De acordo com o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), a votação deve acontecer no retorno dos deputados, ou seja, na primeira sessão após recesso.
As sessões ordinárias da Assembleia Legislativa voltarão a ser realizadas a partir da próxima semana. A polêmica reforma da Previdência Estadual deve ser a principal pauta no retorno dos deputados.
O governo decidiu no ano passado dividir a Reforma da Previdência estadual e encaminhou primeiro um projeto que reajustava a alíquota dos servidores públicos de 11% para 14%.
A matéria foi aprovada, após muita discussão, em 1ª e 2ª votação. Agora falta a última etapa, antes de ir à sanção do governador Mauro Mendes (DEM), a redação final, que segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), deve acontecer na primeira sessão.
A ideia inicial do governo era aplicar a nova alíquota para todos os servidores ativos e inativos. O texto foi alterado após pressão da oposição e dos servidores, os aposentados que recebem até R$ 3 mil estão isentos da alíquota de 14%.
A segunda parte da Reforma, que trata sobre as mudanças nas regras de concessão de aposentadorias aos servidores, deve chegar à Assembleia na próxima semana também.
O projeto foi aprovado pelos membros que compõem o Conselho da Previdência de Mato Grosso no último dia 14.
A proposta segue a reforma nacional aprovada pelo Congresso Nacional que, entre as mudanças, estabeleceu idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens para ter direito à aposentadoria.
“Vai entrar em pauta nessa semana alguns projetos que estavam pendentes, vetos que não foram votados. Voltamos à discussão daqueles projetos que não votados no ano passado, como o Cota Zero, e o principal que são as regras da aposentadoria. Acredito que o governo deva mandar logo na semana que vem” disse em entrevista à imprensa, nesta segunda-feira (27).
Fonte: Repórter MT
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