nota informativa emitida nesta quarta-feira (18), pela Secretaria de Saúde do município. 

A Secretária Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis, através da Vigilância Epidemiológica, com fulcro no Decreto Executivo n.º 49, de 19 de março de 2020, informa que no dia 17/03/2020, compareceram no Centro Hospitalar Parecis 2 (dois) pacientes com suspeita de infecção por Síndrome Respiratória Aguda Grave.

Através de ação integrada entre a Vigilância em Saúde, médico, e equipe do Centro Hospitalar Parecis, 1(um) caso foi descartado para Novo Coronavírus- COVID-19.

Contudo, a paciente foi orientada para permanecer em casa ( quarentena) por medida de prevenção, aguardando reavaliação médica.

O segundo caso trata-se de uma pessoa jovem, sexo masculino, 37 anos, que procurou o serviço de saúde porque esteve em viagem em outro Estado da Federação, ele apresentou sintomas respiratórios que podem ser compatíveis tanto com Síndrome Respiratória (H1N1) quanto com doença pelo Novo Coronavírus- COVID-19. Diante disso, o paciente já se encontra em isolamento hospitalar recebendo tratamento, juntamente com sua família, por medida de precaução, conforme prevê o protocolo do Ministério da Saúde no Brasil. Foi coletado o material para exames laboratoriais para fins de confirmação que foram encaminhados para o Laboratório Central de Mato Grosso e Laboratório Adolfo Lutz, em São Paulo.

Todas as medidas de proteção individual do paciente, contatos, familiares e profissionais envolvidos estão sendo seguidas rigorosamente para garantir a boa saúde de todos.

É hora de aprimorar as medidas de prevenção, com as lavagens de mãos, evitarem aglomerações, cuidar dos idosos e, sobretudo, manter a calma para evitar comportamentos desnecessários como: hostilização de pessoas, uso indiscriminado de máscaras e a disseminação de notícias falsas.

Situação do município de Campo Novo do Parecis hoje (18/03/2020): 1 (um) caso suspeito de Infecção por Coronavírus ou Sindrome Respiratória ( H1N1) e 1 (um) caso descartado, porém em monitoramento (quarentena).

Estamos vigilantes e seguindo rigorosamente os protocolos determinados pelo Ministério da Saúde do Brasil e Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Pedimos a população em geral à colaboração para que não propaguem notícias que possam levar o pânico à sociedade, comprometendo assim os serviços públicos de saúde.

Nota Informativa da Secretaria de Saúde

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis, firmou nesta terça-feira (17), mais uma parceria que certamente será de grande valia aos servidores associados.

A Faculdade de Venda Nova do Imigrante –  FAVENI,  faz parte do Grupo Educacional FAVENI, composto atualmente por 8 faculdades. O Grupo possui vasta experiência, atuando no segmento educacional com mais de 200 mil alunos e 100 polos espalhados em todo o Brasil.

Através do seu agente educacional, professor Eduardo Castro, o Grupo oferece (apenas aos funcionários públicos filiados ao SSPM)  descontos exclusivos nos cursos de pós graduação na modalidade EAD:

Taxa de matrícula de R$ 149,00 por R$ 79,00!

✔ Área Empresarial, Teologia, Trânsito e Serviço Social de 18x R$ 110,00 por 18x R$ 75,00;

✔ Área de Saúde e Bem-Estar Social – de 18x R$ 110,00 por 18x de R$ 75,00;

✔ Área Educacional – de 18x de R$ 99,00 por 18x de R$ 75,00;

✔ Área do Direito – de 18x de R$ 110,00 por 18x de R$ 75,00;

✔ Área de Agricultura e Veterinária – de 18x de R$ 110,00 por 18x de R$ 75,00;

✔ Área de Ciências, Matemática e Computação – de 18x de R$ 110,00 por 18x de R$ 75,00;

✔Área de Humanidade e Artes – de 18x de R$ 110,00 por 18x de R$ 75,00;

✔ Área de Ciências Sociais, Negócios e Direito – de 18x de R$ 110,00 por 18x de R$ 75,00;

✔ Área de Serviços – de 18x de R$ 110,00 por 18x de R$ 75,00;

✔ Área de Engenharia, Produção e Construção – de 18x de R$ 110,00 por 18x de R$ 75,00;

✔ Engenharia de Segurança do Trabalho – de 18x de R$ 480,00 por 18x de R$ 250,00;

Pós Graduação intensiva no tempo mínimo de 3 meses por R$ 1.200,00! Dependendo da carga horária do curso escolhido, disponibilidade para realização das atividades e produção do artigo.

⚠BRINDE: Ao atingir 05 (cinco) matrículas a partir deste convênio, cada aluno ganhará um curso de capacitação de 80 horas. (Certificado condicionado à realização das atividades).

Mais informações diretamente com o agente da FAVENI em Campo Novo do Parecis.
Prof. Eduardo Castro
Whatsapp?: (65) 9 9955-9181

A presidente do SSPM Jerusa Pinto Pinheiro determinou na manhã desta quarta-feira (18), medidas preventivas em consonância ao artigo oitavo do Decreto Municipal nº 49, expedido também na manhã de hoje.

A partir do dia 19 de março (quinta-feira) estão suspensas as seguintes atividades no sindicato: Piscina, academia, lanchonete, campo de futebol, quadra esportiva, locação de quiosques, assembleias e atendimento presencial no setor administrativo.

O atendimento aos servidores sindicalizados, para solicitações e informações, será através dos telefones e/ou e-mail no horário normal de expediente (12h às 18h).

Contato via telefone: (65) 3382-2807 / (65) 99978-3141 (WhatsApp)

E-mail: sspmcnp@hotmail.com

Informamos que tais providências continuarão enquanto vigorar o referido Decreto Municipal.

Acesso Decreto Municipal nº 49 de 18/03/20

Decreto estabelece também o tele trabalho e revezamento de jornada de trabalho para os servidores com suspeita de contaminação por Covid-19.

Março é o mês de aniversário do contrato Nacional nº 5316461, por este motivo, o mesmo estará com carência zero até o dia 31.

A Unimed Vale do Sepotuba  também reajustou em  5,71% o valor do plano.

Segundo a operadora, os reajustes nos contratos de planos de saúde ocorrem em razão do aumento nos custos dos serviços médico-hospitalares e, sobretudo em decorrência da grande utilização do plano pelos beneficiários.

O prefeito Rafael Machado através do Decreto Executivo nº 029, concedeu 3% do complemento da defasagem salarial para os servidores da educação: Professores, Agentes Educacionais e Monitores. 

Os profissionais também foram contemplados com um reajuste salarial de 3,56% ocorrido em janeiro passado advindo do RGA, e poderão – se não houver contratempos – serem beneficiados em Julho com a última parcela (3%) referente ao acordo onde, à época, pois fim ao movimento grevista, ou seja, um aumento de quase 10% somente neste ano vigente.

O percentual citado logo no início da matéria, foi adicionado aos proventos dos profissionais e é a segunda parcela do acordo do reajuste firmado entre o Executivo e a classe através da Lei Municipal nº 1.744/2015. 

O referido decreto já está valendo desde a data de sua publicação no portal da AMM/Diário Oficial Eletrônicos dos Municípios de MT, ou seja, 18 de fevereiro de 20.

Depois da repercussão no fim de semana, ministro mandou mensagem pelo WhatsApp para se retratar com servidores públicos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (10/2) que se expressou mal ao comparar servidores a parasitas durante uma palestra de defesa da reforma administrativa na última sexta-feira (7/2). Ele pediu, então, desculpas a quem acabou ofendendo com essa declaração.

“Eu me expressei muito mal, e peço desculpas não só a meus queridos familiares e amigos mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem descuidadamente eu possa ter ofendido”, afirmou Paulo Guedes em mensagem enviada pelo WhatsApp a alguns jornalistas nesta segunda-feira.

O ministro ainda disse que não estava se referindo aos servidores quando usou o termo parasita, mas a municípios que estão em situação extrema de crise fiscal. “Eu não falava de pessoas, falava dos casos extremos em que municípios e estados gastam todas as receitas com salários elevados de modo que nada sobrava para educação segurança saúde e saneamento”, alegou Guedes. 

O ministro acabou, então, fazendo uma nova analogia do que seria o parasita e o hospedeiro nesta situação. Desta vez, sem citar os servidores. “Se o estado existe para si próprio então é como um parasita (o estado perdulário) maior que o hospedeiro (a sociedade)”, afirmou, reiterando, contudo, que nesta situação não é possível dar reajustes automáticos ao funcionalismo.

Fonte: Correio Braziliense

Em São Paulo, ao participar do encerramento de um evento internacional para investidores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a chamada PEC emergencial (PEC 186/19), em análise no Senado, poderá ter rito de votação abreviado na Câmara dos Deputados e ter parte de seu texto promulgado imediatamente depois de votada pelos deputados.

Maia informou que a proposta, que prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos, será apensada à Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro passado e será analisada agora por uma comissão especial.

Esta proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. De acordo com esse dispositivo constitucional, o governo federal não pode se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.

Na prática, as duas medidas reduzem os gastos com servidores públicos, o que Rodrigo Maia considera fundamental para que o Estado volte a ter condições de investir.

“O importante é que temos que abrir espaço para despesas discricionárias, para investimentos. E só dá para fazer isso se reduzir despesas”, disse.

De acordo com Maia, as duas propostas serão transformadas em uma só na comissão especial da Câmara e a parte que já foi aprovada pelo Senado poderá ser promulgada imediatamente assim que aprovada no Plenário da Câmara, o que abreviaria o rito de tramitação em pelo menos 45 dias.

O restante da proposta deverá ser apreciado ainda pelo Senado.

Maia também disse esperar o envio ao Congresso, pelo governo, da proposta de reforma administrativa, que deve reduzir salários e benefícios de novos servidores.

“O Estado existe para servir o cidadão, não para servir seus próprios funcionários. Se ele custa caro, sobram poucos recursos para servir o cidadão”, disse.

Fonte: Gazeta MT

De acordo com o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), a votação deve acontecer no retorno dos deputados, ou seja, na primeira sessão após recesso.

As sessões ordinárias da Assembleia Legislativa voltarão a ser realizadas a partir da próxima semana. A polêmica reforma da Previdência Estadual deve ser a principal pauta no retorno dos deputados.

O governo decidiu no ano passado dividir a Reforma da Previdência estadual e encaminhou primeiro um projeto que reajustava a alíquota dos servidores públicos de 11% para 14%.

A matéria foi aprovada, após muita discussão, em 1ª e 2ª votação. Agora falta a última etapa, antes de ir à sanção do governador Mauro Mendes (DEM), a redação final, que segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), deve acontecer na primeira sessão.

A ideia inicial do governo era aplicar a nova alíquota para todos os servidores ativos e inativos. O texto foi alterado após pressão da oposição e dos servidores, os aposentados que recebem até R$ 3 mil estão isentos da alíquota de 14%.

A segunda parte da Reforma, que trata sobre as mudanças nas regras de concessão de aposentadorias aos servidores, deve chegar à Assembleia na próxima semana também.

O projeto foi aprovado pelos membros que compõem o Conselho da Previdência de Mato Grosso no último dia 14.

A proposta segue a reforma nacional aprovada pelo Congresso Nacional que, entre as mudanças, estabeleceu idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens para ter direito à aposentadoria.

“Vai entrar em pauta nessa semana alguns projetos que estavam pendentes, vetos que não foram votados. Voltamos à discussão daqueles projetos que não votados no ano passado, como o Cota Zero, e o principal que são as regras da aposentadoria. Acredito que o governo deva mandar logo na semana que vem” disse em entrevista à imprensa, nesta segunda-feira (27).

 Fonte: Repórter MT