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O jardim da sede do SSPM ficou ainda mais aprazível com a chegada dos bancos  de madeira que acabaram de ser entregues. Dessa forma, os servidores e visitantes quando vierem ao sindicato poderão desfrutar de um local agradável para colocar o “papo em dia” e tomar aquele tereré. Os bancos são de madeira Itaúba e revestidos com verniz acetinado que é indicado para portas, portões, janelas, esquadrias, cercas, lambris, casas pré-fabricadas de madeira, móveis de madeira para jardins e madeiras decorativas em geral. A Itaúba, é uma madeira considerada muito resistente ao ataque de organismos xilófagos (fungos apodrecedores) e cupins. O belíssimo trabalho foi realizado pela a equipe da Móveis Ruama (65) 99607-4427.

A luta para que a proposta de emenda à constituição número 287 seja barrada no congresso nacional, continua. Após a manifestação do dia 15 de março passado aqui na cidade de Campo Novo do Parecis, vários abaixo assinados foram distribuídos em locais estratégicos com um único objetivo: Conseguir o maior número de assinaturas possíveis. Uma maneira clara e objetiva da população camponovense externar toda a sua insatisfação com a Reforma da Previdência. Os vereadores Dionardo Mendes (SD) e Gilberto Vieira (PMB), estiveram na capital federal no último dia 4. Eles tiveram a missão de levar até a Comissão Especial da Câmara, as mais de três mil [3.070], que representam o repúdio de cada cidadão, servidor ou não. “Cremos que todo esforço realizado até aqui não foi e não será em vão” – disse Dionardo em visita a sede do SSPM no início desta tarde.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quarta-feira (5) a aprovação da reforma trabalhista (PL 6787/16) em 19 de abril, daqui a duas semanas. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto, já adiantou que apresentará seu parecer à comissão especial na próxima quarta-feira (12).

“Este é o caminho que o Brasil precisa trilhar para crescer já no final deste ano, aprovando as reformas. Vamos aprovar a reforma trabalhista no dia 19 de abril”, afirmou Maia.

A proposta atualmente tramita em caráter conclusivo e, se aprovada na comissão especial, segue diretamente para o Senado. Mas o projeto pode ser analisado pelo Plenário da Câmara caso haja recurso de, pelo menos 51 deputados, ou aprovação de requerimento para tramitação em regime de urgência.

Segundo Marinho, o relatório não vai abrir mão de garantir a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação, como prevê o texto. Para o presidente do colegiado, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), a reforma não retira nenhum direito dos trabalhadores.

“Os direitos estão garantidos constitucionalmente. Este é um projeto de lei, não emenda à Constituição. Portanto, não é possível retirar direitos”, disse.

Crítica

Já para os participantes da penúltima audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, nesta quarta, a proposta do Executivo acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43).

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT.

Presidente nacional do PDT, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi disse que o projeto reflete a ótica do patronato. “Reforma é conversa para boi dormir. Isso aqui é puramente retirar direitos.”

Segundo Lupi, as mudanças vão gerar uma mobilização contrária da sociedade. “A população vai chegar ao seu limite porque a miséria e a fome tornam o ser humano irracional”, disse. O ex-ministro afirmou ainda que, em momentos de crise, o Estado deveria garantir os direitos de trabalhadores e aposentados, e não reduzi-los.

“Esta reforma acaba com a legislação trabalhista. Precisamos modernizar a CLT sim, mas nunca partindo da premissa de retirada de direitos.”

Mulheres

Tatau Godinho

Para Tatau Godinho, ex-secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres do Ministério da Justiça, a reforma vai prejudicar em especial as trabalhadoras. “As discussões sobre direito de trabalho são centrais. “Os setores de comércio e serviço são onde se concentra a força de trabalho feminina no Brasil, e eles defendem a flexibilidade”, disse.

A liberdade de negociação sem amarras claras de legislação que define direitos é pior para categorias e setores menos privilegiados, avaliou.

Tatau Godinho disse também que mudanças da proposta em relação ao trabalho em tempo parcial e ao trabalho temporário vão gerar diminuição de empregos com jornada integral e por tempo indeterminado. Ela citou estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em que europeus afirmaram estar em empregos temporários ou com jornada parcial não por escolha, mas por necessidade. “As mulheres estão em áreas de trabalho precário, de tempo parcial.”

Fonte: Notícias ao minuto

Uma das mais belas sedes do nosso Estado, e não somente pela a arquitetura moderna e o pátio adornado com plantas decorativas e lindas palmeiras, mas pelos detalhes distribuídos em cada metro quadrado, exatamente 13.500 m² de área construída. Grande parte dos associados e também aqueles que visitam o SSPM tem a mesma opinião sobre a beleza e a organização desta sede. Existente desde o ano de 2007, o local vêm passando por constantes modificações, e para melhor! Veja como ficará a área de lazer onde estará localizada a futura lanchonete e a piscina com  25 metros de extensão:

Os membros da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal se reuniram no final da tarde desta terça-feira, 28, para prestação de contas. Na reunião [que acontece bimestralmente] foram tratados diversos assuntos dentre os quais as obras e benfeitorias previstas para este ano de 2017, onde os servidores poderão desfrutar de cada uma delas como já acontece com as reformas e modificações realizadas até o presente momento. Na reunião compareceram: Jerusa Pinto Pinheiro (Presidente),  Cleide Vieira Batista (Secretária), Gomercindo de França (Tesoureiro), Cosme Nunes Rodrigues e Elisandra Barbosa da Silva (Conselho Fiscal) e Flavina Baia Batista (Suplente).

Os ministros do STF encerraram à meia-noite, por meio eletrônico, a votação do texto base da nova Loman (Lei Orgânica da Magistratura).

Com isso, a corte pode votar nesta quarta-feira, em sessão administrativa, os itens que foram destacados por ministros.

Na corte, os críticos da nova Loman dizem que ela seria um abuso até mesmo para a realidade econômica da Suécia, uma vez que penduricalhos, gratificações, verbas extras e toda forma possível de aumentar salário foram incluídos na proposta.

Pelo texto, haverá casos em que juízes poderão mais do que dobrar seus vencimentos.

Há auxílios para creche, educação, capacitação, saúde, moradia, gratificações para exercer funções, por tempo de serviço, para quem vai estudar no exterior, espécies de 13 e 14 salário para quem julga mais processos do que recebe… E por aí vai.

Além disso, há a possibilidade de enfraquecimento do CNJ e de sua capacidade de punir magistrados.

Após a votação do texto final pelo STF, a matéria ainda precisa ser enviada ao Congresso para apreciação dos parlamentares.

Fonte: Veja.com

Dirigentes das centrais sindicais se reunirão na próxima segunda-feira (27), na sede da UGT, em São Paulo, para definir os próximos passos contra as reformas trabalhista e da Previdência, com o ingrediente extra do projeto da terceirização (aprovado ontem na Câmara). O objetivo é marcar a data de uma greve geral, em abril.

Na primeira avaliação, feita hoje, em Brasília, no escritório da UGT, com a presença de representantes de sete centrais e do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, os sindicalistas concluíram que as mobilizações dos dias 8 e 15 tiveram alguma influência, a ponto de o Projeto de Lei 4.302 ter sido aprovado com uma votação apertada. Eles acreditam que, apesar da maioria governista,  isso também terá impacto na discussão das reformas. Sobre o PL da terceirização, os dirigentes vão pedir que o presidente Michel Temer vete o texto, mas também avaliam recorrer à Justiça.

“Ainda não está descartada a possibilidade de uma negociação com o governo”, diz o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. Ele lembra que ainda haverá votação, no Senado, do PLC 30, o PL 4.330 aprovado em 2015 na Câmara, que também trata de terceirização. Com os dois projetos aprovados, os sindicalistas poderiam tentar vetos em alguns pontos.

“O presidente tem a caneta na mão. Não podemos descartar essa possibilidade”, afirma Juruna, para quem, no entanto, é importante apostar na mobilização. “Precisamos deixar claro à população que as mudanças dependem de cada um.”

“A pressão sinaliza que é esse o caminho para barrar o retrocesso”, diz o presidente da CTB, Adilson Araújo. “A greve geral é primordial. Mais do que nunca, passa a ser uma realidade”, acrescenta. “Se o povo não for pra rua, as consequências dessa medida serão dramáticas”, acrescenta, sem apostar, pelo menos neste momento, na estratégia dos vetos presidenciais. “Ambos (os projetos 4.302 e 4.330) são perversos, sintetizam a intenção do governo, que é aumentar a jornada, baixar salário, instituir o trabalho análogo à escravidão”, afirma Adilson, chamando a gestão Temer de “governo Casas Bahia”: “Quer liquidar tudo”.

Para o sindicalista, o governo faz uma política “burra”, na medida em que tende a arrecadar menos com a queda na renda do trabalho. E chama de “falacioso” o discurso de que a economia está retomando a rota do crescimento. “Isso não se resolve com liberação de conta inativa e com Refis (perdão de dívidas)”, rebate, vendo no Brasil uma situação parecida com a Europa, que enfrentou políticas de austeridade ditadas pela chamada Troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central e União Europeia), com resultados nocivos ao trabalho: “Você viu o que deu”.

O secretário-geral da CSB, Álvaro Egea, avalia que o governo, com o PL da terceirização mais as reformas, apresenta um “projeto de poder para o ano que vem”, com sinalização ao mercado. “Esse projeto foi tirado da gaveta por iniciativa da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que deu a senha para o governo. É extremamente favorável ao empresariado, arrebenta a CLT e impõe uma selvageria nas relações de trabalho.” E, ao contrário do anunciado, aumentará o número de ações na Justiça do Trabalho, aponta.

Ele acredita que a votação de ontem aumentará a pressão e a rejeição aos projetos de reforma. “A terceirização é odiada pelo povo, pelo trabalhador. Todos estão estarrecidos com a votação de ontem, com o nível de descompromisso (dos parlamentares)”, afirma Álvaro. “Queremos que o governo abra uma negociação séria e honesta com as centrais sindicais.”

Fonte: Rede Brasil Atual