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A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais desta cidade, na pessoa da advogada Raquel Leiane Vieira, emitiu no final da tarde desta quarta-feira, 07, uma nota informando aos Servidores sobre o andamento da ação URV 66663.

Nota Informativa

A respeito das indagações sobre o processo URV – cód. 66663 (atualmente em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Campo Novo do Parecis) a Assessoria Jurídica do SSPM informa que:

Após o retorno do processo à Comarca de Campo Novo do Parecis, foi determinado que as partes do processo desse seguimento, de forma que foi analisada a viabilidade do SSPM apresentar os cálculos dos mais de 400 servidores que estão sendo representados pelo o mesmo, no processo, ou tomar outras diligências.

Sendo assim, considerando a demora para elaborar os cálculos, valores a pagar ao contador e, ainda, o pedido de perícia contábil realizado pelo Município na contestação, a Assessoria Jurídica do SSPM ponderou e decidiu por requerer ao Juiz que fosse nomeado o perito judicial contábil, para o mesmo elaborar os cálculos. Além disso, requeremos ao FUSEM documentos para solicitar a prioridade na tramitação judicial, considerando que dentre os servidores representados existem pessoas com mais de 60 (sessenta) anos e alguns portadores das doenças enumeradas no art. 6.º, inciso XIV, da Lei n.º 7.713/88, logo após a entrega da resposta do FUSEM, fora protocolados os pedidos no fórum.

Contudo, desde dezembro/2018 a Juíza Titular da 2ª Vara encontra-se em licença maternidade, com retorno previsto para meados de agosto/2019, o que faz demorar a análise do pedido, ainda mais considerando a determinação da CNGJ de que o Juiz em substituição só pode atuar em processos urgentes, sendo que o mesmo está sobrecarregado em processos para analisar. De forma que temos que aguardar a nomeação de perito contábil judicial.

A título de informação, explica-se que a “prioridade de tramitação processual” é um direito concedido por lei a determinadas pessoas de ver seu processo tramitar e ser julgado mais rapidamente, tendo em vista condições particulares específicas, contudo não necessariamente torna o processo urgente, depende da situação, ou seja, é discricionário do Juiz em substituição analisar o processo ou determinar que os autos aguarde a Juíza Titular retornar da licença maternidade para ter seguimento.

Ademais, o andamento do processo cód. 66663 pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso-TJMT  bem como quaisquer outras informações podem ser sanadas diretamente com a Assessoria Jurídica do SSPM, que atende as terças e quintas, das 12h às 18h.

O Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis (FUNSEM), irá realizar na próxima terça-feira (13) uma Assembleia Geral para a prestação de contas do primeiro semestre de 2019 e também para tratar de assuntos gerais.

Todos os servidores estão convidados para irem à Câmara de Vereadores no dia, o horário será às 18h30.

Assembleia marcada às 19h deve decidir se haverá paralisação do serviço em todo o país. Trabalhadores reivindicam reajuste e garantia de benefícios

Os funcionários dos Correios devem decidir nesta quarta-feira (31), em uma assembleia marcada para às 19h, se haverá greve nos próximos dias. Caso os pedidos da categoria não sejam atendidos, a paralisação está prevista para ocorrer em todos os estados do país. 

O Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e zona postal de Sorocaba (Sintect) divulgou o anúncio da assembleia e declarou que não foi feito reajuste salarial nem de benefícios econômicos aos trabalhadores da categoria.

A categoria reivindica, além da reposição da inflação do período (3,62%), a manutenção dos direitos conquistados, bem como revisão das mensalidades do plano de saúde e a não privatização dos Correios, por entender que se trata de uma empresa estratégica para o desenvolvimento nacional e patrimônio do povo brasileiro.

Representantes dos trabalhadores dos Correios estão desde o início de julho participando de reuniões com a ECT na tentativa de aprovar o novo Acordo Coletivo, no entanto a empresa só apresentou propostas de retirada de direitos e reajuste de 0,8%, bem abaixo do índice da inflação.

De acordo com Fischer Moreira, secretário de imprensa da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), uma das alterações propostas pela empresa é a exclusão de pais como dependentes no plano de saúde dos funcionários e aumento na coparticipação do plano, que hoje está por volta de 30%. O reajuste salarial proposto (0,8%) é considerado irrisório pela federação.

Segundo o sindicato dos funcionários dos Correios, a empresa havia proposto a modificação de 45 cláusulas referentes a benefícios, ajustes salariais e horas extras.

A Fentect  afirmou por meio de nota, o sindicato participará de assembleias com os Correios para decidir se, de fato, haverá adesão do protesto.

Fonte: Fentect /Sintect

O novo horário da manhã e a redefinição do período vespertino entraram em vigor na manhã dessa segunda-feira, 15.

Com o objetivo de dar celeridade ao cadastro biométrico para acesso dos servidores associados à piscina, foi que a direção determinou que as portas da entidade estejam abertas também no período matutino. 

Sendo assim, das 8h00 às 11h00 de segunda à sexta, os servidores bem como os dependentes poderão realizar o cadastro pela manhã.

Para aqueles que preferem o período da tarde, deve-se observar uma mudança no horário: das 16h00 às 18h00.

É importante lembrar que antes do cadastro o titular e demais dependentes precisam providenciar o exame dermatológico (pele), que pode ser feito na clínica Saúde Vip (em frente ao sindicato), ao preço de R$ 15,00 por pessoa, ou em outra clínica de sua preferência. 

Para finalizar e a título de lembrança, o cônjuge e o(s) filho(s) dependentes até 21 anos, devem comparecer – não necessariamente no mesmo horário do titular – também para o cadastro.

Veja  na tabela abaixo, qual é data do seu cadastramento de acordo com a secretaria em que atua.

A hora da inauguração da nossa piscina está chegando! Falta muito pouco agora.

Α partir dessa quarta-feira, 10, os servidores associados ao SSPM deverão ir até a sede do sindicato para cadastrarem-se biometricamente e assim poderem acessar à piscina quando tudo estiver pronto. 

O horário para realização dos cadastros seguirá o mesmo do expediente do sindicato, ou seja, das 12h00 às 18h00, e uma informação importante, é necessário – no ato – a apresentação do atestado de saúde, o mesmo pode ser feito na clínica Saúde Vip que fica de frente para o sindicato, o valor do exame é de R$ 15,00 por pessoa e o horário para atendimento ao público são das 8h00 às 11h00 de segunda à sexta-feria (apenas no período matutino). O cônjuge e o(s) filho(s) dependentes até 21 anos, devem comparecer – não necessariamente no mesmo horário do titular – também para o cadastro.

Veja  na tabela abaixo, qual é data do seu cadastramento de acordo com a secretaria em que atua.

A assembleia extraordinária que aconteceu no final da tarde desta segunda-feira, 01, foi oportuna para informar aos servidores a respeito da contratação de um consultor técnico a pedido da secretaria de Educação, e no que esta consultoria acarreta no andamento do plano de carreira da Educação.

A presidente começou a sua fala logo após a segunda chamada, ela relatou aos presentes sobre o seu encontro com o consultor  e de como ele apontara mudanças no Projeto de Lei desde o título até praticamente a última folha. O detalhe é que o documento em posse do profissional não é aquele que consta as alterações realizadas em abril passado quando se reuniram na sede do sindicato, para o estudo do mesmo, o Prefeito, membros da Câmara e demais comissões,  e sim, trata-se daquele enviado à prefeitura em 2017.

Para se ter uma ideia, os novos apontamentos são preocupantes para toda a classe desde a educação infantil até ao nível superior, eles sugerem entre outros prejuízos aos servidores, por exemplo, a retirada da assessoria pedagógica, desconsidera – para fins de elevação –  que o profissional tenha mais de uma pós-graduação, a separação das tabelas, a não implantação do contrato para a segunda turma do professor efetivo, etc…

A presidente também informou sobre a intenção do Executivo em fazer alterações na composição da comissão da Educação, ou seja, agregar mais pessoas e retirar outras, o que segundo Jerusa, seria um problema pois certamente seria um retrocesso diante das ideias e dos apontamentos que cada um contribuíra para o estudo.

O ápice do concílio, foi a informação de outra reunião proposta pelo o Executivo entre sindicato e comissão para um novo estudo avaliativo da proposta.

A comissão terá duas datas para se reunir,  a primeira aconteceu na tarde de ontem, 2, onde a presidente juntamente com o jurídico, estiveram na prefeitura discutindo sobre alterações no projeto. A última data onde será finalizada a parte escrita tornando-a apta a passar pelo impacto e dessa forma dar entrada na Câmara para ser apreciada pelos legisladores, será no dia 19.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais convocou nesta quinta-feira, 27, via Ofício nº 69/2019 toda a classe da Educação para uma Assembleia Extraordinária agendada para realizar-se na próxima segunda-feira dia 01 (primeiro) de Julho, na quadra de esporte da entidade.

O sindicato pede a todos os servidores desta classe que estejam presente, pois será explanado minuciosamente o assunto em pauta (PCR) no que tange à sua negociação junto ao Executivo Municipal.

A primeira chamada será às 17h15h e a segunda chamada às 17h45.