Autor SSPM

A contribuição sobre um dia de trabalho do servidor público em Campo Novo do Parecis permanece, no momento, com a sua adesão facultativa. A maioria dos presentes decidiram em Assembleia Geral Extraordinária realizada no final da tarde desta sexta-feira, 16, por não descontar a contribuição anual.

Manifestações contrárias

Durante todo o dia alguns servidores manifestaram no grupo do whats, as suas respectivas opiniões sobre a cobrança do imposto. A alegação principal era sobre a inconstitucionalidade (no entendimento de alguns) do assunto a ser tratado na assembleia. O Dr. Rogério Campos que é o responsável pelo jurídico do SSPM, explicou in loco  que no caso em tela, é indubitável o direito do SSPM, sendo líquido e certo o direito ao recebimento do imposto sindical de todos os integrantes da categoria independente de autorização haja vista que a Lei nº. 13.467/2017 não respeitou os preceitos legais para que pudesse haver alteração quanto ao pagamento do IMPOSTO SINDICAL que é tributo, a lei que torna uma contribuição parafiscal tem natureza ordinária, e não poderia sofrer alteração alguma senão por Lei Complementar cujo quórum parlamentar é superior ao exigido nas leis ordinárias, assim como seus requisitos, que não tem o condão de retirar via lei ordinária direito liquido e certo quanto a obrigatoriedade do imposto sindical e ou mudar sua condição para facultativa, resta assim evidente que os aspectos de sua inconstitucionalidade estão de forma clara devidamente demonstrados, vez que, afronta em número, gênero e grau o nosso ordenamento maior que é a Constituição Federal (CF). Todavia, em respeito ao princípio democrático de direito, foi convocada a Assembleia para dar ciência à categoria e deliberar sobre o desconto da contribuição sindical.

Aos desinformados de plantão

Na última sexta-feira também foi possível notar a completa falta de conhecimento sobre o repasse da contribuição sindical. A mesma é repartida dessa forma: (60%) SSPM, (15%) FEESPMEMT (Federação dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso), (5%) CSPM (Confederação dos Servidores Públicos Municipais), (10%) Conta especial Emprego e Trabalho MTE e (10%) Pública Brasil (central sindical formada e integrada também por servidores e que nada tem a ver com CUT ou outra central sindical formada para eleger Lula), muito pelo contrário, esta última é que intervém diretamente com o governo federal sobre os direitos dos servidores públicos em todas as suas esferas. O servidor público municipal sofre a todo tempo comparações com servidores da esfera jurídica por exemplo, onde os tetos salarias de longe não se comparam com a realidade vivenciada no município. O funcionalismo público municipal em sua maioria são pessoas que ganham até menos que funcionários da iniciativa privada. A presidente Jerusa respondeu muito bem a uma matéria postada por um site de notícias da cidade em que o mesmo trazia nas entrelinhas tendenciosas de seu texto, a “ilegalidade” da assembleia. Jerusa respondeu assim: “… os percentuais [da contribuição sindical] são encaminhados para as entidades a qual o sindicato é filiado, Não somos filiados à CUT e nunca fomos! Somos com muito orgulho filiados à Central Púbica, formada somente por servidores PÚBLICOS em âmbito federal, estadual e municipal. E esta Central teve um papel decisivo e atuante no que se refere a luta contra a PEC da previdência e a reforma trabalhista. Enfim temos um representante legitimo que nos representa a nível Nacional. Assim também como a Federação Estadual a FESSPEMENT também formada por sindicatos públicos municipal assim como o nosso. Abrindo caminhos e nos representando a nível estadual”. A presidente disse também que os 2% pagos pelos servidores mensalmente ao SSPM, dão conta de manter a entidade, porém como registrado em sua fala logo acima, há assuntos de interesses do servidor que precisam ser tratados no âmbito federal e para isso temos os nossos representantes que também arcam com despesas administrativas tanto quanto.

Da assessoria do SSPM

O site de notícias Parecis.Net publicou uma matéria na última sexta-feira, ressaltando que os meios de comunicação da cidade não foram informados sobre a realização da Assembleia Geral Extraordinária que aconteceu no mesmo dia da publicação em questão. A referida assembleia foi para decidir sobre o pagamento anual da contribuição sindical. A presidente do SSPM, Jerusa Pinto Pinheiro tomou conhecimento sobre a matéria postada pelo e site e tão logo respondeu. Veja a sua resposta na íntegra:

“Boa tarde, em resposta à reportagem, se fosse para ter um desconto automático não precisaria convocar a assembléia, colocando nas mãos do servidor a decisão do desconto ou não de forma democrática; e para que serve o imposto sindical todos nós sabemos. Para maior informação a todos, os percentuais descritos acima são encaminhados para as entidades a qual o sindicato é filiado.  Não somos filiados a CUT e nunca fomos! Somos com muito orgulho filiados à Central Púbica,  formados somente por servidores PÚBLICOS em âmbito federal, estadual e municipal. E esta Central teve um papel decisivo e atuante no que se refere a luta contra a PEC da previdência e a reforma trabalhista. Enfim temos um representante legítimo que nos representa a nível nacional. Assim também como a Federação Estadual a FESSPEMENT também formada por sindicatos públicos municipais assim como o nosso, que abrem caminhos e nos representam no âmbito estadual. E para finalizar a Assembléia do sindicato será para tratar de um assunto específico que diz respeito somente ao servidor e a mais ninguem, estes foram avisados por convocação escrita entregue a todos os setores devidamente protocolados, protocolo este a disposição de quem tiver algum interesse.”

Da assessoria do SSPM

Representantes de movimentos social “JUNTOS SOMOS MAIS FORTES” protocolaram nessa segunda-feira (5), na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, um pedido de cumprimento das promessas feitas pelo atual prefeito Rafael Machado (PSD) e vice-prefeito Demis Resende (PV).

A organização social argumenta que o prefeito vem faltando com a responsabilidade por se desviar das promessas que realizou documentalmente em seu plano de governo registrado durante a campanha.

Cabe ao presidente da Câmara Municipal Vanderley Baioto (MDB), decidir qual forma será adotada para cobrar do executivo ações que comprovem que o gestor vem cumprindo realmente os compromissos com a comunidade camponovense.   

“É com o sentimento de nobreza e com a humildade de uma folhinha de grama que concluo minhas palavras citando o pensador Erich Fromm: “A pessoa mentalmente sadia é a que vive pelo amor, pela razão e pela fé, e a que respeita a vida, a sua própria vida e a do seu semelhante”, Conclui Solange Lopes.

Veja nota na integra:

A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo. O grupo JUNTOS SOMOS MAIS FORTES não tem interesses políticos e partidários e a proposta é se consolidar para existir sempre em nosso município independente de quem seja o GESTOR, é composto por membros de todos os segmentos da sociedade e tem como objetivo proporcionar ao cidadão a possibilidade de acompanhar e participar das ações do Governo Municipal nos âmbitos EXECUTIVO e LEGISLATIVO do município de Campo Novo do Parecis – MT, possui uma COMISSÃO responsável em sistematizar a linha de trabalho e organizar as ações, a referida COMISSÃO realizou estudo do PLANO DE GOVERNO do atual Prefeito Municipal Rafael Machado e seu Vice Dhemis Jackson Rezende Marques, e após discussão com os integrantes do grupo foi decidido que para o Ano/2018 em consonância com a proposta de campanha eleitoral requerer ações para a EDUCAÇÃO, SAÚDE, INFRAESTRUTURA, CULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

O grupo JUNTOS SOMOS MAIS FORTES solicita dos Governantes nos âmbitos EXECUTIVO E LEGISLATIVO que direcionem seus trabalhos para levar aos nossos munícipes mais saúde de qualidade, mais ações voltadas à educação, esporte e lazer para as comunidades locais, garantia de acesso e atendimento às pessoas carentes, adoção de Políticas Públicas com foco no aperfeiçoamento, capacitação e valorização de nossos Servidores; ações governamentais de geração de emprego e renda aos Trabalhadores Camponovenses, atenção às entidades filantrópicas de nosso município e, garantia da segurança e respeito à sociedade civil organizada e aos poderes constituídos Estadual e Federal.

Fonte: Gazeta MT

E lá vamos nós… Para mais um capítulo da novela PCCV. A trama que pensávamos ter chegado ao fim, ganhou um novo capítulo que começou em fevereiro passado, 22, quando o governo municipal enviou para a Câmara 02 (dois) projetos de lei, respectivamente o PL 06 e 07 [um fala sobre alterações em alguns artigos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV), e o outro sobre a Comissão de Avaliação e Desempenho quando da alteração (feita pelo o Executivo) da Lei 1.850]. Pois bem, o SSPM ficou sabendo dessas alterações quando os projetos já haviam sido entregues na Câmara. A presidente Jerusa teve acesso aos mesmos e logo identificou vários apontamentos que a fizeram, sem sombras de dúvidas, enviar de imediato um ofício à nossa casa de leis solicitando uma reunião com a comissão de legislação para a entrega de sugestões de alteração no projeto e assim mostrar as análises feitas pelo o jurídico do SSPM. Jerusa disse ainda que nem todas as sugestões poderiam estar corretas, porém houve muitas indagações a respeito das alterações e por esta razão a Câmara acatou a solicitação do sindicato e marcou uma reunião que aconteceu na última segunda-feira, 12, onde além da comissão foram convidados todos os vereadores, com exceção do presidente da casa, vereador Vanderlei Baioto e do vereador Márcio Nascimento que enviaram seus representantes, todos os demais legisladores estiveram presentes juntamente com os membros do departamento jurídico da prefeitura que pediram para que o próprio sindicato conduzisse o concílio explanando assim quais eram os pontos de discordâncias e os seus motivos. Segundo a presidente do SSPM no quarto item já fora observado que haviam muitas coisas para serem debatidas e que existia sim, embasamento coerente nos apontamentos feitos pelo SSPM. Para não gerar ainda mais confusão na “novela” os vereadores sugeriram que o Executivo retirasse o projeto para melhor adequação, isto com o acompanhamento do sindicato, para aí então ser enviado para votação na Câmara. Foi por este motivo que o projeto foi retirado da pauta de votação da sessão desta segunda-feira. O SSPM agora aguarda uma nova data a ser estipulada pelo mandatário do município. Seguimos na expectativa das cenas do próximo capítulo. Acompanhe tudo por aqui em nosso site.

Da assessoria do SSPM

A Unimed Vale do Sepotuba informa que o contrato nº 531.6461 plano Nacional, estará com carência zero durante todo o mês de março.

A Unimed  também informa aos usuários deste plano que em virtude de vosso contrato contar com menos de 30 (trinta) beneficiários quando da análise técnica para aplicação do reajuste anual, de acordo com a Resolução Normativa 309 o índice a ser aplicado como reajuste contratual foi o obtido com o agrupamento dos contratos coletivos, sendo o percentual a ser aplicado a esses contratos no montante de 13,57% (Treze vírgula cinquenta e sete por cento) na mensalidade e coparticipação a partir de 1º de março de 2018.

Terminada agora a pouco na quadra do sindicato, a Assembleia Extraordinária convocada pelo SSPM junto aos professores para a definição da paralisação das aulas na próxima quarta-feira,21. Porém, foi repassado aos docentes presentes no momento, que a prefeitura pagará os 4,5% da reposição salarial referente a Julho de 2017 conforme força de Lei contida no Plano Municipal de Educação aprovado em 2015. E durante esta tarde a presidente Jerusa e o Dr. Rogério Campo participaram de uma reunião realizada na Câmara Municipal onde o prefeito Rafael Machado esteve presente e explicou como fará tal pagamento. A título de informação, no início deste mês em uma reunião na prefeitura, Machado optou pelo o desmembramento de algumas funções terceirizadas inseridas na folha de pagamento, tais funções fazem com que o limite prudencial fique acima do considerável, portanto entrariam em Vacância pelo Projeto de Lei entregue e já protocolado na Câmara na manhã de ontem, 15, pelo o próprio Executivo. Na reunião de hoje, onde estiveram presentes todos os vereadores, ficou definido que a Sessão Extraordinária onde o PL em questão será apresentado aos mesmos para apreciação, será realizada na próxima quarta-feira, 21, às nove horas da manhã.

Da Assessoria do SSPM

A presidente Jerusa esteve mais uma vez reunida com o prefeito Rafael Machado nesta tarde de quarta-feira, 14. A reunião aconteceu nas dependências do Paço Municipal um dia antes do prazo combinado para a resposta do Executivo quanto a reposição salarial dos professores referente ao Plano Municipal de Educação aprovado ainda no ano de 2015. Na referida reunião, Rafael disse ser possível efetuar o pagamento mediante a aprovação de um projeto de lei. Logo após o concílio o prefeito se comprometeu em ir até a Câmara para uma conversa com os representantes do Legislativo a respeito do projeto. A conversa deveria ocorrer ao término da sessão do dia, mas não aconteceu pois Rafael não compareceu e nem atendeu as chamadas de seus representantes in loco. Na manhã desta quinta-feira, 15, a presidente Jerusa recebeu uma ligação do futuro secretário de Administração, sr. Geirlei Bolzan, o mesmo informou que o Executivo já enviou projeto de lei para a Câmara, que já o protocolou. O próximo passo é aguardar a aprovação (ou não) do PL em sessão extraordinária ainda sem data definida para acontecer.

Da Assessoria do SSPM

Somado às denúncias de irregularidades no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, o governo Taques ataca o órgão de fiscalização do mesmo, ao retirar o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundeb (CACS).

A primeira reunião do ano, convocada para esta quinta-feira (08.02), pela manhã, na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT), deixa de fora os representantes do Sintep/MT . “Mais uma vez o governo do estado se omite e descumpre a Lei, desta vez do CACS (nº 8793/2008), junto num momento em que passa por suspeição no uso dos recursos do Fundo”, alerta a secretária geral do Sintep/MT e ex integrante do Conselho do Fundeb, professora Miriam Botelho.

Para Miriam, a ausência dos/as trabalhadores/as da Educação nas reuniões do Conselho do Fundeb é um agravante nos equívocos recorrentes do governo Taques, já denunciados durante o período de inoperância do Conselho. “O Sintep tem realizado inúmeras provocações à Seduc/MT e denúncias com e solicitação de investigação aos órgãos responsáveis pelo controle de recursos no estado e federal”, conclui.

Assessoria/Sintep-MT