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Neste último sábado, 27 foi comemorado o dia do servidor público – a data oficial é dia 28, mas por conta das eleições precisou ser antecipada – na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais onde aconteceu o já tradicional show de prêmios, edição de número nove.

Foram confeccionadas 800 cartelas numeradas e distribuídas para os associados ao SSPM. Não diferente dos eventos anteriores, mais uma vez a colaboração das empresas locais abrilhantaram a festa. Mais de 50 prêmios puderam ser sorteados, graças aos empresários que acreditam no trabalho sério e indubitável que a entidade desenvolve dentro daquilo que lhe compete. Falando nisso, o sindicato, que também participou não somente como anfitrião da festa mas também como colaborador, cinco mil reais em dinheiro foi o prêmio distribuídos para três sortudos ganhadores. O sorteio foi transmitido ao vivo pela rádio Super FM na frequência 89,3MHz.

Clique e confira a lista dos ganhadores

O Sindicato, através da comissão dos profissionais da educação, participou ontem, segunda-feira, 29, de uma reunião com os vereadores. O assunto foi o  Projeto de Lei nº 047/2018 que dispõe sobre a “Gestão Democrática da Educação do Município” que tramita para votação no Poder Legislativo.

O referido PL trata sobre amparos legais garantidos na Constituição Federal e na LDB sobre o direito das agentes educacionais efetivas de se candidatarem ao cargo de coordenação e direção nas escolas de educação infantil do município.

A comissão teve a oportunidade de sanar questionamentos apresentados pelos vereadores principalmente com relação a interpretação dos professores com as alterações nos artigos 6º e 11º da Lei municipal 1146/2006.

A reunião ficou conclusa com o agendamento de nova discussão para a próxima quinta-feira (01/11/18) com a presença da secretária de educação para saneamento e demais questionamentos objetivando a aprovação do projeto de lei.

Da assessoria do SSPM

Fotos: assessoria da Câmara

No próximo domingo dia 28, não será um domingo qualquer. A data é sim um dia marcante não só para toda a nação que irá escolher o futuro presidente do país, mas também para os servidores públicos, em especial os servidores do nosso município.

E neste sábado, 27, como de costume vai acontecer a nona edição do show de prêmios em comemoração a data. O evento começará às 9h00 com transmissão pela rádio Super FM frequência 89,3 ou pelo endereço eletrônico www.superfm893.com.br. 

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos – Decreto Lei nº 1.713, de 28 de Outubro de 1939.

O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.

Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área. 

A carreira, que nos últimos tempos vem enfrentando e superando muitos desafios, não pode deixar de ter a sua importância reconhecida pelo seu trabalho. Os servidores não fogem à luta de suas obrigações mesmo quando não valorizados porque sabem de suas responsabilidades em  prol da população.

A presidente Jerusa, que sofreu um atropelamento na semana passada e segue se recuperando em sua casa, mandou um recado a toda a categoria: “Em nome do SSPM, sentimo-nos honrados em ver que a união dos servidores tem se mostrado maior a cada dia. E a cada batalha, a cada vitória tem se consolidado o respeito desta entidade perante a sociedade.”

E o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais homenageia a todos aqueles que trabalham para fazer desta cidade, um lugar cada vez melhor para se viver. Parabéns, Servidores!

Na tarde deste sábado, 20, por volta das 16h00 a presidente do SSPM Jerusa Pinto Pinheiro recebeu da médica ortopedista Leilaine Passoni, a sua alta médica. “A recuperação foi extraordinária, e os exames positivos” – disse a médica. Só para lembrar, dentre muitos hematomas e fraturas, a pancada no meio-fio do canteiro central da avenida Brasil, onde tudo aconteceu, lhe causou um traumatismo craniano que poderia ter sido fatal.  Antes de deixar o hospital Santa Ângela no município de Tangará da Serra, diga-se de passagem, onde toda equipe envolvida foi bastante atenciosa com a nossa presidente, Jerusa ouviu atentamente da ortopedista os cuidados extremos que precisará ter com a sua recuperação nos próximos dias em sua casa. Agora é seguir corretamente as instruções, desejando-lhe melhoras e que seja breve o retorno para o prosseguimento do seu excelente trabalho na luta pelos os direitos do servidor. Mais uma vez, agradecemos em nome da presidente Jerusa, a todos que ficaram na torcida por ela e também aos que estiveram juntos a ela no hospital. A nossa presidente é sim, osso “duro” de roer!

Da Assessoria do SSPM

Apenas trabalhadores sindicalizados podem receber os benefícios e reajustes dos acordos coletivos. A decisão é do juiz Eduardo Rockenbach, da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo. É válida apenas para São Paulo, mas abre um precedente para outras decisões. Segundo o magistrado, “os trabalhadores que não contribuem com a entidade sindical não têm o direito de receber em sua folha de pagamento as conquistas garantidas pelo sindicato”.

“Se é certo que a sindicalização é facultativa, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria, inclusive financeira, a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, acrescenta Rockenbach.

O exemplo da França

Em muitos países da Europa, como a França, a lógica que levou o juiz brasileiro a tomar sua decisão, faz parte da legislação do país, ou seja, por lá, somente o empregado sindicalizado recebe as conquistas garantidas em acordo coletivo. O modelo é uma forma que valoriza e fortalece as entidades sindicais e, por conseguinte, garante as conquistas dos trabalhadores e a qualidade nas condições de trabalho do povo francês.

A lição dos nórdicos

Outro bom exemplo, que relaciona a qualidade de vida e de trabalho e a igualdade de oportunidades ao fortalecimento das entidades sindicais, vem dos países nórdicos. Noruega, Dinamarca e Suécia, que estão sempre disputando os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do mundo.

Os melhores exemplos de desenvolvimento humano do mundo estão relacionados à capacidade de organização de luta dos trabalhadores, através dos sindicatos. O polonês Adam Przeworski, professor da Universidade de Nova Iorque e um dos mais respeitados cientistas políticos da atualidade, lembra que “é a luta organizada dos trabalhadores que gera conquistas que resultam em melhores condições de vida e de trabalho”. Przeworski avalia: “A democracia, em si mesmo, não gera igualdade. É um campo de lutas organizadas, que criam incentivos e pautam as forças políticas para uma sociedade melhor”, explica. Adam considera importante também a participação dos cidadãos nos processos eleitorais, ainda que faça a ressalva da influência do poder econômico nos pleitos.

“Em uma sociedade de mercado, sempre haverá algum nível de injustiça social e desigualdade social. Talvez os países onde há menos desigualdade sejam aqueles que têm sindicatos fortes, onde a classe operária está organizada em um sindicato que tem recursos, que tem seus jornais e suas instituições. Falo, sobretudo, dos países escandinavos, onde os sindicatos têm muito peso frente às empresas. É inegável que, em outros países, a sociedade é muito mais desigual”, conclui.

Fonte: SERJUSMIG