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O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus esteve reunido ontem [terça] para deliberar sobre o uso obrigatório de máscaras no desenvolvimento de qualquer atividade em locais públicos e privados.

A medida segue uma decisão do estado, que vem enrijecendo-se no combate à pandemia desde que Mato Grosso registrou o primeiro óbito pelo Coronavírus na cidade de Lucas do Rio Verde no final do mês passado.

A partir da próxima segunda-feria (13), o uso de máscaras será obrigatório como forma de combater a disseminação do vírus.

Servidores Públicos que não utilizarem máscaras no local de trabalho poderão cometer falta funcional.

Veja AQUI mais detalhes da Nota Informativa

O site do SSPM publicou na tarde dessa segunda-feira, 06, um texto referindo-se ao Decreto Municipal nº 60 emitido também na data de ontem.

Dentre os itens elencados na postagem, está a antecipação do recesso escolar e das férias, assunto este que causou questionamentos em alguns servidores da classe da Educação.

Diante disto, a presidente Jerusa consultou o jurídico do sindicato afim de saber se tal decisão teria um embasamento plausível ou não. Abaixo o parecer da entidade na pessoa de sua presidente.

“Considerando a decretação de Calamidade Pública em âmbito nacional em razão da Pandemia do Covid-19, e, ainda, analisando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis e os Planos de Carreiras Municipais que não proíbem a concessão de férias em período de pandemia, sendo disposto que as férias são à critério da Administração Municipal e levando em conta o interesse público, não vemos ilegalidade na concessão de férias aos profissionais da educação, conforme determinado no Decreto Municipal n. 60, de 06 de abril de 2020. Além disso não há proibição de tal situação na Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), sendo que as férias tem que ser conforme calendário escolar, o qual deverá ser readequado diante da pandemia. Ademais, o Decreto Estadual n. 407, de 16 de março de 2020, já havia determinado o recesso escolar entre os dias 23/03 a 05/04 no âmbito estadual.

Ressalta-se que tal situação também vem ocorrendo em todo o setor privado em razão da pandemia, conforme se vê na Medida Provisória n. 927, De 22 de março de 2020.

Infere -se que, em questionamento com a Secretaria de Educação, fomos informados que durante os dias de férias não serão realizadas atividades pedagógicas e que o RH está analisando a forma de pagamento do período a ser usufruído nesse momento.

Por fim, saliento que o parágrafo 3° (sem lei/artigos identificados) que vem circulando pelas redes sociais, não pertence a LDB, bem como foi visualizado a exata redação em artigo revogado do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri/SP.”

Jerusa P. Pinheiro / Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis

Acesso MP 927 (destacado)

Acesso Lei 9.394 (destacado)

Decreto Estadual nº 406 (destacado)

Decreto Municipal nº 60 (destacado)

O novo Decreto também pede às pessoas que estão enquadradas no grupo de risco que evitem a feira municipal.

Mais um decreto foi expedido na tentativa de se evitar uma proliferação sem precedentes do novo Coronavírus no município de Campo Novo.

No novo Decreto Municipal, nº 60, expedido nesta segunda-feira (06), fica autorizado a abertura da feira desde que sigam (feirantes) todas as medidas sanitárias estabelecidas também para o funcionamento dos demais comércios;

A prorrogação das aulas de 30 de abril para 04 de maio;

E a antecipação das férias bem como o recesso escolar.

O documento também registra a criação da Comissão Técnica de Saúde que ficou incumbida de emitir pareceres técnicos na área da saúde.

Acesso Decreto 60

As aulas já estavam suspensas até o dia 5 de abril por decreto publicado anteriormente. A decisão é para prevenir a transmissão da Covid-19 aos alunos e, assim, às pessoas dos grupos de riscos que moram com eles.

O Executivo Municipal publicou, com várias restrições, a volta das atividades comerciais no município nesta segunda-feira (30), acompanhando o decreto do Governo de Mato Grosso.

Seguindo algumas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), o novo decreto foi redigido e entrou em vigor.

Dentre as medidas para o funcionamento, os comerciantes devem atender cuidados obrigatórios com a higiene, como: uso de máscaras, respeitar limite de dois metros de distância entre as pessoas, fornecer água sanitária diluída para higienização dos pés ou solado de calçados, uso de álcool gel para assepsia das mãos, limpar superfícies onde houve contato de pessoas.

Leia o decreto na íntegra e saiba tudo o que pode e não pode funcionar em Campo Novo do Parecis.

Novo Decreto Municipal nº 56/2020

Fonte: Portal Campo Novo

O prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado, emitiu o decreto suspendendo as atividades comerciais no município, afim de evitar a propagação do Covid-19.

Em decreto está proibida a aglomeração de pessoas em locais públicos e privados, como: eventos, festas, feiras, igrejas, templos, reuniões em praças, ginásios esportivos, academias, modalidades esportivas coletivas, e outras atividades que reúnam pessoas.

Quem desobedecer as normativas será penalizado administrativamente, podendo sofrer interdição compulsória.

Está proibida a circulação de pessoas nas ruas de Campo Novo entre às 20 até 05 horas.

O documento vale por 15 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.

Veja o decreto e saiba o que pode funcionar, tanto no setor público, quando no privado. 

Decreto nº 51 completo

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Fonte: Portal Campo Novo

A informação está no site da prefeitura, o texto foi extraído da  nota informativa emitida nesta quarta-feira (18), pela Secretaria de Saúde do município. 

A Secretária Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis, através da Vigilância Epidemiológica, com fulcro no Decreto Executivo n.º 49, de 19 de março de 2020, informa que no dia 17/03/2020, compareceram no Centro Hospitalar Parecis 2 (dois) pacientes com suspeita de infecção por Síndrome Respiratória Aguda Grave.

Através de ação integrada entre a Vigilância em Saúde, médico, e equipe do Centro Hospitalar Parecis, 1(um) caso foi descartado para Novo Coronavírus- COVID-19.

Contudo, a paciente foi orientada para permanecer em casa ( quarentena) por medida de prevenção, aguardando reavaliação médica.

O segundo caso trata-se de uma pessoa jovem, sexo masculino, 37 anos, que procurou o serviço de saúde porque esteve em viagem em outro Estado da Federação, ele apresentou sintomas respiratórios que podem ser compatíveis tanto com Síndrome Respiratória (H1N1) quanto com doença pelo Novo Coronavírus- COVID-19. Diante disso, o paciente já se encontra em isolamento hospitalar recebendo tratamento, juntamente com sua família, por medida de precaução, conforme prevê o protocolo do Ministério da Saúde no Brasil. Foi coletado o material para exames laboratoriais para fins de confirmação que foram encaminhados para o Laboratório Central de Mato Grosso e Laboratório Adolfo Lutz, em São Paulo.

Todas as medidas de proteção individual do paciente, contatos, familiares e profissionais envolvidos estão sendo seguidas rigorosamente para garantir a boa saúde de todos.

É hora de aprimorar as medidas de prevenção, com as lavagens de mãos, evitarem aglomerações, cuidar dos idosos e, sobretudo, manter a calma para evitar comportamentos desnecessários como: hostilização de pessoas, uso indiscriminado de máscaras e a disseminação de notícias falsas.

Situação do município de Campo Novo do Parecis hoje (18/03/2020): 1 (um) caso suspeito de Infecção por Coronavírus ou Sindrome Respiratória ( H1N1) e 1 (um) caso descartado, porém em monitoramento (quarentena).

Estamos vigilantes e seguindo rigorosamente os protocolos determinados pelo Ministério da Saúde do Brasil e Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Pedimos a população em geral à colaboração para que não propaguem notícias que possam levar o pânico à sociedade, comprometendo assim os serviços públicos de saúde.

Nota Informativa da Secretaria de Saúde

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis, firmou nesta terça-feira (17), mais uma parceria que certamente será de grande valia aos servidores associados.

A Faculdade de Venda Nova do Imigrante –  FAVENI,  faz parte do Grupo Educacional FAVENI, composto atualmente por 8 faculdades. O Grupo possui vasta experiência, atuando no segmento educacional com mais de 200 mil alunos e 100 polos espalhados em todo o Brasil.

Através do seu agente educacional, professor Eduardo Castro, o Grupo oferece (apenas aos funcionários públicos filiados ao SSPM)  descontos exclusivos nos cursos de pós graduação na modalidade EAD:

Taxa de matrícula de R$ 149,00 por R$ 79,00!

✔ Área Empresarial, Teologia, Trânsito e Serviço Social de 18x R$ 110,00 por 18x R$ 75,00;

✔ Área de Saúde e Bem-Estar Social – de 18x R$ 110,00 por 18x de R$ 75,00;

✔ Área Educacional – de 18x de R$ 99,00 por 18x de R$ 75,00;

✔ Área do Direito – de 18x de R$ 110,00 por 18x de R$ 75,00;

✔ Área de Agricultura e Veterinária – de 18x de R$ 110,00 por 18x de R$ 75,00;

✔ Área de Ciências, Matemática e Computação – de 18x de R$ 110,00 por 18x de R$ 75,00;

✔Área de Humanidade e Artes – de 18x de R$ 110,00 por 18x de R$ 75,00;

✔ Área de Ciências Sociais, Negócios e Direito – de 18x de R$ 110,00 por 18x de R$ 75,00;

✔ Área de Serviços – de 18x de R$ 110,00 por 18x de R$ 75,00;

✔ Área de Engenharia, Produção e Construção – de 18x de R$ 110,00 por 18x de R$ 75,00;

✔ Engenharia de Segurança do Trabalho – de 18x de R$ 480,00 por 18x de R$ 250,00;

Pós Graduação intensiva no tempo mínimo de 3 meses por R$ 1.200,00! Dependendo da carga horária do curso escolhido, disponibilidade para realização das atividades e produção do artigo.

⚠BRINDE: Ao atingir 05 (cinco) matrículas a partir deste convênio, cada aluno ganhará um curso de capacitação de 80 horas. (Certificado condicionado à realização das atividades).

Mais informações diretamente com o agente da FAVENI em Campo Novo do Parecis.
Prof. Eduardo Castro
Whatsapp?: (65) 9 9955-9181

A presidente do SSPM Jerusa Pinto Pinheiro determinou na manhã desta quarta-feira (18), medidas preventivas em consonância ao artigo oitavo do Decreto Municipal nº 49, expedido também na manhã de hoje.

A partir do dia 19 de março (quinta-feira) estão suspensas as seguintes atividades no sindicato: Piscina, academia, lanchonete, campo de futebol, quadra esportiva, locação de quiosques, assembleias e atendimento presencial no setor administrativo.

O atendimento aos servidores sindicalizados, para solicitações e informações, será através dos telefones e/ou e-mail no horário normal de expediente (12h às 18h).

Contato via telefone: (65) 3382-2807 / (65) 99978-3141 (WhatsApp)

E-mail: sspmcnp@hotmail.com

Informamos que tais providências continuarão enquanto vigorar o referido Decreto Municipal.

Acesso Decreto Municipal nº 49 de 18/03/20