Na tarde dessa quarta-feira (24), foi realizada uma conferência virtual sobre o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com objetivo de mobilização e luta pelo futuro do Brasil, onde se reuniram parlamentares, servidores públicos e líderes sindicais; debatendo-se sobre as PEC 32/20 e PEC 186/19.
PEC 32/20
De autoria do Poder Executivo Federal, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública em todas as suas esferas, dentre elas a preocupante restrição da estabilidade no serviço público tão somente às carreiras típicas de Estado, que seriam definidas posteriormente por lei complementar. Tal situação é grave, além de muitas outras da proposta da (des)reforma administrativa, devendo os servidores e sindicatos se unirem em prol do serviço público brasileiro.
PEC 186/19
Sugerida pelo atual ministro da economia, é parte de um pacote de emendas constitucionais com finalidade de reduzir gastos públicos e facilitar a gestão do orçamento estatal, mas adotando medidas extremas e irreais, sem a menor fundamentação técnica e econômica que demonstre sua efetividade, como, por exemplo, a redução salarial de servidores e suspensão de concursos.
Tais propostas de emendas constitucionais são antidemocráticas, não enfrentam os reais problemas da sociedade e do serviço público, não possuem fundamentação técnica, precariza as formas de contratação e demissão na administração pública, dentre inúmeros outros prejuízos ao serviço público e, principalmente, a população brasileira usuária de tais serviços. Infelizmente, mesmo com todos os graves problemas e falhas das propostas, grande parte das bancadas do Congresso Nacional apoiam a aprovação das medidas.
O SSPM participou virtualmente acompanhando os debates ao vivo e se unindo a mobilização nacional com as demais entidades e parlamentares que lutam para que não ocorra o desmonte do serviço público. Estamos de olho!
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